O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil com o escopo para apurar a omissão da Prefeitura Municipal de Nova Iorque/MA em fornecer condições estruturais e recursos materiais para o funcionamento do Conselho Tutelar.
No procedimento o promotor de justiça Helder Ferreira Bezerra, informa foi noticiado pelo Conselho Tutelar de Nova Iorque a existência de deficiências estruturais e materiais, que prejudicam o desempenho das atividades funcionais do órgão, a saber: sala de atendimento muito pequena, banheiro em péssimas condições de uso, portas quebradas que não guarnecem o prédio, teto antigo e com acúmulo de sujeira, ausência de veículo próprio para o atendimento de demandas;
O Ministério Público considerou o recebimento do Ofício nº 10/2025, encaminhado pela prefeitura de Nova Iorque/MA, informando o prazo para conclusão da obra na sede do Conselho Tutelar demandará um prazo adicional de 120 (cento e vinte) dias para sua finalização e que os elementos probatórios, coletados até o presente, indicam indícios de irregularidades conforme apontadas pelo demandante do Poder Executivo municipal de Nova Iorque/MA em fornecer condições estruturais e recursos materiais para o funcionamento do Conselho Tutelar.
Diante de todo o exposto, como providências iniciais, o representante do MP converteu a Noticia de Fato nº 000603-062/2024 em Inquérito Civil.