O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (17) julgamento de urgência para votar em ação que discute a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Hoje é último dia de trabalho do magistrado na Corte, já que ele se aposenta de forma antecipada.
Logo que assumiu a presidência do STF, em outubro de 2023, Barroso pediu para o caso ir ao plenário depois que a ministra aposentada Rosa Weber deu voto favorável em sessão virtual.
No voto, a ministra considerou ser desproporcional atribuir pena de detenção de um a quatro anos para a pessoa gestante que provoca aborto por conta própria ou autoriza alguém a fazê-lo.
À época, o caso foi suspenso após pedido de destaque do próprio Barroso e aguardava retomada no plenário. O ministro, que assumiu a presidência da Corte na sequência, porém, nunca pautou o processo nas sessões dos últimos dois anos.
Como justificativa, o ministro, que demonstrou ser favorável à descriminalização da interrupção voluntária da gestação em diversas ocasiões, afirmou que o país “não estava pronto” para esse debate. Agora, ele solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, sessão extraordinária em plenário virtual para que ele possa votar, como uma espécie de “ato final” antes da aposentadoria.
“Diante da excepcional urgência, decorrente da minha aposentadoria com efeitos a partir de 18.10.2025, solicito à Presidência desta Corte, a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para continuidade do julgamento”, disse.
O ministro deixa o STF nesta sexta. Aos 67 anos, ele se aposenta de forma antecipada pouco depois de deixar a presidência da Corte, cargo que ocupou de setembro de 2023 ao mesmo mês de 2025.
Em 9 de outubro, Barroso anunciou sua saída e falou sobre o tema. “No caso do aborto, todo mundo conhece a minha posição”, disse.
“Ninguém é a favor do aborto. Ainda posso votar [no processo], mas considero que já vivemos um momento com muitos temas delicados acontecendo ao mesmo tempo e o risco de uma decisão decisiva causar turbulência no país é grande. Um juiz não faz apenas o que quer fazer, ele tem que pensar nas obrigações institucionais”, acrescentou.
Aborto: o que diz a lei hoje
Atualmente, o aborto é um crime previsto no Código Penal com pena que varia de um a quatro anos de detenção. Porém, existem três “excludentes de ilicitude”, ou seja, situações em que o procedimento não é considerado ilegal: em caso de gestacão consequente do crime de estupro, em caso da manutenção da gestação gerar risco à vida da pessoa gestante e caso o efeito seja anencéfalo.
SBT News