O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e o Procurador-Geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, instauraram uma investigação de natureza criminal no âmbito do Ministério Público do Maranhão, com foco em atos administrativos que podem ter causado dano ao erário no Município de Codó.
O procedimento foi oficialmente registrado sob o número 024466-500/2025, no dia 13 de junho de 2025, com base em dados fornecidos pelo TCE ao Ministério Público. A investigação tramita no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em São Luís, e está atualmente na fase de Notícia de Fato, etapa inicial em que o MP verifica a existência de elementos mínimos para a continuidade das apurações.
O caso foi classificado na área criminal, com foco em improbidade administrativa e danos ao erário, e já conta com movimentações internas demonstrando que os autos foram devidamente distribuídos e encaminhados para análise técnica.
Caso os indícios se confirmem, o Ministério Público poderá avançar para a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) ou um Inquérito Civil, com possíveis responsabilizações dos envolvidos, que podem incluir perda da função pública, suspensão de direitos políticos, ressarcimento ao erário e multa civil.