O Ministério Público do Maranhão decidiu apertar o cerco contra a Câmara Municipal de Codó. Por meio da Portaria nº 232025, publicada no último dia 18, a 1ª Promotoria de Justiça do município instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar se a Casa está, de fato, cumprindo o que determina a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). E a suspeita é clara: tem coisa fora do lugar.
Segundo o documento, assinado pelo promotor Raphael Bruno Aragão Pereira de Oliveira, o foco é acompanhar as rotinas de contratação da Câmara, verificar se há controles internos funcionando, se os servidores estão preparados para lidar com os processos licitatórios e – pasmem – se há ao menos fiscais designados para acompanhar os contratos firmados com recursos públicos.
Sim, em pleno 2025, o Ministério Público precisa lembrar a Câmara de que contratar com o dinheiro do povo exige responsabilidade e técnica. A recomendação enviada pelo MP sugere, de forma direta, que a Câmara se adeque urgentemente à nova legislação: que crie mecanismos de controle, capacite seus servidores, aprove formalmente os processos de compra e indique quem são os fiscais de cada contrato. Coisas básicas, que deveriam ter sido feitas desde 2021, quando a nova lei entrou em vigor.
A movimentação do Ministério Público mostra que há um claro incômodo com a forma como o Legislativo codoense vem tratando suas licitações. Em vez de transparência, controle e responsabilidade, o que parece reinar é o improviso. E o pior: com dinheiro público.