Prefeito Chiquinho Oliveira fecha contrato de R$ 1 milhão com fundação cultural de Teresina para formulação da regularização fundiária

O prefeito de Codó, Chiquinho Oliveira, autorizou a assinatura de um contrato no valor de R$ 1 milhão com a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX) para formulação de implementação de projeto de regularização fundiária de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O contrato tem vigência de 12 meses e foi assinado pela secretária de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, Rosa Maria de Vasconcelos Sales, em 23 de maio de 2025.

A justificativa para a contratação é a ratificação de dispensa de licitação nº 026/2025 – Processo nº 3.729/2025 em obediência ao inciso VIII e parágrafo único do Art. 72 da Lei Federal n°. 14.133/21.

A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX) constituída como fundação privada inscrita sob CNPJ nº 07.501.328/0001-30 fica localizada na Rua Hugo Napoleão nº 2891 lote 0013 no Bairro Ininga – Teresina/PI.

Suspeitas de irregularidades no contrato podem ser comunicadas ao Ministério Público para investigação.