O prefeito Chiquinho Oliveira assumiu a Prefeitura de Codó em janeiro de 2025 prometendo organização e eficiência, mas bastaram poucos meses para que a realidade mostrasse o contrário. Um dos primeiros embaraços da nova gestão veio à tona com a questão da isenção do ISS para as obras do programa Minha Casa Minha Vida.
Durante a transição de governo, ainda em dezembro de 2024, a gestão anterior revogou a lei complementar que autorizava a aplicação da alíquota mínima do ISS para as obras habitacionais populares. A nova legislação entrou em vigor sem qualquer previsão de benefício fiscal para essas construções. Desde então, nenhuma providência foi tomada por Chiquinho para resolver a situação. Ao invés de enviar um projeto de lei à Câmara restabelecendo o incentivo — como se esperaria de alguém comprometido com o tema — o prefeito preferiu recorrer ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) para saber o que fazer.
O mais curioso (ou revoltante) é que Chiquinho não está mal assessorado. Muito pelo contrário. Em menos de seis meses de mandato, sua gestão já contratou cinco escritórios de advocacia diferentes, acumulando despesas milionárias com assessoria jurídica externa, mesmo contando com uma procuradoria formada por três procuradores concursados. Mesmo com tudo isso à disposição, a Prefeitura encaminhou uma consulta formal ao TCE, como se o Tribunal fosse responsável por suprir a indecisão da atual administração.
No documento acessado pelo pelo Blog do Leonardo Alves, a gestão pergunta se é possível manter a isenção do ISS nas obras do Minha Casa Minha Vida com base na legislação federal, ignorando que esse tipo de benefício exige respaldo em lei municipal. Ou seja, a Prefeitura tenta empurrar para o TCE a responsabilidade por um erro que poderia ser corrigido com um simples projeto de lei.
Enquanto isso, as obras podem atrasar, encarecer ou até serem inviabilizadas por conta da insegurança jurídica criada pela própria Prefeitura. Quem perde com isso? As famílias mais pobres, que sonham com a casa própria e assistem, mais uma vez, à desorganização da gestão pública de Codó.
Chiquinho tem estrutura, tem advogado, tem procuradoria, tem orçamento. Só parece não ter comando. Porque governar é decidir.