O promotor de Justiça, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, desarquivou denúncia de médico Pedro Neres contra a Câmara Municipal de Vereadores após derrubada de veto sobre mudança do nome do Campo do Tiro de Guerra para “Campo da Pegada”. São investigados na denúncia o prefeito Chiquinho Oliveira, o presidente da Câmara, Roberto Cobel, e o vereador Raimundo Leonel.
O prefeito Chiquinho Oliveira decidiu vetar o projeto de lei de autoria do vereador líder do governo na Câmara, Raimundo Leonel, que alterou o nome do tradicional Campo do Tiro de Guerra para “Campo da Pegada” após críticas do Blog do Leonardo Alves e de denúncia de Pedro Neres ao Ministério Público. A proposta de mudança do nome do campo gerou grande repercussão negativa contra o prefeito e o vereador autor da proposta.
O caso foi denunciado sob alegação de que o Projeto de Lei nº 19/2025 configura ato de improbidade administrativa dolosa, ao denominar o Campo do Tiro de Guerra para “Campo da Pegada”, expressão utilizada como slogan político do atual prefeito.
Na última terça-feira (11), os vereadores decidiram derrubar o veto do prefeito, e o Campo do Tiro de Guerra voltou a ser denominado “Campo da Pegada”. A votação do veto foi desempatada por questão regimental pelo presidente da Câmara, Roberto Cobel.
O vereador Raimundo Leonel comemorou a derrubada do veto ao projeto de sua autoria comendo pipoca durante evento realizado pela Secretaria Municipal de Educação. A cena foi divulgada em vídeo nas redes sociais do parlamentar. O gesto de Leonel foi considerado um deboche à oposição que criticou duramente sua proposição que tem como objetivo agradar forçadamente o prefeito e consolidar sua aproximação com o Poder Executivo.
Em consulta ao Sistema de Informações do Ministério Público, o Blog do Leonardo Alves encontrou parte da decisão que desarquivou a denúncia.
“CHAMO O FEITO Á ORDEM. Após a prolação da decisão de arquivamento, este membro oficiante verificou em redes sociais que a Câmara de Vereadores derrubou o veto do Chefe do Poder Executivo”, diz trecho do despacho de providências do promotor.
A expressão “chamo feito à ordem” é um ato para corrigir irregularidades em denúncias e processos, possuindo previsão no artigo 139, IX do Código de Processo Civil.
Com a reabertura da denúncia, os vereadores governistas que votaram pela derrubada do veto estão prestes a enfrentar consequências legais. O Ministério Público Estadual por meio do promotor responsável pelo caso vai investigar possíveis irregularidades na derrubada do veto orquestrada pelo vereador Raimundo Leonel, motivada por interesses políticos.
Paco says:
Um veta outro derruba o veto…..eu conto ou você conta. Quem é meinino aqui???