Autor da Lei 11.984/2023, que estabelece a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou, nesta sexta-feira (4), do lançamento da Campanha Estadual do Mês da Primeira Infância. A mobilização é realizada pelo Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).

No evento, Carlos Lula explicou que a criação da nova legislação vai exigir dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário melhorias na garantia e no fortalecimento de políticas públicas voltadas para os pequenos maranhenses, com idade até 6 anos.

“Esse estatuto vem trazer a coordenação de todas as políticas públicas voltadas para a primeira infância. O Maranhão será referência para o país, pois é o primeiro estado a possuir um Plano Estadual da Primeira Infância e pode ser o primeiro estado a ter todas as cidades com planos municipais. Temos certeza de que o Estatuto da Primeira Infância vai servir para fortalecer as políticas públicas voltadas para esse público”, afirmou o Carlos Lula.

A Política Estadual Integrada pela Primeira Infância estabelece que saúde, educação infantil, segurança alimentar, assistência social, acesso à cultura, segurança e proteção, convivência familiar e comunitária, erradicação da pobreza e direitos humanos sejam prioridade para as crianças maranhenses.

O vice-governador e secretário da Educação, Felipe Camarão (PT), parabenizou o deputado Carlos Lula pela autoria da lei. Para o gestor, é necessária a atuação multidisciplinar e transversal das Secretarias de Governo para a efetiva execução das políticas para a primeira infância.

“Não adianta nada o envolvimento apenas da Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio das suas políticas de assistência, cuidar das nossas crianças. Nem apenas a Secretaria de Saúde fazer ações de prevenção e enfrentamento às doenças. É preciso, também, o envolvimento da Secretaria de Educação, Esportes, Cultura, enfim, a atuação conjunta de todas as pastas e poderes para que esse plano funcione e possamos fazer uma proteção efetiva às nossas crianças”, ressaltou Felipe Camarão.

Segundo o gestor da Sedes, Paulo Casé Fernandes, as ações do Legislativo e Executivo se complementam e fortalecem as medidas voltadas para as crianças. “Essa é uma lei que institui agosto como o mês para a primeira infância. Também estamos vendo várias pautas positivas do governo que corroboram com isso, a exemplo do lançamento do programa ‘Cuidar de Todos’, com ações direcionadas à atenção básica, melhorando as condições das gestantes e o atendimento das crianças. Então, são pautas propositivas e temos certeza de que vamos conseguir criar um grande programa para a primeira infância”, destacou.

Participaram do evento os representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), das Secretarias de Estado, do Ministério Público, UNICEF, Prefeituras e representantes da sociedade civil organizada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que conversará com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, para “normalizar a relação” entre ambos os países e tratar sobre a crise migratória venezuelana no Brasil. De acordo com o petista, o encontro será pessoalmente na Cúpula da Amazônia, na próxima semana.

“Vou conversar com o presidente Maduro que é urgente normalizar nossa relação, cuidar dos imigrantes, cuidar do nosso comércio para que as coisas voltem à normalidade”, declarou Lula durante entrevista a pool de rádios da Amazônia nesta quinta-feira, 3. “Se houve momento de excepcionalidade, ódio, raiva, acabou isso, vamos voltar a normalidade, ter um pouco de paz, alegria, e deixar que as pessoas vivam tranquilamente, felizes, onde elas quiserem viver.”

De acordo com Lula, o governo federal tem que assumir a responsabilidade de cuidar do fluxo de migrantes venezuelanos no Brasil.

Fonte: Estadão Conteúdo

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta quinta-feira (03), o lançamento do programa “Cuidar de Todos – Atenção Primária”, promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). O ato foi conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB), no auditório do Hotel Blue Tree Towers, em São Luís.

“O programa assegura a implantação do maior projeto de fortalecimento da atenção primária já criado no Estado e que tem todo o apoio do Parlamento Estadual. Com ele, ações como as de prevenção à mortalidade infantil e materna, AVC, diabetes, infartos e de acidentes de trânsito serão ainda mais fortalecidas. É um dia histórico”, afirmou Iracema Vale.

Com a implantação do programa, a SES doará equipamentos para as unidades e às equipes de Saúde da Família, conforme termo de adesão dos municípios. A medida visa melhorar a estrutura dos dispositivos em cada município e, consequentemente, apoiar no desempenho dos indicadores prioritários.

“O projeto vai fortalecer a atenção primária à saúde para a evolução da garantia e a ampliação do acesso aos cuidados em saúde, além de promover a melhoria dos resultados dos indicadores do setor e do enfrentamento dos problemas que mais causam o adoecimento e óbito da população maranhense”, enfatizou o governador Carlos Brandão.

Primeiro Contato

Segundo o secretário da SES, Tiago Fernandes, é na Atenção Primária em Saúde que ocorre o primeiro contato do paciente com o profissional da área. “É a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de atendimento, dos mais simples aos mais complexos”, explicou.

O superintendente do Ministério da Saúde no Maranhão, Glinoel Garreto, acrescentou que o Governo Federal está comprometido com a saúde pública. “Após anos de crise e negligência, estamos reestruturando o Ministério para que possamos ofertar tudo que for necessário para melhorar os serviços de saúde no nosso país e esse programa fará parte disso”, afirmou.

Estiveram presentes, ainda, os deputados estaduais Ariston (PSB), Antônio Pereira (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Janaína Ramos (Republicanos), Solange Almeida (PL), Carlos Lula (PSB), Dra Viviane (PDT), Daniella (PSB), e Francisco Nagib (PSB); a chefe do Unicef no Maranhão, Ofélia Silva; o presidente da Famem, Ivo Rezende, entre outras autoridades.

Com o objetivo de prevenir e tratar as principais doenças que podem causar agravos à saúde e óbitos entre a população maranhense, o Governo do Estado lançou, nesta quinta-feira (3), o Cuidar de Todos, o maior programa de incentivo e apoio à Atenção Primária à Saúde do Maranhão, que beneficiará os 217 municípios do estado. O investimento inicial do programa é de R$ 55 milhões.

Nos próximos 12 meses o programa Cuidar de Todos investirá R$ 23 milhões na Força Estadual de Saúde (FES), que terá uma nova missão no âmbito do programa com foco na planificação e estratificação da atenção primária nos municípios em cada uma das 19 regionais de saúde do estado. Também serão investidos R$ 17 milhões na Farmácia Básica e R$ 15 milhões na premiação dos municípios que alcançarem os melhores resultados.

“Este é mais um grande programa do Governo do Maranhão para auxiliar as prefeituras. O programa tem várias metas que vão desde o cadastramento dos municípios, a entrega de equipamentos, o cuidado com as nossas gestantes, com as crianças, atenção à vacinação, apoio às cirurgias eletivas entre outras ações que vão melhorar os indicadores de saúde do nosso estado. E daqui a um ano iremos premiar os municípios que mais se destacarem no cumprimento das metas para incentivar as prefeituras a continuarem avançando”, declarou o governador Carlos Brandão.

Com a assinatura do termo de adesão ao programa, ocorrida nesta quinta-feira (3), foi estabelecido um pacto de cooperação técnica entre o governo estadual e as prefeituras para a doação de equipamentos para mais de 2.400 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e mais de 2.500 equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) em todo o estado para os municípios que aderirem ao programa.

Durante a solenidade de lançamento do programa, o governador Carlos Brandão também assinou o envio para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) do projeto de lei que institui o Cuidar de Todos no âmbito do sistema de saúde estadual.

“A Assembleia Legislativa é parceira do Governo do Maranhão e apoia todos os projetos que fortaleçam o municipalismo e melhorem a vida da nossa população. Tenho certeza de que nossa bancada será muito sensível e vai analisar, votar e aprovar com brevidade o programa Cuidar de Todos”, ressaltou a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

Ainda como parte da solenidade foi feita a entrega simbólica do Vale Kit Equipamentos, recebidos pelos prefeitos Rigo Teles (Barra do Corda) e Vanessa Furtado (Paraibano), representando as 217 prefeituras. Foram entregues simbolicamente também as cadernetas do Pequeno Maranhense e da Gestante.

Programa Cuidar de Todos

O programa Cuidar de Todos vai impactar a população em geral dos municípios, priorizando crianças menores de 1 ano de idade, gestantes, pessoas com hipertensão arterial sistêmica (HAS) e diabetes mellitus (DM) e motociclistas.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou que se trata do maior investimento feito na atenção básica pelo Governo do Maranhão. “Com esse programa vamos reduzir indicadores importantes como a mortalidade materna e mortalidade infantil, entre outros. É uma grande pactuação entre o governo e as prefeituras para a melhoria dos indicadores de saúde do nosso estado com metas para 2023, 2024 e 2025 para que em 2026 a gente tenha uma rede de atenção básica melhor estruturada e fortalecida”, disse.

O programa Cuidar de Todos, além da atenção primária, deve contemplar também ações como cirurgias, serviços especializados, saúde animal, oftalmologia, realizar ações nas comunidades e incluir um projeto especifico para agilizar os atendimentos às vítimas de acidente vascular cerebral (AVC).

Entrega de equipamentos

O programa Cuidar de Todos possui três etapas. A primeira etapa é a de adesão dos municípios e doação dos equipamentos para melhorar a estrutura das unidades básicas de saúde e, consequentemente, apoiar na melhora dos indicadores prioritários.

As unidades básicas de saúde e as equipes de Estratégia Saúde na Família (ESF) receberão kits de equipamentos compostos por itens como oxímetro de dedo (aparelho usado para medir a oxigenação do sangue e a frequência cardíaca), réqua antropométrica, aparelho para nebulização, balança infantil digital, balança plataforma com estadiômetro adulto (equipamento para medir a estatura do paciente durante uma avaliação física), caixa térmica com termômetro e foco de luz para exame ginecológico. Também serão entregues glicosímetro (aparelho para medir a glicose), tiras para glicemia e lancetas para glicemia para acompanhamento de pacientes diabéticos.

Os kits incluem ainda oftalmoscópio para o chamado “Teste do Olhinho”, otoscópio (dispositivo para examinar o ouvido), detector fetal doppler, balança portátil, antropômetro vertical portátil, aparelho de aferição da pressão arterial completo para pacientes hipertensos adultos, aparelho de aferição da pressão arterial completo para pacientes hipertensos obesos, escala de Snellen, termômetro clínico digital, além de kit de higiene bucal e de aparelhos para nebulização.

Também serão entregues duas cadernetas. A Caderneta do Pequeno Maranhense irá garantir o acompanhamento da cobertura vacinal entre as crianças. E a Caderneta das Gestantes vai ajudar no acompanhando do pré-natal.

Monitoramento dos indicadores

Na segunda etapa do programa acontecerá o monitoramento dos indicadores e o apoio técnico da Secretaria de Estado da Saúde (SES) aos municípios. Para isso foi criada a plataforma Monitora Maranhão, uma parceria entre a SES e as secretarias de Estado de Governo (Semgov) e Adjunta de Tecnologia e Informação (Seati).

Por meio da plataforma será feito um mapeamento destes indicadores de todos os municípios maranhenses. Os dados poderão ser acessados por todas as prefeituras, além dos técnicos da SES, para facilitar o planejamento das ações estratégicas de saúde.

Os índices a serem monitorados foram classificados em “Indicadores de Impacto”, no qual estão as taxas de mortalidade infantil, mortalidade materna, mortalidade por acidente envolvendo motociclistas, mortalidade por acidente vascular cerebral (AVC) e infarto agudo do miocárdio (IAM).

Os demais índices que serão monitorados foram classificados como “Indicadores de Esforço”. Entre eles estão a proporção de recém-nascidos filhos de mães adolescentes, taxa de cobertura vacinal em crianças menores de 1 ano, proporção de gestantes com pelo menos seis consultas de pré-natal realizadas, taxa de internação por diabetes mellitus e por hipertensão arterial sistêmica na população de 18 anos e outras.

Concurso Inova Saúde

Na terceira etapa do programa será realizada a premiação dos municípios que tenham alcançado os melhores resultados nos indicadores de impacto do Cuidar de Todos por meio do Concurso Inova Saúde.

Nesta etapa serão premiados os 38 municípios que atingirem os melhores índices nas 19 regionais estaduais de saúde.

Aprovação pelos prefeitos

Como todos os programas lançados pelo Governo do Maranhão de apoio aos municípios, o Cuidar de Todos foi recebido com entusiasmo pelos prefeitos. “Tenho certeza que todas as prefeituras irão aderir ao programa, pois ele vai garantir um apoio fundamental para os serviços de saúde municipais”, afirmou Ivo Rezende, prefeito de São Mateus do Maranhão e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

O prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, foi um dos que também já aderiu ao programa. “Santa Inês tem muito a ganhar com o programa Cuidar de Todos. A saúde da nossa população ficará melhor cuidada, vamos garantir mais bem-estar e a estrutura da nossa rede de saúde básica vai ganhar mais qualidade”, comentou.

A deputada Mical Damasceno (PSD) destacou, na sessão plenária desta quinta-feira (3), Indicação de sua autoria, protocolada junto à Mesa Diretora, que propõe ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao secretário de Estado de Representação Social, Rodrigo Arrais, que seja criado o programa ‘Igreja Legal’ no Maranhão.

O objetivo é beneficiar todas as áreas destinadas às entidades religiosas de quaisquer cultos e entidades assistenciais, abrangendo todas as religiões, sem distinção, levando segurança jurídica a todos. “O programa visa, também, dar suporte para que as igrejas consigam o certificado de personalidade jurídica”, acrescentou.

Segundo a deputada, o programa busca a regularização das igrejas, para que passem a existir no mundo jurídico, com sua inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). “Sem isto, elas não existem aos olhos da lei e não podem operar de forma legal. É muito importante que as igrejas funcionem de forma legal, respeitando o ordenamento jurídico de nosso país”, alertou.

A deputada explicou que apresentou a indicação, em caráter de urgência. “E pedimos o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), do secretário extraordinário de Representação Social (SRS), Rodrigo Arrais, assim como de todos os meus pares, para que possamos efetivar esse importante programa social no Maranhão”, esclareceu Mical Damasceno.

Vantagens

De acordo com Mical Damasceno, dentre as vantagens do programa estão a de facilitar o ingresso em consórcio e liberação de financiamentos bancários junto às instituições financeiras, sobretudo para investimentos em infraestrutura e projetos sociais.

“A legalização da igreja é muito mais que uma obrigatoriedade instituída pela legislação em vigor, mas um ordenamento bíblico, uma vez que se deve obedecer às autoridades constituídas. Esse projeto vai melhorar a gestão estratégica de cada Igreja”, finalizou.