O Ministério Público do Maranhão deu início à fiscalização da reforma administrativa da Prefeitura de Codó após denúncia apresentada por Leonardo Alves, presidente do Conselho Municipal da Juventude (CMJ).
Em 21 de fevereiro de 2025, Leonardo Alves protocolou ofício ao Ministério Público informando que a nova estrutura administrativa da Prefeitura teria excluído a Coordenação de Políticas Transversais da Secretaria da Juventude e criado, em seu lugar, a Coordenação de Movimento Estudantil Secundarista e Universitário. Segundo Leonardo, a mudança compromete a formulação de políticas públicas específicas para a juventude codoense, desconsiderando o princípio da transversalidade na gestão pública municipal.
Notificado a se manifestar, o secretário municipal da Juventude, Valdeci Calixto, apresentou resposta ao MP. No entanto, Leonardo Alves reafirmou seu posicionamento, sustentando que a Secretaria da Juventude não deve coordenar movimentos estudantis secundaristas e universitários, uma vez que isso poderia ferir a autonomia dos estudantes e gerar desequilíbrio de poder, além de representar indevidamente os interesses do segmento estudantil.
Diante dos argumentos apresentados, Leonardo solicitou que o Ministério Público investigue possíveis irregularidades na reforma administrativa e determine a exclusão da Coordenação de Movimento Estudantil, em conformidade com a Lei Federal nº 12.852/2013 – Estatuto da Juventude – e os princípios estabelecidos na Constituição Federal.
Nesta quarta-feira (16), o Ministério Público instaurou procedimento para fiscalizar e acompanhar as mudanças promovidas na estrutura da Prefeitura de Codó, com o objetivo de apurar se houve prejuízo aos direitos da juventude codoense e à população em geral.