Cronograma de Audiências públicas para elaboração da LDO-2018

DATA:

03/03 Região da Trizidela local flores do Joca as 10:00hs

04/03 Região da Trizidela local Santana do Machado as 10:00hs

06/03 Bairro Santo Antônio local Escola Sen. Alexandre costa as 19:00hs

07/03 Bairro São Raimundo local Salão Paroquial as 19:00hs

08/03 Bairro São Francisco local Salão Paroquial as 19:00hs

09/03 Bairro São Pedro local Ananias Murad as 19:00hs

10/03 Km 17 local Salão paroquial as 19:00hs

11/03 Cajazeiras local Escola Dep. César Pires as 15:00hs

ASC PMC

Vereador de Santana do Acaraú, no Ceará, propõe ‘licença-menstruação’

Servidoras têm direito a licença no ciclo menstrual e devem repor as horas.

‘Período de muito sofrimento para as mulheres’, defende autor do projeto de lei.

Proposta do vereador Domingos Sávio prevê dois dias de ausência no trabalho (Foto: Arquivo Pessoal)

Direito de faltar ao trabalho nos dois primeiros dias do ciclo menstrual é a proposta apresentada por um vereador do município de Santana do Acaraú, no Norte do Ceará. O projeto de lei foi apresentado na sessão da Câmara Municipal do dia 10 de fevereiro pelo vereador Domingos Sávio do Nascimento (PV). Já chamado no município de “licença-menstruação”, o projeto foi encaminhado às comissões e deverá ser votado na próxima sessão ordinária da Câmara marcada para a sexta-feira (24).

“Esse é um período de muito sofrimento para as mulheres. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 40% das mulheres em idade fértil apresentam Tensão Pré-Menstrual (TPM) e cerca de 5% ficam incapacitadas para o trabalho. Foi pensando nisso que tive a ideia da lei. Aqui no nosso município, as mulheres são maioria no serviço público, na educação, principalmente”, explica o vereador.

Reposição de horas não trabalhadas
O benefício, no entanto, não se constitui de folgas mensais. De acordo com o projeto de lei, as mulheres podem faltar ao trabalho por até dois dias no mês, mas as horas não trabalhadas deverão ser repostas no decorrer do mês e antes da solicitação de uma nova licença. “A compensação das horas não trabalhadas deve ser acertada entre a trabalhadora e a repartição onde ela está lotada para que não haja prejuízo ao serviço público”, explica o autor da mensagem.

O vereador diz que se inspirou em uma lei de um município do interior de Minas Gerais. “Vi essa lei de um município mineiro e resolvi trazer para Santana do Acaraú. Coincidentemente, no dia que apresentei o projeto, vi uma notícia de outro no mesmo molde, desta vez tramitando na Câmara Federal”.

De autoria do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB/MT), o projeto que acrescenta um artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na parte que trata do trabalho da mulher, visa garantir licença a mulheres em período menstrual.

O projeto do parlamentar de Mato Grosso tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Melhora na produtividade
“Cerca de 70% das mulheres têm queda da produtividade do trabalho durante a menstruação, causada pelas cólicas e por outros sintomas associados a elas, como cansaço maior que o habitual, inchaço nas pernas, enjoo, cefaleia, diarreia, dores em outras regiões e vômito”, lista deputado citando estudo sobre o assunto elaborado pela empresa MedInsight.

Carlos Bezerra acredita que a proposta trará vantagens para as mulheres trabalhadoras e para as empresas, que contarão com a força de trabalho feminina nos momentos de maior produtividade

Projeto de Lei deve ser votado na próxima sessão ordinária da Câmara de Santana do Acaraú (Foto: Divulgação)

 

Fonte: Por G1 CE

Governador FLÁVIO Dino passa ‘voando’ por Codó rumo a Coroatá

A aeronave trazendo o governador pousou no Aeroporto FC em Codó, por volta das 8h30 da manhã de hoje. Flavio Dino foi recepcionado pelo prefeito Francisco Nagib, acompanhado de vereadores e secretários municipais.

Flávio Dino foi recebido por Francisco Nagib (foto do Correio Codoense)

O governador veio à região para inaugurar o Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) em Coroatá. Flávio Dino falou aos jornalistas e afirmou que no mês que vem, virá a Codó para fazer inaugurações e apresentar projetos de investimentos do governo estadual em parceria com a prefeitura, inclusive sobre a educação.

Flávio Dino foi recebido por Francisco Nagib (foto do Correio Codoense)

“Nós termos uma agenda na cidade de Coroatá, que é uma escola de tempo integral e vou a Afonso Cunha que vamos inaugurar a estrada Afonso Cunha/Coelho Neto. E ao mesmo tempo tenho a alegria de ser recebido pelo prefeito Francisco Nagib. Relativo a Codó tivemos eventos importantes nos últimos dias, e temos muitas novidades que estão em curso, relativo à cidade de Codó, e quero vir já aqui no próximo mês para que a gente faça o lançamento de obras, início de obras, inaugurações”, disse o governador.

O prefeito Francisco Nagib falou de como essa parceria entre Estado/Município vai beneficiar o povo codoense. “Eu só tenho a agradecer ao apoio do Governo do Estado porque esse povo humilde da cidade de Codó espera muito que as políticas públicas cheguem até a população. Então, eu agradeço muito governador Flávio Dino pela forma com que o senhor tem nos recebido, e tem se preocupado com Codó. É assim, com essas parcerias que a gente vai conseguir melhorar a qualidade de vida de nosso povo”, disse Nagib.

Do Aeroporto Flávio Dino embarcou a bordo de outra aeronave, de helicóptero, o governador seguiu para Coroatá cumprir agenda de inaugurações nesta terça-feira, em seguida irá para Afonso Cunha inaugurar a estrada que liga o município a Coelho Neto.

Por Francisco Oliveira/Correiocodoense

Professor Wolney Campos: Como amar essa Pátria?

Prof. Wolney Campos Graduado em Pedagogia, Especialista em metodologia do Ensino Superior, Gestão e Supervisão Escolar.

O Brasil viveu um momento de transição política, com a saída de Dilma e a ascensão de Temer à presidência. Há que se analisar o governo Dilma e os inúmeros programas sociais desenvolvidos na sua gestão. Os programas sociais envolvem educação, saúde, habitação,transporte e tudo o que fiz respeito ao bem-estar do povo brasileiro. Muitos dizem que esses programas são alienatórios, deixando as pessoas ” viciadas” em apenas ” receber”.
Para as vozes discordantes, é importante lembrar que milhões de crianças não frequentam a escola ou a abandonam antes mesmo de aprender a ler e escrever corretamente; milhões estão à procura de trabalho mas sem oportunidades; milhões estão morrendo por doenças relacionadas à pobreza e à situação de extrema vulnerabilidade social em que se encontram. Com a ausência desses programas, esse quadro só tende a evoluir.
O atual presidente propõe Emendas Constitucionais (PEC’s) que negam ao povo direitos inalienáveis. A Reforma do Ensino Médio, retira da grade curricular as disciplinas de Filosofia e Sociologia, entre outras, que levam o aluno a pensar e se posicionar enquanto cidadão crítico,reflexivo e participativo, o que não é de interesse  das classes dominantes.
A Reforma da Previdência é uma afronta ao trabalhador brasileiro, com uma proposta de aposentadoria que o levaria a se aposentar numa idade em que já não teria nem mesmo condições físicas de ir a um banco receber seu benefício. São apenas algumas colocações entre as diversas implicações dessas propostas absurdas e aviltantes ao povo brasileiro e aos seus direitos.

Deixamos um questionamento para que você se posicione enquanto cidadão:
Como você vê o atual contexto político brasileiro, sabendo que essas medidas acabarão por  massacrar e subjugar ainda mais os cidadãos brasileiros que trabalham, estudam, num país onde a maioria das pessoas lutam, simplesmente , para sobreviver, sem muitas oportunidades e perspectivas?

Prof. Wolney Campos

Bira reforça defesa pela bonificação no Enem para estudantes do Maranhão

Bira reforça defesa pela bonificação no Enem para estudantes do MA

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) subiu a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para reforçar a defesa pela bonificação nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aos estudantes maranhenses. O objetivo da proposta, de autoria do deputado Marco Aurélio, é priorizar o ingresso na Universidade Federal do Maranhão.

O investimento na qualificação do ensino fundamental e médio entrou na discussão. Segundo pontuou Bira, é algo necessário, que tem sido feito pelo Governo do Maranhão, mas que os resultados aparecem em longo prazo. “O que a gente faz com os maranhenses que estão neste momento tentando ingressar na Universidade? E o que a gente faz com a falta de médicos que existe em nosso Estado, já que nós temos o menor número de médicos por habitante do País? A questão é emergencial”, refletiu.

Ao completar o questionamento, ele frisou que é preciso pensar, neste momento, em alternativas que resolva a questão também em curto prazo. A solução mais acetada, para o deputado, é a proposta da bonificação nas notas do Enem.  E lembrou ainda que a própria universidade sofre com a situação, uma vez que precisa abrir edital específico sempre que são geradas as chamadas vagas ociosas. Alguns casos, conforme citou, vão parar na justiça.

“É prioridade garantir o acesso dos estudantes maranhenses à Universidade Federal do Maranhão. E a solução mais acertada é a proposta de bonificação nas notas do Enem. Vamos reunir com a UFMA para que, a partir do dialogo, a gente possa caminhar os próximos passos em direção da efetivação desta medida”, concluiu.

Assecom/ Dep. Bira do Pindaré