Foi aprovado, na sessão plenária desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 589/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (sem partido), que institui o ‘Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais Soltos e/ou Abandonados’ no Maranhão. A proposta segue para sanção governamental.
De acordo com o texto, o programa tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas e entidades que atuam voluntariamente no resgate, cuidado e manutenção de animais em situação de abandono. Além disso, prevê a criação de um cadastro estadual de protetores e cuidadores, facilitando o atendimento e o tratamento dos animais.
O projeto define como animal solto aquele encontrado perdido ou foragido em vias públicas, e como animal abandonado, aquele que foi deixado sem cuidados ou vigilância por seu tutor. Já os protetores e cuidadores são as pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que se dedicam ao cuidado ou recolhimento desses animais e arcando com as despesas de alimentação, vacinação e assistência veterinária.
Wellington do Curso destacou que a iniciativa busca dar visibilidade a quem atua de forma voluntária. “Essas pessoas exercem um papel fundamental na sociedade, cuidando de animais que, muitas vezes, são vítimas de abandono ou maus-tratos, e fazem isso sem nenhum tipo de apoio do poder público. O objetivo é reconhecer esse trabalho e criar condições para que ele seja fortalecido”.
Com a aprovação do projeto, os protetores e cuidadores cadastrados passarão a ter direitos e deveres regulamentados, como manter os animais vacinados e garantir assistência veterinária sempre que necessário.