O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mandou soltar o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O dirigente passou por audiência de custódia na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal, nesta sexta-feira, 9.

O político, condenado no mensalão, foi preso na quinta-feira, 8, depois de policiais federais encontrarem uma arma de fogo com posse supostamente irregular em sua casa durante buscas da operação da PF. Os federais encontraram também uma pepita de ouro que, segundo a primeira perícia da PF, tem origem em garimpo.

Segundo Moraes, “algumas circunstâncias específicas devem ser analisadas, uma vez que o investigado é idoso, tendo 74 (setenta e quatro) anos, e não teria cometido os crimes com violência ou grave ameaça, tendo sido os objetos encontrados dentro de sua residência, no momento do cumprimento de mandado de busca e apreensão”.

A defesa de Costa Neto afirmou que a posse de pedra ‘não configura delito, segundo a própria jurisprudência’. Além disso, em nota, também apontou que a arma é registrada, tem uso permitido, pertence a um parente próximo e foi esquecida há vários anos no apartamento dele.

Valdemar entrou na mira da Polícia Federal porque, segundo os investigadores, usou dinheiro do Partido Liberal para reforçar a falsa narrativa de fraude nas urnas e, com isso, tentar legitimar as manifestações de bolsonaristas que começavam a se espalhar próximo a instalações das Forças Armadas, após o segundo turno das eleições de 2022. Segundo a PF, o partido foi “instrumentalizado”.

O ponto alto da estratégia foi a ação movida pelo partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar anular os votos de 279,3 mil urnas eletrônicas alegando que houve “mau funcionamento” do sistema. O partido foi multado por “má-fé”.

Após o segundo turno, o PL pediu uma “verificação extraordinária” das urnas usadas na eleição. O partido afirmou, sem provas, que houve “quebra de confiabilidade dos dados extraídos” de parte dos aparelhos. A versão era a de que Bolsonaro teve 51,05% dos votos no segundo turno e venceu a disputa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O suposto problema, segundo a ação, estaria nos modelos de urna lançados antes de 2020, que têm um número de série único.

Fonte: Estadão Conteúdo

O número de casos prováveis de dengue no Brasil em 2024 chegou a 408 mil, segundo atualização de sexta-feira (9) no Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde. Já o número de vítimas confirmadas da doença atingiu 62, enquanto outras 279 mortes suspeitas estão sendo investigadas.

A média nacional aponta 201 casos de dengue por 100 mil habitantes. Mas, em alguns estados, esse coeficiente é bem maior. O Distrito Federal, por exemplo, registra mais de 1.700 casos por 100 mil habitantes. Na sequência proporcional de casos, aparecem Minas Gerais, Acre, Paraná e Goiás.

Em número absoluto, Minas Gerais lidera, com mais de 143 mil pessoas registradas com dengue, seguido por São Paulo, Distrito Federal e Paraná. Na outra ponta, com menos casos registrados, aparecem dois estados do Nordeste: Piauí e Paraíba. As mulheres são as mais afetadas, com 55% dos registros, contra 45% dos homens.

O número de mortes, 62, praticamente não aumentou comparando as primeiras cinco semanas deste ano, com o mesmo período do ano passado, quando a dengue matou 61 pessoas. Já o número de casos graves mais do que triplicou. Nas cinco semanas deste ano, foram quase 4.600 casos, contra 1.355 registros, no mesmo período, em 2023.

Fonte: Agência Brasil

Um homem sem pernas foi flagrado dirigindo um carro por aplicativo usando um cabo de vassouras para acelerar e frear. De acordo com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) do Rio de Janeiro, o veículo não possuía adaptação para ser conduzido por pessoa com deficiência e foi removido.

Os agentes da SEOP e da Guarda Municipal faziam uma operação para fiscalizar irregularidades em táxis e carros por aplicativo, quando avistaram o veículo sem placa dianteira. Ao abordar o motorista, eles descobriram que ele também não tinha habilitação e constataram a deficiência.

Enquanto esta ocorrência acontecia, outro veículo tentou fugir, mas foi perseguido por policiais militares e acabou batendo.

No total, a operação removeu 11 veículos e encontrou 51 infrações ao Código de Trânsito Brasileiro.

Fonte: SBTNews

Foi sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB), a Lei n° 12.081, de autoria do deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos). A norma institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Síndrome do Pânico, intitulada “Viver Sem Pânico”, e inclui a data anualmente na segunda semana do mês de outubro, constando no calendário oficial do Estado do Maranhão.

De acordo com Júnior Cascaria, a semana será organizada em colaboração com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e as atividades planejadas deverão incluir ciclos de palestras, sessões de diálogo, dinâmicas de grupo e painéis informativos.

Além disso, a iniciativa visa divulgar locais de orientação e tratamento para os pacientes, além de promover campanhas publicitárias por meio de diversos canais de comunicação. O parlamentar também enfatizou que a meta principal é incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento adequado da síndrome do pânico, enquanto se combate o estigma associado a esse transtorno. Tudo isso se dá dentro do contexto da rede de saúde estadual.

O deputado Júnior Cascaria destacou a importância da sanção da Lei e o fornecimento de informações abrangentes sobre a enfermidade mental. “O medo muitas vezes impede as pessoas de procurar ajuda profissional quando necessário. As doenças mentais têm sido consideradas um desafio marcante deste século, com destaque para a síndrome do pânico, cuja prevalência se intensificou no cenário pós-pandemia de Covid-19”, declarou.

“O conhecimento é uma ferramenta de empoderamento e o nosso objetivo é fornecer informações abrangentes sobre essa enfermidade para o maior número possível de maranhenses; isso permitirá uma melhor compreensão da doença e, consequentemente, facilitará novos diagnósticos e tratamentos eficazes para aqueles que sofrem desse transtorno. Agradeço ao nosso governador Carlos Brandão pela sanção desta Lei de grande importância para nossa sociedade”, concluiu o deputado Júnior Cascaria.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse, durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (8), que há perseguição do governo e do Judiciário na operação que resultou em busca e apreensão na sede de seu partido e questionou a isenção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para conduzir o inquérito.

— Quem é vítima não pode investigar, não tem imparcialidade, não tem isenção para estar à frente de um inquérito — afirmou.

Acompanhado de outros senadores da oposição, Marinho classificou a situação como perigosa para a democracia brasileira. Ele disse que “o excepcional está sendo banalizado” e o PL tem sido alvo por ser o maior partido de oposição ao governo.

A operação se baseia, entre outros elementos, na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Ela incluiu 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares. As ações foram cumpridas em 9 estados e no Distrito Federal. Aliados próximos de Bolsonaro estão entre os alvos, como os militares e ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto. A decisão de Moraes também determinou que o ex-presidente entregue, em até 24 horas, o seu passaporte.

—Até em defesa da democracia brasileira, é importante que tenhamos um processo isento. Reafirmamos que ninguém está acima da lei: nem eu, nem os senadores aqui presentes, nem o presidente Lula, nem o ex-presidente Bolsonaro, nem tampouco o ministro Alexandre de Moraes — disse Marinho.

Justiça Militar

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) negou qualquer associação do general Augusto Heleno — que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) quando Mourão era vice-presidente — com qualquer “Abin Paralela” e manifestou seu entendimento de que as Forças Armadas não devem se omitir em irregularidades. Para ele, “há muito tempo” o Exército deveria ter aberto inquérito contra militares acusados de crimes.

— Caso, ao longo da investigação, se comprovasse que aquelas pessoas cometeram algum tipo de crime, que não fosse afeto à Justiça Militar, então que passasse às mãos de quem estava conduzindo o restante dos inquéritos — afirmou.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) acrescentou sua opinião de que Bolsonaro nunca autorizou nenhum golpe e “nenhum golpe houve”.

— Não vou considerar que o que houve no dia 8 [de janeiro de 2023] por pessoas e movimentos da sociedade, desarmados e sem liderança, seja golpe. O problema é querer construir uma narrativa em cima de fragmentos para sustentar o que não houve — disse Portinho.

Cassação

O senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou nas redes sociais que enviará representação à Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar a participação do Partido Liberal em tentativa de golpe. “Se comprovada a atuação, vou requerer a cassação do registro do partido por envolvimento em atividade criminosa”  — afirmou.

Também pelas redes sociais, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que “até o óbvio precisa ser provado” apesar da “caudalosidade das provas sobre a conspiração para asfixiar a democracia, lacrar instituições através do sequestro de estruturas do Estado”.

Por mensagem de vídeo, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) — relatora da CPMI do 8 de Janeiro — disse que a operação de hoje resulta de investigação minuciosa e responsável baseada na apuração realizada pela CPMI, e que aguarda novos desdobramentos.

— É uma operação robusta que atinge alvos importantes da política brasileira e também da ala militar. Nós precisamos estar acompanhando com muita serenidade e, claro, com muita responsabilidade. A operação também fecha um cerco contra figuras-chaves, cujas investigações apontam que outros responsáveis fizeram essa engenharia que se deu para a construção do 8 de janeiro.

Agência Senado