Autor: Leonardo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta terça-feira (31) que o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), será novamente pré-candidato a vice nas eleições presidenciais de 2026.

O petista anunciou a reedição da chapa na última reunião ministerial antes do prazo de desincompatibilização, que termina no sábado (4). 14 ministros vão deixar as pastas para disputar cargos no pleito deste ano ou para atuar na campanha de Lula à reeleição.

“O companheiro Alckmin vai ter que deixar o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Ele vai ter que deixar porque é candidato a vice-presidente da República outra vez”, disse.

Participam do encontro os ministros que permanecem no governo, os que estão de saída e os que chegam para comandar as pastas no período eleitoral. Ao menos 20 ministérios devem sofrer mudanças.

Lula reforçou durante a reunião que tomou a decisão de não anunciar nenhum ministro novo. Em regra, o petista optou por escalar os secretários-executivos para os comandos de ministérios estratégicos.

Os substitutos foram escolhidos sob o argumento de tentar dar continuidade, reduzindo o impacto de mudanças no que foi desenvolvido até agora. O movimento acontece em ministérios como o da Fazenda, com a troca de Fernando Haddad por Dario Durigan, e da Educação, com a saída de Camilo Santana e chegada de Leonardo Barchini.

Nos casos em que as mudanças estão confirmadas e os substitutos ainda indefinidos, situação da Secretaria de Relações Institucionais, assumem os secretários-executivos como interinos até que os nomes finais sejam indicados pelo presidente.

A Assembleia Legislativa do Maranhão alcançou o mais alto nível de transparência pública ao receber o Selo Diamante na avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com índice de atendimento de 96,59%. O resultado foi divulgado, nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial do órgão, referente ao segundo ciclo de fiscalização de 2026.

A análise considerou critérios estabelecidos por legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação, além de normativas específicas do próprio tribunal. O levantamento avaliou o período de 12 a 30 de março de 2026 e examinou os portais de transparência dos entes públicos estaduais e municipais. De acordo com o relatório, os resultados serão disponibilizados no site oficial do órgão e no Diário Oficial, conforme cronograma da Secretaria de Fiscalização, seguindo os parâmetros definidos pela Instrução Normativa nº 81/2024 e pela Portaria nº 62/2022.

Com o desempenho, a Assembleia maranhense passa a integrar o mais alto patamar de excelência em transparência, evidenciando o compromisso institucional com a gestão fiscal responsável e o amplo acesso à informação pública. O índice obtido reflete o nível de conformidade com as exigências legais e a qualidade das informações disponibilizadas à sociedade.

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (MDB), destacou a importância do reconhecimento. “Esse selo representa o esforço coletivo de toda a equipe da Assembleia Legislativa em garantir transparência, responsabilidade e respeito ao cidadão. Estamos comprometidos em avançar cada vez mais, fortalecendo a confiança da população nas instituições públicas”, afirmou.

O resultado também evidencia o trabalho integrado dos setores administrativos e técnicos da Casa, responsáveis pela alimentação e atualização dos dados no portal da transparência, consolidando a ALEMA como referência em boas práticas de gestão pública no Maranhão.

O Ministério Público do Maranhão ingressou, nesta terça-feira, 31, com uma Ação Civil Pública na qual requer que a Justiça determine a imediata suspensão do contrato de concessão firmado entre o Município de São Luís e o Consórcio Via SL para a exploração e operação do serviço de transporte público coletivo de passageiros.

A Ação da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís também requer a concessão de prazo de 48 horas para que o Município autorize novas empresas a operar as linhas do Consórcio Via SL até a conclusão do processo de licitação destinado a nova concessão do serviço.

No mesmo prazo, a Prefeitura deverá declarar a caducidade do contrato existente em razão dos sucessivos descumprimentos e da “completa incapacidade operacional de continuidade de prestação do serviço”.

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, foi requerida a aplicação de multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil.

Para a promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti, as normas de proteção dos usuários do serviço público estão sendo violadas, em especial por conta da descontinuidade e da falta de qualidade na sua prestação. “As sucessivas paralisações totais e parciais realizadas pelo Consórcio Via SL tem afetado mais de 15 bairros desta capital, resultando no desatendimento de 27 linhas urbanas, afetando diretamente 45 a 50 mil pessoas que necessitam diariamente do transporte público coletivo”, explica.

No documento, a promotora de justiça faz um resgate histórico dos graves problemas enfrentados pelo Consórcio desde novembro de 2025, quando trabalhadores paralisaram a frota reivindicando o pagamento de salários atrasados, plano de saúde, tíquete-alimentação e outras verbas trabalhistas. Desde então, a situação tem se agravado e prejudicado os usuários do sistema de transporte coletivo.

A promotora de justiça lembra, ainda, que uma Recomendação foi expedida, no último dia 19, para que a Prefeitura de São Luís tomasse as medidas necessárias para extinguir o contrato de concessão ao Consórcio Via SL. No entanto, não houve resposta por parte do Município.

Redação: CCOM-MPMA

A deputada estadual Abigail Cunha, anunciou na manhã desta terça-feira (31) sua saída do cargo de Secretária de Estado da Mulher e retorno à Assembleia Legislativa.

A desincompatibilização ocorre dentro do prazo legal para quem pretende disputar as eleições 2026. Com isso, Abigail reassume sua cadeira no Parlamento estadual, retomando diretamente sua atuação legislativa.

Em publicação nas redes sociais, a parlamentar fez um balanço do período em que esteve à frente da Secretaria da Mulher. “Foram dias intensos, de muito trabalho, escuta e compromisso com cada mulher maranhense”, destacou.

Ela também ressaltou avanços durante sua gestão, afirmando que, junto à equipe, foi possível ampliar políticas públicas e garantir mais dignidade, oportunidades, atenção e esperança a milhares de vidas em todo o estado.

Abigail Cunha ainda agradeceu ao governador Carlos Brandão pela confiança e apoio. “Minha gratidão ao governador Carlos Brandão, pela confiança, apoio e sensibilidade com essa causa tão importante”, pontuou.

A ex-secretária também reconheceu o trabalho das instituições parceiras e da rede de proteção às mulheres.

Esposa de Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda, Abigail retorna ao Legislativo em um momento estratégico, reforçando sua presença no cenário político maranhense com

A Câmara Municipal de Codó ainda não publicou qualquer ato oficial anulando a eleição antecipada de sua Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, mesmo diante de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que consideram esse tipo de prática inconstitucional.

Levantamento feito pelo Blog do Leonardo Alves apurou que até o momento, não há registro no Diário Oficial da Casa Legislativa de qualquer documento formal que suspenda ou invalide o pleito antecipado. A ausência de publicação oficial reforça a permanência dos efeitos da eleição.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou entendimento de que a antecipação excessiva da eleição das Mesas Diretoras fere princípios constitucionais, como a legalidade, a moralidade administrativa e o regime democrático. Em decisões recentes, a Corte declarou inconstitucionais normas que permitem esse tipo de antecipação, destacando que os estados não têm liberdade irrestrita para definir qualquer forma de eleição para os cargos de direção de seus parlamentos.

Esse posicionamento também tem sido seguido por órgãos de controle. O Ministério Público, por exemplo, tem recomendado a anulação de eleições antecipadas em diversas câmaras municipais, justamente por estarem em desacordo com a jurisprudência do STF.

Apesar disso, no caso da Câmara Municipal de Codó, não há transparência quanto à adoção de medidas concretas para corrigir a situação. A falta de anulação formal e de publicidade do ato levanta questionamentos sobre possível omissão institucional diante de uma orientação já pacificada por unanimidade no âmbito da Suprema Corte.