O ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib Buzar de Oliveira, foi multado em R$ 51.800,00 pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) devido a irregularidades cometidas durante sua gestão em 2018. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE nesta segunda-feira, 1º de julho de 2025.
A fiscalização, realizada no âmbito do Plano Semestral do TCE, teve como foco as contratações de empresas para locação de veículos e terceirização de serviços administrativos. As empresas envolvidas foram a MRS Souza Solução Empreendimento, a Verona Transportes Comércio e Serviços Ltda – ME e a Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo Ltda – EPP.
Segundo o Acórdão PL-TCE nº 165/2025, o ex-prefeito foi penalizado por:
• Não disponibilizar a documentação das licitações referentes aos Pregões nº 59/2017, nº 9/2018 e nº 42/2018, o que descumpre normas de transparência;
• Obstruir os trabalhos de inspeção do TCE, impedindo a atuação da equipe de fiscalização.
As multas foram fixadas nos seguintes valores:
• R$ 1.800,00 pela ausência de envio tempestivo de documentos;
• R$ 50.000,00 por obstrução à fiscalização do órgão.
Os valores devem ser recolhidos ao Fundo de Modernização do TCE (Fumtec) no prazo de 15 dias após a publicação do acórdão. A decisão também será enviada ao Ministério Público de Contas para as providências legais cabíveis.
Saae says:
Pense num sujeito intragável sugador de dinheiro público.