O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar suposta/possível conduta de improbidade administrativa praticada por servidores da Delegacia de Polícia Civil de Coroatá.
A investigação de servidores se deu através de Notícia de Fato prorrogada por mais 90 (noventa) dias que extrapolou prazo de 30 dias sem conclusão, necessitando de prazo maior para que sejam apurados os fatos e tomadas as devidas providências. A Notícia de fato é do ano de 2023 conforme informações do Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP).
A promotora de justiça, Aline Silva Albuquerque é a responsável pelo inquérito civil que investiga servidores da Polícia Civil. Em procedimento, a representante do Ministério Público Estadual determinou notificação da Prefeitura de Coroatá para prestar informações sobre a regularidade nas emissões de alvarás de funcionamento de estabelecimentos.
A promotora considerou que o inquérito civil é instaurado quando houver informações e elementos que indiquem a ocorrência efetiva de lesão ou ameaça de lesão a interesse difuso ou coletivo, o que está presente no procedimento em questão, determino a conversão desta Notícia de Fato em Inquérito Civil.
A portaria de instauração de inquérito está publicada no Diário Oficial do Ministério Público na edição desta terça-feira (28).