O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Codó, instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu para apurar supostas irregularidades no processo seletivo simplificado do magistério municipal, realizado pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMECT).
A medida foi tomada após a chegada de uma notícia de fato registrada sob o nº 000372-259/2025, que aponta possíveis falhas no Edital nº 02/2025-GAB/SEMECT, responsável pela seleção de profissionais para a rede municipal de ensino.
Segundo a promotora Valéria Chaib Amorim de Carvalho, que assina a portaria, o objetivo do procedimento é acompanhar, de forma contínua, a legalidade e a regularidade da atuação da administração pública, especialmente em relação a processos seletivos que envolvem interesse coletivo e recursos públicos.
A decisão foi fundamentada em princípios constitucionais como a moralidade e a legalidade.
