O deputado Eric Costa (PSD) manifestou preocupação, na sessão plenária desta quarta-feira (1º), quanto a uma decisão proferida pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal, determinando a continuidade de um processo de demarcação de terras indígenas em uma região de Barra do Corda.
O parlamentar explicou que se trata de processo antigo, e que envolvia 1.163 famílias, mas que atualmente representam um número muito maior.
“Essas famílias não invadiram este território, não usurparam, mas foram assentadas por um governo que fez todo o procedimento, fez a organização desse assentamento por meio do Incra, construindo as residências e financiando a produção na área. Para muitos, eles podem ser invisíveis, mas essas famílias são reais, elas existem, e por isso nós chamamos a comunidade de Vila Real”, declarou Eric Costa.
Ele acrescentou que a Fundação Nacional do Índio aderiu aos argumentos da União e acrescentou aos autos do processo que o procedimento de demarcação não foi concluído por forte reação da comunidade local, ressaltando, ainda, a intensa situação de conflitos perante à presença de 1.163 famílias, na época, assentadas em dois projetos sobrepostos até a pretendida.
Eric Costa advertiu que o Incra não dispõe de área para relocação dos assentados, havendo risco de recrudescimento de tensão com elevado risco de perdas humanas.
“Essa é a nossa preocupação. E eu convoco os demais colegas deputados para que nós possamos nos unir nesta causa e buscar a conciliação, uma decisão moderada”.
Eric sugeriu que a Assembleia Legislativa crie uma comissão composta por deputados de diferentes partidos para buscar uma solução justa.
“Queremos uma solução que respeite o direito dos indígenas, mas nós não podemos ignorar essas famílias que residem em toda aquela região da Vila Real, que compreende vários assentamentos e povoados”.