O Ministério Público do Maranhão (MPMA), através da 2ª Promotoria de Justiça de Codó, instaurou um procedimento administrativo para investigar a “gestão empresarial” do prefeito Chiquinho Oliveira por descumprimento de obrigações legais em relação à inclusão das pessoas com deficiência auditiva.
O presidente da Associação dos Surdos de Codó (ASCO) encaminhou um ofício ao MP noticiando a falta de acessibilidade em libras nas palestras e demais eventos realizados pela comunidade e poder público e relatando de que a presença de apenas um intérprete compromete a qualidade da interpretação em eventos longos, violando os direitos da comunidade surda.
Diante da denúncia da entidade, o Ministério Público instaurou procedimento para investigar a denúncia e tomar as providências cabíveis para garantir os direitos das pessoas com deficiência auditiva.
A portaria de instauração do procedimento foi publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Eletrônico do Ministério Público (DEMP/MA) e assinada pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça, Weskley Pereira de Morais.