O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Codó, atendeu ao pedido de Leonardo Alves, ex-articulador municipal do Selo UNICEF e ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e instaurou procedimento administrativo para investigar a exclusão de comunidades quilombolas da Semana do Bebê, realizada pela Prefeitura de Codó entre os dias 07/07 a 11/07/2025.
Leonardo Alves denunciou que a Semana Municipal do Bebê, evento destinado a promover o desenvolvimento infantil e apoiar as famílias, foi realizada sem a participação das comunidades quilombolas. Essa exclusão evidencia uma grave omissão por parte da Prefeitura Municipal de Codó através da Articulação do Selo UNICEF, que ignorou a importância da inclusão e da diversidade étnico-cultural no evento.
O Ministério Público aceitou a denúncia de Leonardo, notificando a atual articuladora do Selo UNICEF, Zila Moura da Silva, para se manifestar sobre as alegações que têm como autor o ex-presidente do CMDCA e ex-articulador do Selo UNICEF.
Leonardo Alves foi notificado para contestar a resposta de Zila Moura da Silva, sustentando que a resposta da articuladora não apresentou argumentos convincentes para refutar a denúncia de sua autoria e identificou novas irregularidades cometidas pela Articulação do Selo. Diante da contestação de resposta, Leonardo solicitou que o MP prossiga com a denúncia e aplique as medidas legais cabíveis e verifique a veracidade das informações prestadas por Zila.
Nesta terça-feira (09), o Ministério Público converteu a denúncia de Leonardo Alves em procedimento administrativo para investigar a situação relacionada à exclusão das comunidades quilombolas da Semana Municipal do Bebê que apontam para a necessidade de continuidade de acompanhamento.
A exclusão das comunidades quilombolas na Semana Municipal do Bebê viola princípios constitucionais fundamentais, como a igualdade, a não discriminação e o direito à participação. Além disso, contraria as diretrizes das políticas de promoção da igualdade racial e dos direitos das comunidades tradicionais e contraria a nova edição do Selo UNICEF que reforça visibilidade de crianças e adolescentes negros nas políticas públicas com abordagem étnico-racial para fortalecer as políticas públicas nos municípios da Amazônia e do Semiárido Brasileiro.