A posse da nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente poderá ser anulada após o ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente reiterar denúncia sobre irregularidades em processo eleitoral de representantes da sociedade civil.
Em 14 de maio de 2025, Leonardo Alves protocolou denúncia à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude contra a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando diversas irregularidades que comprometem a lisura e a transparência do processo eleitoral de representantes da sociedade civil.
O ex-presidente afirma que o edital do processo eleitoral desrespeitou as normas procedimentais de renovação de registros das entidades junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e que Comissão Eleitoral foi formada sem respeitar a paridade com desigualdade de representação e o edital não informou as representações dos três membros prejudicando a representação equitativa, ferindo o princípio da representação igualitária.
O Ministério Público notificou o presidente da Comissão, José Augusto da Silva Serra, Zila Moura da Silva e Elene de Jesus do Nascimento para prestarem os devidos esclarecimentos sobre as irregularidades detectadas pelo ex-presidente Leonardo Alves no prazo de 05 (cinco) dias.
Nesta quinta-feira (29), Leonardo Alves reiterou a denúncia ao Ministério Público informando novos agravantes que comprometem o processo eleitoral de entidades da sociedade civil, solicitando em caráter de urgência que sejam tomadas as medidas necessárias para apurar as irregularidades e, se comprovadas, anular o edital, eleição e posse de novos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo a lisura e a legitimidade do processo.
