Autor: Leonardo

A Prefeitura Municipal de Codó através do Diretor do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Carlos Flávio da Cunha Ferreira, assinou um termo de adjudicação de pregão eletrônico nº 001/2025 oficializando empresa INOVAÇÃO COMPUTAÇÃO MÓVEL em processo de licitação no valor de R$ 465.590,34 (quatrocentos e sessenta e cinco mil quinhentos e noventa reais e trinta e quatro centavos).

O Blog do Leonardo Alves apurou que a empresa vencedora inscrita sob CNPJ nº 04.225.153/0001-98 tem sede em Minas Gerais com endereço na Avenida Paraná no Bairro Sidil nº 1348 no município de Divinópolis.

Após análise da documentação apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente pregão, o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) adjudicou a empresa vencedora que vai fornecer serviços de locação de sistema integrado de gestão comercial e operacional dos serviços de saneamento, 100% web (cloud computing), equipamentos e insumos, envolvendo implantação do sistema, conversão de dados, comprovação de sua consistência, treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção para atender as necessidades da autarquia municipal.

A empresa vai receber R$ 38.799,20 mensalmente totalizando valor de R$ 465.5 90,34 (quatrocentos e sessenta e cinco mil quinhentos e noventa reais e trinta e quatro centavos) durante 12 meses.

O prefeito Chiquinho Oliveira demonstra sua preferência para fechar contratos com empresas de fora gerando suspeitas e críticas sobre a falta transparência e os impactos nos cofres públicos do Poder Executivo municipal.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 323/2024, de autoria da deputada Edna Silva (PRD), que dispõe sobre a proteção de defesa dos dos direitos da pessoa idosa e estabelece medidas de prevenção ao abandono e maus-tratos.

O projeto prevê que as denúncias de abandono, maus-tratos ou negligência contra pessoa idosa poderão ser realizadas junto aos órgãos competentes, que deverão assegurar a proteção e o atendimento imediato ao idoso em situação de risco. A proposição considera pessoa idosa a que tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme definido pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003).

Os órgãos estaduais responsáveis pela assistência social, saúde e segurança pública deverão atuar de forma integrada para fiscalizar e garantir o cumprimento da lei, respeitando as atribuições de cada entidade.

Na justificativa da proposição, a deputada Edna Silva afirma que este projeto de lei visa estabelecer medidas efetivas para a proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no Maranhão, em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e as normas de direitos humanos, de modo que se fundamenta em diversos aspectos jurídicos e éticos que destacam a necessidade perene de garantir um ambiente seguro e digno para os idosos.

“A proteção dos idosos não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma medida essencial para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Respeitar e proteger os idosos significa reconhecer sua contribuição para a sociedade e assegurar que possam desfrutar da fase final de suas vidas com dignidade e segurança”, afirma a deputada.

Ela acrescenta ainda que, “ao estabelecer um conjunto de medidas de prevenção ao abandono e maus-tratos dos idosos no Maranhão, o projeto reforça o compromisso do Estado com a promoção dos direitos humanos e a inclusão social e, ao mesmo tempo, respeita estritamente os limites constitucionais e legais, garantindo que não há invasão de competências do Poder Executivo, mas sim o cumprimento do dever estatal de proteger seus cidadãos mais vulneráveis”.

O prefeito Chiquinho Oliveira prorrogou o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2025 com desconto de 30%, até o dia 28 de junho de 2025.

A prorrogação determinada pelo prefeito Chiquinho, foi oficializada por meio do Decreto nº 4.498, de 29 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (29).

O ex-presidente Fernando Collor de Mello recebeu uma proposta de emprego na prisão. A empresa em que ele trabalharia é de pré-moldados de concreto. A proposta prevê o pagamento de um salário mínimo e o uso da mão de obra como forma de reduzir a pena. A empresa em questão utiliza reeducandos em suas atividades.

A defesa de Collor informou que desconhece a proposta.

Atualmente, o ex-presidente está preso no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, em uma ala especial equipada com ar-condicionado. O local conta ainda com uma área privativa para banho de sol, com saída direta para a horta da unidade.

Na segunda-feira (28), juízes da 16ª Vara de Execuções Penais de Alagoas realizaram uma inspeção na ala reservada à custódia do ex-presidente. Durante a vistoria, o juiz Alexandre Machado afirmou que “há a necessidade de adotar mecanismos para manter Collor isolado e sem contato com os demais presos, garantindo sua integridade física e a segurança do ambiente prisional”.

A estrutura da ala foi adaptada especialmente para receber Collor. Segundo o magistrado, o espaço é adequado e oferece condições de atendimento à saúde, em conformidade com as comorbidades apresentadas pela defesa do ex-presidente.

Os advogados de Collor solicitaram sua transferência para prisão domiciliar, alegando problemas de saúde como mal de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar. Nesta terça-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa apresente documentos médicos, como laudos e exames já realizados. O prazo para entrega da documentação termina na quinta-feira (30).

Cidade Verde

O Ministério Público por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Codó instaurou um inquérito civil para investigar possível irregularidade na compra de terreno pela Prefeitura de Codó, durante a gestão do ex-prefeito Dr. Zé Francisco em 2024 após denúncias de vereadores de oposição – Araújo Neto, Raimundo Magalhães, Rodrigo Figueiredo e Valdeci Calixta.

Questionado pelo Blog do Leonardo Alves sobre instauração de inquérito civil para apurar supostas irregularidades em compra de terreno para construção do aterro sanitário, o ex-prefeito Dr. Zé Francisco, informou que ninguém comprou terreno por conta de uma confusão gerada pela oposição.

O Blog do Leonardo Alves apurou que a gestão anterior autorizou a aquisição e operação do aterro sanitário em distância inferior à permitida pela legislação de segurança do tráfego aéreo.

O aterro seria construído a poucos quilômetros do FC Aeroporto e do Aeroporto da Itapicuru SA, o que contraria a Lei Federal 12.725/2012, que instituiu a Área de Segurança Aeroportuária (ASA). Pela lei, a ocupação a uma distância de 20 km a partir do centro geométrico da pista dos aeroportos está sujeita a restrições especiais para a segurança dos aviões. No raio de 10 quilômetros, são vetadas atividades de aterro sanitário, que têm alto potencial para atração de fauna, como urubus, o que proporcionaria risco permanente de acidentes aéreos e contrariando também a Resolução n° 004, de 09 de outubro de 1995 do  CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente).

Diante dos motivos que levaram o cancelamento do pagamento do terreno, o Ministério Público deve arquivar o inquérito civil contra Andréia Nicole Sousa Veras, Francisco Araújo da Cunha Filho, José Ferreira de Araújo e José Francisco Lima Neres por não encontrar elementos que justifiquem a continuidade da investigação.