CRIME ELEITORAL: Prefeito Chiquinho Oliveira promove evento político dentro da Prefeitura e deve ser denunciado pela oposição

Na manhã desta quinta-feira (11), o prefeito de Codó, Chiquinho Oliveira, realizou um encontro político no Salão Nobre da Prefeitura, espaço institucional exclusivo para atos oficiais do município. A reunião, convocada pelo próprio prefeito, reuniu ex-candidatos a vereador que ficaram na suplência nas eleições de 2024 e configura possível crime eleitoral, além de abuso de poder político e econômico.

As informações foram divulgadas pela ex-primeira-dama Agnes Oliveira, esposa do deputado Francisco Nagib, em suas redes sociais, e confirmadas por matéria do Sistema FC de Comunicação (FC TV). As postagens revelam que o evento teve caráter estritamente político, sem qualquer relação com interesses públicos ou atividades administrativas.

A conduta viola diretamente a Lei nº 9.504/97. O artigo 37 proíbe a realização de atos de propaganda política em prédios públicos.

O artigo 73 veda o uso de bens e recursos públicos para favorecer grupos políticos, partidos ou pré-candidaturas, configurando abuso de poder político quando a máquina administrativa é usada para fins eleitorais, e abuso de poder econômico quando recursos públicos — diretos ou indiretos — são empregados para influenciar o processo eleitoral.

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é firme ao considerar ilícito eleitoral a utilização de espaços públicos para encontros de natureza eleitoral, por quebrar a igualdade de oportunidades entre eventuais pré-candidatos e representar desequilíbrio na disputa.

Diante do ocorrido, a oposição já se prepara para apresentar denúncia ao Ministério Público Eleitoral de Codó, solicitando a abertura de investigação para apurar as irregularidades.

Caso sejam comprovadas as práticas ilícitas, o prefeito Chiquinho Oliveira, a ex-primeira-dama Agnes Oliveira e o deputado Francisco Nagib poderão enfrentar consequências jurídicas graves, incluindo responsabilização por abuso de poder e outras sanções previstas na legislação eleitoral.