Na 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, realizada na última terça-feira (20), o vereador Pastor Max usou seu discurso para fazer homenagem ao Dia do Pastor, que foi no 2º domingo de junho e parabenizou aos pastores de Codó pela importante data.

“Hoje foi uma sessão de debates, onde usamos o plenário da Casa pra trazer importantes informações. Primeiramente não poderia deixar de prestar nossas homenagens aos nossos queridos pastores da cidade de Codó, pelo Dia do Pastor. Sabemos que o pastor tem uma importância significativa pra nossa comunidade, para igreja, para sociedade. É ele que conduz o rebanho de Deus e claro, os pastores têm sido verdadeiros guerreiros nessa linha de frente dá batalha, tem sido assistentes sociais, psicólogos, conselheiros, aquele que buscam cada vez mais encaminhar o homem, conduzir este homem à salvação e aos caminhos de Deus. Então nós não poderíamos deixar de prestar essa homenagem a esses guerreiros, a esses homens e mulheres de Deus que tem levado e contribuído tanto com o município de Codó, levado muitas famílias a salvação e claro, a ouvir a palavra de Deus”, afirmou o vereador.

O vereador também destacou na tribuna da Casa Legislativa sobre o Programa REURB, realizado pelo Governo Municipal para regularização fundiária de milhares de famílias. A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.

“Também trouxemos aqui a importância da regularização fundiária, o programa que foi instituído na gestão do prefeito Dr. Zé Francisco, que é o REURB e que claro tem um alcance social e um impacto social muito grande, até porque nossas comunidades, infelizmente, mais de oitenta por cento estão em situação informal, e o REURB, esse programa que tem um alcance em todas as regiões de Codó, vai justamente trazer mais segurança jurídica e ter a oportunidade de que todos os moradores tenham seu título de terra. Ressaltamos aqui, parabenizamos o prefeito Dr. Zé Francisco pela coragem porque foi o prefeito que teve a coragem de implantar e lidar com os interesses muitas vezes dos grandes pra justamente proteger os pequenos, trouxemos essa luta aqui na Casa de hoje”, disse o parlamentar.

O edil na oportunidade também falou sobre o dia 26 de junho, Dia de Combate e Enfrentamento às Drogas e ressaltou sobre o Projeto de Lei de sua autoria no município.

“E finalizamos, ressaltando o dia 26, que é o Dia Internacional de Combate às Drogas, criamos um Projeto de Lei aqui na Câmara Municipal estabelecendo a Semana Municipal de Conscientização, Enfrentamento e Combate às Drogas no município de Codó e gostaríamos que todos se envolvessem realmente e trouxesse novamente a baila um tema tão importante e que necessita desse olhar carinhoso do Poder Público pra que a gente possa realmente tá conscientizando, combatendo e protegendo as famílias codoenses contra esse mal tão terrível do nosso século e assim que vamos continuar trabalhando, trazendo as Indicações, nos posicionando e realmente colocando os interesses na comunidade codoense que eu tenho certeza que avançaremos ainda mais, contem com a gente!”, finalizou o vereador Pastor Max.

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques negou que a instituição tenha atuado politicamente no segundo turno das eleições presidenciais para favorecer o então candidato Jair Bolsonaro, fazendo operações de fiscalização principalmente na região Nordeste, onde o candidato Lula liderava as pesquisas de intenção de voto. Vasques depôs nesta terça-feira (20) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.

O ex-diretor classificou a acusação como “a maior injustiça já realizada na história da PRF” e afirmou que, em 30 de outubro, data do segundo turno, a fiscalização foi menor no Nordeste do que em outras regiões. Ele acrescentou que, dos 618 pontos fiscalizados em todo o país, 310 corresponderam a locais onde Lula ganhou a eleição, e em 316, Bolsonaro foi o vencedor. Vasques disse que não houve registro de que alguém tenha deixado de votar por conta da fiscalização da Polícia Rodoviária Federal e somente cinco ônibus foram recolhidos em operações no Nordeste.

Houve divergências entre a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e Silvinei Vasques sobre o planejamento das operações da PRF durante as eleições e sobre os resultados da fiscalização. O ex-diretor reafirmou que não houve foco na região Nordeste. A relatora citou pagamento de diárias e apreensão de veículos como parte da operação Transporte Seguro que mostrariam uma preferência pela região.

“A informação que nós temos é que a definição específica dos lugares para fiscalização, que na praxe de operações é definida pelos superintendentes regionais, foi definida aqui no comando central. E neste comando central, foi apresentado inclusive um rito de atuação pelo Brasil inteiro. E nesse rito não constavam, por exemplo, outras regiões, apenas o Nordeste brasileiro. Há uma clara suspeição sobre esse planejamento”, disse a relatora.

“Mentiras”

Silvinei afirmou que não foi notificado e não tem conhecimento de qualquer investigação no âmbito da PRF sobre o fato e que não seria possível, em “nenhum órgão federal” cometer um crime dessa magnitude sem que uma conversa de corredor tenha sido levantada. Para ele, a denúncia é fantasiosa e foi propagada a partir de “mentiras”.

De acordo com Vasques, a informação de que a polícia rodoviária estaria dificultando o trânsito no Norte e no Nordeste se espalhou nas redes sociais a partir de três denúncias que, segundo ele, foram feitas por indivíduos que mentiram e estão sendo processados por isso. Uma das notícias se referia a um ônibus parado no município de Benevides (PA).

“Está o registro aqui, não tem como burlar. O ônibus ficou parado por 14 minutos no local com o tacógrafo estragado, e a polícia ainda fez a escolta do ônibus até a área de votação. Ninguém deixou de votar”, disse.

Ele reforçou a explicação questionando o fato de como a instituição conseguiria mobilizar 13 mil policiais no Brasil, orientando o que seria uma operação crimonosa, “sem ter uma conversa por WhatsApp, Telegram, sem ter uma reunião com esses policiais em qualquer delegacia do Brasil, sem ter um e-mail enviado?”.

Novos depoimentos

No início da reunião, deputados e senadores aprovaram três requerimentos, para ouvir o ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Marco Edson Gonçalves Dias; o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo da Cunha e o coronel Jean Lawand Júnior, que teve divulgadas conversas com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Nessas conversas, Lawand supostamente pedia ao então presidente que desse ordem para a deflagração de um golpe de estado.

O presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) afirmou que será seguida, nos depoimentos, a ordem cronológica estabelecida pelo plano de trabalho da relatora. Ele acrescentou que a primeira série de oitivas, antes do recesso previsto para julho, deve se concentrar nos episódios anteriores a 8 de janeiro.

Com informações da Agência Senado

Na sessão plenária desta terça-feira (30), a deputada Ana do Gás (PCdoB) criticou o Projeto de Lei 083/2022, de iniciativa da Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes, que solicita autorização para pedido de empréstimo no valor de R$ 45 milhões junto ao Banco do Brasil.

A parlamentar ressaltou que, em novembro de 2022, apelou ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) e ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) para acompanharem de perto os procedimentos adotados para a aprovação da proposição da Casa Legislativa de Santo Antônio dos Lopes e a instituição financeira.

“O Ministério Público acompanhou e pediu esclarecimentos, e a entidade bancária não concedeu o crédito por falta de clareza e transparência que justificassem o empréstimo. É algo que traz uma preocupação para a população, para o Estado e para todos os Poderes”, destacou Ana do Gás.

A deputada afirmou que continuará acompanhando de perto e denunciando as ações do prefeito, que, segundo ela, quer endividar o município contra a vontade do povo.

Festança Genésio Rego

Ainda em seu discurso a parlamentar repercutiu a realização do 15º arraial do Colégio Genésio Rego, em Santo Antônio dos Lopes. “Eu tive a honra de contribuir com algumas apresentações, de apoiar a cultura no nosso município. Quero parabenizar em nome da gestora, professora Nádia, todos os professores envolvidos, alunos, pais, que fizeram uma grande festa no último sábado”, disse.

Arraial da Assembleia

Por fim, Ana do Gás enalteceu a realização do ‘Arraial da Assembleia’. “Parabenizo a nossa presidente Iracema Vale e todos os servidores envolvidos nesse grande evento que foi o arraial deste ano. Foram dias de entrega e muita cultura”, concluiu.

Agência Assembleia

Nesta segunda-feira (19), A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, às Medidas Provisórias 410/2023 e 411/2023, que tratam, respectivamente, da criação das Secretarias Extraordinárias de Políticas para as Comunidades (SEC) e de Representação Social (SRS), e do programa ‘Transporte para Todos’.

A reunião, realizada na Sala das Comissões, foi presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB) e contou com a presença dos deputados Fernando Braide (PSD), Florêncio Neto PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Glalbert Cutrim (PDT), Yglésio Moysés (PSB), Mical Dmasceno (PSD) e Davi Brandão (PSB).

De acordo com a MP nº 411/2023, o programa ‘Transporte para Todos’ consiste em um subsídio que tem por finalidade garantir a modicidade tarifária do transporte público coletivo rodoviário semiurbano no Maranhão.

Em Mensagem Governamental à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica a medida como de fundamental importância para evitar preços de passagens mais caros, assim como equilibrar a equação econômico-financeira das concessionárias. “A medida também garante a população usuária o exercício do direito fundamental de mobilidade urbana de locomoção”, ressaltou.

Sexo Biológico

A CCJ também aprovou parecer ao projeto de lei nº 006/2023, de autoria do deputado Yglésio Moysés, que visa estabelecer o sexo biológico como critério para definição do gênero dos esportistas em competições profissionais no Estado do Maranhão. A matéria ainda vai ser apreciada, no mérito, pelas comissões temáticas da Casa.

Rota das Emoções

Também foi aprovado parecer ao projeto de lei nº 282/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que cria a Rota das Emoções do Turismo da Região do Litoral Ocidental, contemplando os municípios de Cururupu, Serrano do Maranhão, Apicum-Açu, Bacuri, Cedral, Central do Maranhão, Guimarães, Mirinzal e Porto Franco do Maranhão.

A Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar de Codó, sob a anuência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) publicou nesta segunda-feira, 19 de junho, resolução que dispõe sobre a relação dos candidatos habilitados a participarem da prova eliminatória do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028.

A prova eliminatória será realizada no dia 16 de julho 2023.