O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), OG Fernandes, em decisão do dia 10 de dezembro, negou pedido de habeas corpus e manteve as cautelares aplicadas ao promotor Maurício Verdejo, que, assim, permanecerá utilizando tornozeleira eletrônica. Ele é acusado de cobrar propina de R$ 3 milhões para arquivar um processo de um empresário do Piauí.
A defesa do promotor ingressou com habeas corpus com pedido de liminar, alegando que “há constrangimento ilegal pela manutenção sucessiva do monitoramento eletrônico sem a presença dos requisitos atualizados, dado o esvaziamento do fundamento de preservação da instrução e da ordem pública”.
Alegou ainda que não foi assegurado o contraditório quando as medidas cautelares foram prorrogadas, o que violaria o devido processo legal e a ampla defesa.
O ministro destacou, na decisão, a necessidade da permanência das medidas cautelares para ser realizado o devido acompanhamento do cumprimento das restrições de contato e de frequência a determinados locais.
“Permanecem hígidos os fundamentos determinantes para a fixação da medida cautelar de monitoramento eletrônico, sobretudo para assegurar a instrução criminal, bem como para evitar a prática de novas infrações penais, com o fim de possibilitar a fiscalização e o acompanhamento das outras medidas aplicadas”, afirmou o ministro na decisão.
OG Fernandes reforçou que devido à gravidade do crime, é necessário seguir com o monitoramento eletrônico, negando o recurso da defesa.
“Portanto, o decurso do tempo é irrelevante se os motivos que justificam as medidas ainda persistem, tal como ocorre no presente caso, tendo em vista a gravidade dos fatos imputados, a imprescindibilidade das cautelares para a instrução criminal e a função pública exercida pelo paciente, o qual poderia influenciar ou intervir no material probatório”, destacou.
Relembre o caso
O promotor Maurício Verdejo foi denunciado pelo empresário Junno Pinheiro, que procurou a Polícia Federal afirmando ter sido abordado por Verdejo em um restaurante.
De acordo com a denúncia, o promotor teria cobrado R$ 2 milhões para arquivar um processo, dando um curto prazo para o pagamento. Um vídeo flagrou o momento em que Verdejo pega uma sacola com R$ 900 mil, entregue pelo empresário.
O promotor foi afastado da 6ª Promotoria Criminal de Picos, após ser alvo de uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Piauí (PGJ/MPPI).
As investigações apontaram que Verdejo e seu assessor planejaram e executaram um plano para exigir vantagem indevida do empresário para o arquivamento do processo.
Em decisões anteriores, o TJ já tinha determinado o bloqueio de bens e valores, o afastamento do cargo público e o monitoramento eletrônico dos investigados, além de outras medidas cautelares.
Um vídeo flagrou o momento em que Verdejo pega uma sacola com R$ 900 mil, entregue por um empresário que estava sendo extorquido por ele.
Por Bárbara Rodrigues