OCULTAÇÃO DE INFORMAÇÕES: Prefeito Chiquinho Oliveira esconde valor do aluguel do prédio da Secretaria da Mulher

O prefeito de Codó, Chiquinho Oliveira, resolveu bancar uma de ninja ao divulgar no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (16), o contrato de locação do prédio destinado à Secretaria da Mulher.

Trata-se do Contrato nº 248/2025, referente ao Processo Administrativo nº 8151/2025, firmado entre o Município de Codó, através da Secretaria Municipal de Administração e a empresa Manufatureira Agrícola e Imobiliária LTDA, CNPJ nº 06.105.118/0001-60, localizada na Praça Palmério Cantanhede, nº 10, Bairro São Sebastião, Codó/MA. O imóvel alugado, de propriedade da empresa, fica na mesma praça, Lote 08, Quadra 63, e servirá ao funcionamento da Secretaria da Mulher.

O contrato foi assinado em 01 de outubro de 2025 pelo prefeito e representante da empresa. A vigência é de 12 meses, com base legal no Art. 884 do Código Civil e Lei nº 14.133/2021. A despesa está classificada na Secretaria Municipal da Mulher – Manutenção e Funcionamento, código 04 122 0036 2.129, subitem 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

O problema é que, para não chamar atenção, o documento omitiu o valor do contrato, informação essencial para a transparência dos gastos públicos.

Especialistas em direito público alertam que a ocultação de valores viola a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021, art. 88, §1º), que exige que dados sobre objeto, partes, prazo e valor estejam acessíveis à sociedade. “Toda despesa pública precisa ser clara. Esconder o valor do contrato é um alerta de que algo pode estar errado e merece investigação do Ministério Público”, afirma advogado da área.

Diante disso, o Blog do Leonardo Alves recomenda que os vereadores de oposição do município acionem o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público (MP) para trazer o gestor para a realidade da transparência, que parece estar distorcida na Prefeitura de Codó.

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