A Justiça Eleitoral da 7ª Zona de Codó marcou para o próximo dia 13 de agosto de 2025, às 09h, uma audiência de instrução e julgamento que poderá resultar na cassação do mandato do vereador Leandro Magalhães. A medida é parte de uma representação especial por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral com base no art. 41-A da Lei nº 9.504/97.
O processo tramita sob o número 0601282-78.2024.6.10.0007, com relatoria da Juíza Eleitoral Flávia Pereira da Silva Barçante. De acordo com o despacho, o vereador é acusado de práticas ilícitas durante o período eleitoral, e a ação pode acarretar a perda do mandato eletivo caso as denúncias sejam confirmadas.
Na contestação, a defesa de Leandro alegou ausência de provas e questionou a autenticidade do material juntado, apontando a falta de certidão notarial ou certificação digital. No entanto, a juíza entendeu que tais alegações se confundem com o mérito da causa, que será apreciado somente na sentença final.
A audiência será realizada de forma híbrida, com possibilidade de participação presencial ou por videoconferência, por meio do link oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Caso a Justiça Eleitoral acolha os pedidos do Ministério Público, Leandro Magalhães poderá ser cassado e ficar inelegível, conforme previsto na legislação eleitoral. O caso vem sendo acompanhado com atenção nos bastidores da política codoense, por seu potencial impacto no cenário municipal e na composição da Câmara de Vereadores.
