Autor: Leonardo

O PCdoB foi desautorizado pela Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL), integrada pela legenda comunista, Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV), a ingressar para atuar como amicus curiae na ADI n° 7780, que questiona procedimentos na indicação para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). A informação consta de manifestação encaminhada nesta terça-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“A Federação constitui uma entidade única, com atuação parlamentar e processual unificada, nos termos da legislação vigente, o que torna ilegítima e inadmissível a atuação isolada do PCdoB”, justifica trecho do documento.

A Federação, ao solicitar que o Supremo desconsidere a manifestação protocolada pelo PCdoB, também ressalta que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) encontra-se desfalcado desde fevereiro de 2024, contando atualmente com apenas 5 (cinco) dos 7 (sete) conselheiros. “Essa deficiência compromete o regular exercício do controle externo da Administração Pública, prejudicando a fiscalização contábil, financeira e orçamentária”, afirma.

O documento detalha, ainda, que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em suas manifestações dentro da ADI, demonstrou que o processo de indicação do novo Conselheiro está sendo conduzido com transparência e observância dos requisitos constitucionais e regimentais, conforme previsto no art. 264 do Regimento Interno da Casa, que garante publicidade à sabatina e sigilo apenas ao voto do parlamentar.

Por fim, a Federação reforça que o próprio autor da ação, o Partido Solidariedade, já se manifestou pela superação das inconstitucionalidades debatidas nas ADIs 7603 e 7605, requerendo a continuidade do processo de escolha e a nomeação do novo conselheiro.

Agora, é aguardar para ver se o imbróglio em torno da vaga do TCE-MA será resolvido de uma vez por todas.

Na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial de Codó, a gestão do prefeito Chiquinho Oliveira surpreendeu (negativamente) mais uma vez: a Prefeitura adjudicou um contrato no valor de R$ 8.016.793,14 para a construção de uma escola de tempo integral com apenas cinco salas de aula.

O custo por sala? Mais de R$ 1,6 milhão. Isso mesmo. Cada sala de aula vai custar ao contribuinte codoense uma quantia que, em muitas cidades, seria suficiente para reformar uma escola inteira.

A empresa contratada foi a A3 Empreendimentos LTDA, por meio da Concorrência Eletrônica nº 004/2025. Mas o que falta nesse processo é transparência: nenhum detalhamento técnico foi divulgado para justificar tamanho gasto. Sem planta, sem memorial descritivo, sem especificação clara — apenas uma cifra milionária autorizada com a caneta do prefeito.

Enquanto isso, postos de saúde seguem abandonados, crianças continuam sem merenda, e a população sofre com a precariedade nos serviços públicos mais básicos. Em um município onde faltam recursos para o essencial, essa contratação milionária para construir 5 salas de aula soa, no mínimo, como um escárnio.

O caso exige resposta urgente do Ministério Público, que tem o dever constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público e apurar possíveis irregularidades, como superfaturamento, direcionamento de licitação ou desvio de finalidade.

Codó precisa de investimentos, sim. Mas com responsabilidade, prioridades claras e, acima de tudo, respeito ao povo.

Nos últimos dias, começaram a circular matérias e postagens nas redes sociais sobre uma possível candidatura do ex-prefeito Dr. Zé Francisco para deputado federal e do ex-diretor do SAAE, Chiquinho do SAAE para deputado estadual, nas eleições de 2026. A simples menção dessa possibilidade foi suficiente para desencadear uma série de ações e representações junto ao Ministério Público contra os dois gestores e possíveis pré-candidatos.

O que chama atenção é que todas essas medidas vêm sendo amplamente divulgadas por “blogueiros” alinhados ao grupo político do atual prefeito Chiquinho Oliveira. Em Codó, essa prática já se tornou recorrente: o uso estratégico de representações jurídicas e ataques coordenados como forma de fragilizar a imagem pública de eventuais adversários.

Essa movimentação também expõe contradições dentro do próprio grupo governista. O deputado estadual Francisco Nagib — atualmente inelegível — tem buscado aproximação com figuras da oposição, como o vereador Chiquinho Júnior. Contudo, enquanto tenta convencer o vereador com discursos de conciliação, seu grupo político atua nos bastidores contra o próprio pai do parlamentar, buscando torná-lo inelegível — o algo ainda mais grave.

Seja qual for o real interesse por trás dessa aproximação, tudo indica que o objetivo é meramente eleitoral: garantir votos. Para provar isso, a Procuradoria Geral do Município já está em movimento.

O objetivo do grupo governista com as ações e representações contra Zé Francisco e Chiquinho do SAAE é torná-los inelegíveis. A oposição em Codó deve ficar atenta. Promessas doces demais geralmente escondem finais amargos.

Neste domingo (13), o deputado estadual Francisco Nagib — atualmente inelegível — reuniu um grupo tímido de políticos em sua residência. Entre os presentes estavam os vereadores Dedé do Zé Garimpeiro, Nunes do Náutico, Raimundo Leonel, Roberto Cobel, Leda Torres, Rosélia do Comercial Osmar, Araújo Neto, Leandro Magalhães, André Jansen e outras lideranças.

O encontro contou com a presença do deputado federal Juscelino Filho e teve o objetivo de demonstrar articulação e influência, mesmo com Nagib fora da próxima disputa eleitoral.

Nagib está inelegível por condenação no Tribunal de Contas da União (TCU), com sentença já transitada em julgado. Seu nome aparece na lista dos “fichas sujas” da Justiça Eleitoral, o que o impede de disputar qualquer cargo nas eleições de 2026. Apesar disso, tenta manter presença no jogo político local, apostando em conversas e alianças para continuar relevante nos espaços de poder.

Mas o cenário de 2026 será menos tolerante com ambiguidade. O velho estilo “dois times” que Nagib adotou em 2022 dificilmente encontrará espaço. Em breve, ele terá que tomar um lado: ou se distancia de Felipe Camarão — o amigo que, em 2024, apoiou seu pai — ou assume de vez o projeto do governador Carlos Brandão, que tem como aliado direto em Codó o ex-prefeito Dr. Zé Francisco. Seja qual for a escolha, o tempo, que em outras eleições trabalhou a seu favor, agora parece correr contra.

Enquanto isso, seus aliados observam em silêncio. Parte ainda tenta manter a lealdade, enquanto outros já cogitam novos caminhos, com os olhos voltados ao Palácio dos Leões. Em política, quem insiste em jogar nos dois lados arrisca sair sem nenhum. E, nesse xadrez, Francisco Nagib precisa mais do que nunca decidir se ainda quer ser peça… ou se já virou apenas cenário.

IHoras após a deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, denunciar na tribuna da Casa o conflito agrário envolvendo a área conhecida como “Fazenda Jurema”, a empresa Suzano S.A., a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciaram um Termo de Acordo Extrajudicial para tentar resolver a disputa. O conflito se arrasta há mais de 15 anos e afeta cerca de 600 famílias nos municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca.

Segundo o documento, o Incra e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), iniciarão um processo administrativo para a aquisição, pelo Incra, da área ocupada pelas famílias, que, segundo a Suzano S.A., é parte das terras que pertencem à empresa. Ao todo, a área soma mais de 23 mil hectares. Destes, menos de 3 mil são ocupados pelas famílias para moradia e agricultura de subsistência.

Durante as negociações, a empresa chegou a apresentar um “Plano de Reintegração Humanizado”, que foi duramente criticado pela deputada Iracema Vale em seu pronunciamento. Segundo a parlamentar, a Suzano oferecia às famílias que há 50 anos ocupam a terra, apenas um aluguel social de R$ 180,00 por seis meses e cestas básicas pelo mesmo período.

“Estamos falando de famílias humildes que vivem há mais de 50 anos nessa terra, que nela cultivam, criam seus filhos e que dependem diretamente da agricultura familiar. São pessoas que têm o sentimento de pertencimento e que estão sendo ameaçadas de perder suas casas, roças e suas histórias”, declarou Iracema Vale em seu pronunciamento, no qual destacou ainda que a situação está sendo acompanhada pelo Governo do Estado, além de ter ganhado repercussão internacional. Na ocasião, a deputada cobrou posicionamento enérgico também do Parlamento Estadual.

Antes da apresentação do Termo de Acordo, estava em curso a ação de reintegração de posse em desfavor das famílias. A ação de despejo estava marcada, inicialmente, para o dia 30 de junho, mas havia sido adiada para o próximo dia 15 de julho.

Discurso

Em seu discurso, Iracema Vale cobrou respeito aos direitos humanos e à dignidade do povo maranhense. Ela também falou de sua experiência como ex-prefeita do município de Urbano Santos e relatou as consequências dos impactos causados pela empresa.

“Lá ficaram apenas as florestas de eucalipto. Os empregos saíram, a promessa da fábrica não se concretizou e a população foi abandonada. Mas não deixamos nosso povo à deriva. Reerguemos o município com a agricultura familiar, com trabalho e dignidade”, relembrou.

Por fim, Iracema Vale pediu a colaboração de seus pares para que o caso seja revisto e que seja apresentada uma solução que respeite os direitos das famílias envolvidas.

“Peço que a Suzano reflita, que reveja sua posição. Se quer ser respeitada como uma empresa internacional, que também cumpra sua função social. Porque com a vida, com o lar, com a dignidade do povo do Maranhão não se negocia”, concluiu Iracema.