Com a chegada de fevereiro, a nova gestão da Prefeitura de Codó já dá sinais de que transparência e eficiência não estão entre suas prioridades. O Portal da Transparência, que deveria ser atualizado regularmente para garantir o acesso da população às informações sobre a administração pública, segue desatualizado, ocultando dados essenciais, como a relação de servidores municipais.
A omissão na divulgação dessas informações viola princípios fundamentais da administração pública, como a publicidade e a moralidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, fere a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determinam que dados sobre gastos públicos e folha de pagamento sejam disponibilizados de forma clara e acessível.
Sem a devida transparência, a população fica impossibilitada de fiscalizar a gestão municipal, levantando suspeitas sobre possíveis irregularidades, como contratações indevidas, acúmulo ilegal de cargos e pagamentos suspeitos. A falta de atualização do portal não é apenas uma falha técnica, mas uma escolha política que compromete a credibilidade da administração.
A sociedade civil, os órgãos fiscalizadores e o Ministério Público precisam agir para garantir que a Prefeitura de Codó cumpra seu dever e atualize imediatamente as informações no Portal da Transparência. O direito à informação é uma conquista democrática, e a omissão do poder público não pode ser normalizada.
gaspar says:
Não vai porque tem 1500 funcionários fantasmas