O Ministério Público do Maranhão (MPMA) por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Codó deve ajuizar Ação Civil Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho Oliveira), por não divulgar a lista dos servidores comissionados e contratados no Portal da Transparência.
Desde janeiro de 2025 o Blog do Leonardo Alves vem questionando a ausência da lista de servidores com suas remunerações no Portal da Transparência e a até o momento a Prefeitura não se manifestou publicamente sobre os questionamentos levantados pelo blog optando por esconder as informações dos servidores em documento público para que os codoenses não tomem conhecimento.
Tramita no Ministério Público um procedimento instaurado pelo promotor de Justiça, Rapahaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, contra o prefeito Chiquinho Oliveira, por irregularidades no Portal da Transparência fundamentado na Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 e na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000, que estabelecem a obrigatoriedade da divulgação de dados públicos de forma acessível e atualizada.
O representante do Ministério Público constatou diversas irregularidades no Portal da Transparência e mesmo sendo notificado para corrigir irregularidades, o prefeito por meio da Secretaria de Administração se omite em publicar a lista de servidores no portal.
A omissão de Chiquinho Oliveira em não publicar as informações de interesse público gera suspeita de favorecimento de funcionários fantasma e concessão de gratificações irregulares na Prefeitura Municipal de Codó.
O prefeito segue desrespeitando a lei, não justifica a omissão de informações públicas e mantém a lista de servidores escondida sem dar publicidade à população afrontando os princípios da legalidade e da publicidade.
Caso o Ministério Público ajuíze Ação Civil Pública, pode haver consequências legais para o prefeito Chiquinho, incluindo o secretário de Administração, Daniel Silveira.
Zé Augusto says:
A cidade de Codó, outrora uma das mais pujante da região centro-leste do Maranhão, hoje em dia caminha para o subdesenvolvimento extremo e a miséria, esta simbolizada pelo pálido e insosso sopão distribuído pelo prefeito do PT.
Além de empurrar a cidade para a calamidade, o atual prefeito atropela leis e desdenha da justiça, pois desde que assumiu se recusa a publicar o número de funcionários contratados e comissionados como manda a lei. Essa recusa levanta suspeitas por parate da população e desconfiança dos órgãos de controle.
O excesso de mídia desse governo municipal tem um propósito, que é o de encobrir o caos na educação e na saúde. Não há transporte escolar e nem merenda para todos, sem falar no achatamento salarial dos professores. Não existe mais hospital. O HGM não tem mais suporte nem para as mães darem a luz aos filhos. Nem a mídia do prefeito consegue mais encobrir o descaso, porque é total.
Aqui é acolá o prefeito faz barulho com bandas e artistas caríssimos. A mentira também faz parte do pacote de enganação. De vez em quando distribui algumas dezenas de óculos de baixíssima qualidade e diz que foram centenas.
Mesmo com todo esse caos tá bom demais… mas pra ele e a sua panelinha.