O Ministério Público do Maranhão, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Codó, está apurando possíveis irregularidades na eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O órgão ministerial concedeu o prazo de 10 dias para que Leonardo Alves apresente manifestação sobre a resposta enviada por José Augusto da Silva Serra, presidente da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo. A referida comissão foi composta por José Augusto Serra, Zila Moura da Silva e Elene de Jesus do Nascimento.
Conforme publicação no Diário Oficial do Município, no dia 6 de maio de 2025, o Edital nº 01/2025 convocou a eleição de entidades da sociedade civil organizada, sem fins lucrativos, com atuação na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, para composição do CMDCA no biênio 2025/2027.
O ex-presidente do Conselho, Leonardo Alves, apontou uma série de irregularidades no edital, que, segundo ele, desrespeita normas procedimentais, regimentais, além de Resoluções do Conselho Nacional e do próprio Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na denúncia encaminhada ao Ministério Público, Leonardo Alves reafirmou que o edital de convocação apresenta falhas graves que comprometeram a lisura e a transparência do processo eleitoral. Ele solicitou, com urgência, a adoção de medidas para apuração dos fatos e, se confirmadas as irregularidades, a anulação do edital, da eleição e da posse dos novos conselheiros, assegurando a legalidade e a legitimidade do processo.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, o Ministério Público poderá recomendar a anulação da eleição, da ata de posse e da portaria de nomeação dos conselheiros, além de propor alterações na representação do poder público, caso constatada a nomeação irregular de seus membros.