Autor: Leonardo

O Ministério Público do Maranhão por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar suposta doação de peixes pelo prefeito do município de Coroatá ao município de Peritoró, bem como a existência de funcionários fantasmas em Coroatá/MA.

O Procedimento Investigatório Criminal será concluído em 90 (noventa) dias de acordo com o art. 13, da Resolução CNMP nº. 181/2017.

Analisando a denúncia, a promotora de Justiça, Aline Silva Albuquerque, determinou buscas por um vídeo de entrevista, que não consta nos autos, determinando a notificação de Domingos Alberto, ex-vice-prefeito, para que se manifeste em 10 dias.

A representante ministerial determinou ainda a notificação de Luís Mendes Ferreira, para que se manifeste em 10 dias, notificou a atual administração do Município de Coroatá, para que informe se os servidores fantasmas mencionados na lista encaminhada ao Ministério Público e se ainda estão vinculados aos Município, bem como, tendo havido dispensa, que indiquem as datas.

O Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar o prazo para que os interessados solicitem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O período, que se encerraria na sexta-feira (25), foi estendido até o dia 2 de maio.

Podem pedir a isenção os estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e em situação de vulnerabilidade socioeconômica (com familiar registrado no Cadúnico). Inscritos no Pé-de-Meia também podem fazer a solicitação.

O processo deve ser feito pela Página do Participante. Apesar da prorrogação do prazo, o resultado segue programado para ser divulgado no dia 12 de maio.

Além do pedido de isenção, o MEC prorrogou, para a mesma data, o prazo para justificar a ausência no Enem 2024. O procedimento, que também deve ser feito pela Página do Participante, é direcionado ao estudante que conseguiu a isenção no exame do ano passado e não compareceu nos dias de prova. Para conseguir a isenção este ano, é preciso comprovar o motivo da ausência.

O resultado deve ser divulgado em 12 de maio. Já o prazo para interpor recursos contra a reprovação das solicitações será entre 12 e 16 de maio, com resultado no dia 22 do mesmo mês.

Justificam a ausência no exame:

Boletim de ocorrência por assalto ou furto
Acidente de trânsito
Morte na família
Maternidade ou paternidade
Acompanhamento de familiar em algum evento ocorrido na data da prova
Privação de liberdade
Problemas de saúde
Deslocamento a trabalho
Intercâmbio acadêmico ou atividade curricular

É importante ressaltar que a confirmação do pedido de justificativa ou isenção no Enem não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar as provas deste ano, que ainda não têm data definida pelo Ministério da Educação, deverão efetuar a inscrição quando liberadas.

Para que serve o Enem?

O Enem é responsável por avaliar o desempenho escolar dos alunos ao término da educação básica. A nota do exame é a principal porta de entrada para o ensino superior, permitindo que os candidatos concorram por vagas em universidades públicas e privadas por meio de programas do governo federal, como Prouni, Fies e Sisu.

Os resultados ainda podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep. Ao todo, 51 instituições, incluindo universidades, institutos politécnicos e escolas superiores, aceitam as notas do Enem nos processos de admissão.

Em 2024, 4,3 milhões de estudantes se inscreveram no Enem, número superior em relação ao ano anterior, quando as inscrições somaram 3,9 milhões. As provas foram aplicadas nos dias primeiros dois domingos de novembro e englobaram, como de costume, questões sobre linguagens, ciências humanas, matemática e ciências da natureza, além de redação.

Estadão Conteúdo

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na noite desta quinta-feira (24), a cerimônia de lançamento do selo comemorativo aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O evento foi realizado no Convento das Mercês, em São Luís.

A solenidade foi promovida pelos Correios, por meio do Ministério das Comunicações, em homenagem ao ex-presidente da República, José Sarney, que celebrou 95 anos de idade no ato e cuja trajetória foi decisiva na transição do Brasil do regime militar para a democracia.

“Celebrar os 40 anos da redemocratização é também reconhecer a coragem e o compromisso de líderes que, como o ex-presidente José Sarney, souberam conduzir o país por um caminho de reconstrução política e institucional. É uma honra para o Maranhão receber esse momento de memória e reconhecimento histórico”, afirmou a parlamentar.

O governador Carlos Brandão (PSB), que também participou o evento, ressaltou a importância do Estado em sediar a celebração. “Hoje, vimos esta casa cheia de intelectuais, autoridades e admiradores, o que demonstra o prestígio de José Sarney e a importância do seu papel nesse processo histórico”.

O selo comemorativo, apresentado em primeira mão na capital maranhense, celebra o papel do Maranhão na construção democrática do Brasil e valoriza a contribuição de figuras públicas que marcaram a história do país pela defesa da liberdade e da participação popular.

O evento foi prestigiado, ainda, por diversas autoridades dos três Poderes, intelectuais, escritores, amigos e familiares do ex-presidente.

O juiz federal Luiz Regis Bomfim Filho da Vara Federal de Caxias tomou decisão sobre uma ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Município de Codó contra o ex-prefeito Francisco Nagib e a empresa Exatas Incorporadora e Construção LTDA.

A denúncia apresentada pelo município por meio dos advogados refere-se à falta de prestação de contas de recursos federais destinados à construção de uma Creche Proinfância no Residencial Santa Rita, obra vinculada ao contrato nº 20160401-13/06/2016, com 3º aditivo de 28/12/2018.

O Município alega que a obra recebeu o montante de R$ 1.842.912,09, mas permaneceu inacabada, resultando na inadimplência do ente municipal perante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), impossibilitando a celebração de novos convênios. Foram requeridas medidas de tutela de urgência, consistentes na exibição de documentos, bloqueio de bens no valor de R$ 2.000.000,00 e aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, incluindo ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.

Nesta quarta-feira (23), o juiz Luiz Regis Bomfim Filho declinou da competência da Justiça Federal para a Justiça Estadual do Estado do Maranhão, determinando a remessa dos autos ao Juízo de Direito da Comarca de Codó, com fundamento no art. 109, I, da Constituição Federal, bem como na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.

O magistrado em sua decisão justificou que a competência da Justiça Federal é fixada ratione personae, ou seja, depende da presença da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal no polo ativo ou passivo da demanda, como autora, ré, assistente ou oponente.

“No presente caso, a ação foi ajuizada pelo próprio Município, tendo como réus o ex-prefeito e a empresa contratada. Não há ente federal em qualquer dos polos da relação processual, afastando, portanto, a competência da Justiça Federal para processamento e julgamento da ação”, justificou o juiz federal.

Questionado pelo Blog do Leonardo Alves sobre instauração de inquérito civil para apurar supostas irregularidades em compra de terreno para construção do aterro sanitário, o ex-prefeito Dr. Zé Francisco, informou que ninguém comprou terreno.

“Leonardo, ninguém comprou o terreno não. Teve o processo licitatório, mas com aquela confusão foi cancelado. Não teve pagamento nenhum. O negócio foi desfeito, viu? ”, afirmou o ex-prefeito.

O Ministério Público por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Codó instaurou um Inquérito Civil para investigar possível irregularidade na compra de terreno pela Prefeitura de Codó, durante a gestão do ex-prefeito Dr. Zé Francisco em 2024.

O Blog do Leonardo Alves fez consulta no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) na tarde desta sexta-feira (25) e apurou que a denúncia contra Andréia Nicole Sousa Veras, Francisco Araújo da Cunha Filho, José Ferreira de Araújo e José Francisco Lima Neres foi feita pelos vereadores Araújo Neto, Raimundo Magalhães (Raimundo Leonel), Rodrigo Figueiredo e Valdeci Calixta.

O Ministério Público deve notificar o ex-prefeito e demais citados na denúncia para apresentação de defesa.

O promotor de Justiça, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, determinou a restrição do inquérito à apuração de possíveis irregularidades no potencial uso indevido de recursos públicos para aquisição, com sobrepreço, de imóvel destinado à construção do aterro sanitário municipal.