A análise da prorrogação do benefício ocorre em paralelo ao Renda Brasil, programa que o presidente quer criar para substituir o Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve prorrogar o auxílio emergencial para trabalhadores informais e desempregados afetados pela pandemia do novo coronavírus, de acordo com interlocutores do chefe do Executivo.

O valor cogitado, no momento, é de R$ 300, segundo fontes ouvidas pelo R7 Planalto. Bolsonaro comentou sobre a extensão do benefício durante cerimônia na tarde desta quarta-feira (19).

“Nós estamos agora em fase final. Hoje eu tomei café com Rodrigo Maia, no Alvorada, e também tratamos sobre o auxílio emergencial. Os R$ 600 pesam muito para a União. Se não é dinheiro do povo, porque não está guardado, é endividamento. Se o país se endivida demais, acaba perdendo sua credibilidade no futuro”, afirmou Bolsonaro.

“Alguém falou aí de R$ 200, eu acho que é pouco, mas dá para chegar no meio-termo, e nós buscarmos para que ele venha a ser prorrogado por alguns meses, talvez até o final do ano, de modo que nos consigamos sair dessa situação”, completou.

A afirmação dada por Bolsonaro ocorreu durante cerimônia de sanção de duas MPs (Medidas Provisórias) que facilitam o acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas. As matérias são a 944, que institui o PESE (Programa Emergencial de Suporte a Empregos), e 975, que institui o PEAC (Programa Emergencial de Acesso a Crédito).

A análise da prorrogação do auxílio emergencial ocorre em paralelo ao Renda Brasil, programa que Bolsonaro quer criar para substituir o Bolsa Família, uma vez que a proposta pode se tornar uma marca da atual gestão.

(Conforme o Portal R7)

”E se fosse você na rua?”: campanha alerta sobre a violência contra pessoas em situação de rua

Em resposta à violência cometida contra a população de rua, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) organizou a campanha “E se fosse você na rua?”. Realizada por meio da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), a campanha, que teve início nesta segunda-feira (17), tem o objetivo de construir um olhar humanizado de toda a sociedade para com esse público e fomentar ações solidárias cotidianas e também em situações emergenciais.

O MMFDH, em conjunto com o Movimento Nacional de População de Rua (MNPR) e outros órgãos e organizações mobilizados, produzirão e organizarão uma série de mídias sobre a erradicação da violência contra a população em situação de rua. As peças da campanha ficarão disponíveis para qualquer pessoa ou instituição que quiser aderir, divulgar e inserir a sua logo.

De acordo com o secretário nacional de proteção global, Alexandre Magno, com a iniciativa, a Pasta pretende contar com a mobilização e participação da maior quantidade de pessoas e organizações possível para construir uma campanha de todos para todos.

“Sem bandeiras partidárias e ideológicas, capaz de influenciar sociedade a dar um basta na violência contra a população em situação de rua e promover ações de solidariedade e acesso a direitos”, afirmou.

Magno destaca que a SNPG toma a frente para iniciar essa campanha colaborativa que envolverá o poder público nas três esferas de governo, sociedade civil, organizações religiosas, empresas, artistas, atletas, parlamentares, imprensa e toda e qualquer pessoa e organização que queira participar.

A campanha gira em torno do Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado em 19 de agosto. A data relembra a barbárie conhecida como a “chacina da Praça da Sé”, ocorrida entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004, em São Paulo, quando 15 pessoas em situação de rua foram cruelmente atingidas na cabeça enquanto dormiam, levando sete delas a óbito.

Segundo estimativa da população em situação de rua no Brasil, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o número estimado dessa população é de 221.869 (dados de março de 2020). Essas pessoas enfrentam a violência diária, física e psicológica, impostas pela exclusão social.

Entre as razões da violência contra pessoas em situação de rua, a conclusão que se chega é que tal violência é motivada por medo, ódio e discriminação. É preciso enfrentar esse problema de maneira integral, por um lado promovendo o respeito e os direitos dessas pessoas, por outro, executando ações concretas para que essas possam sair da situação de rua e sejam reinseridas no convívio social.

Ascom MMFDH

Na ordem do dia da 19ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Codó cinco Projetos de Lei aguardam o parecer das comissões para serem deliberados em plenário pelos vereadores. Um dos projetos propõe a criação de rede de combate a incêndios para o município. “Temos projetos muito importantes na Casa e que aguardam o parecer das Comissões, por isso cobramos aos colegas que analisem as matérias para que possamos deliberar em plenários. São Projetos importantes para nossa população, como o que irá criar, em parceria com o Corpo de Bombeiros, uma rede de proteção contra incêndios e toda uma legislação sobre o tema”, explicou o presidente da Câmara, vereador Leonel Filho.

O vereador Delegado Rômulo falou sobre a importância das indicações que solicitam pavimentação para bairros da cidade e os benefícios para uma melhor qualidade de vida da população. “Hoje solicitamos a colocação da massa asfáltica para Rua Bacuri, bairro São Raimundo, na Trizidela. Essa rua complementa a Rua para a Malicia, na qual temos também um projeto para aquela comunidade. Os moradores aguaram há muitos anos pelo asfalto, e acredito que será colocado com toda celeridade. Obras para pavimentação são essenciais e precisam ser realizadas, pois, além de melhorar a mobilidade para todos, o asfalto valoriza o patrimônio das pessoas, melhora a acessibilidade para serviços de emergência, evita poeira, o que casa problemas respiratórios, evita danos aos veículos e garante o direito de ir e vir com dignidade e segurança para todos”, comentou o edil

Também foram apresentadas importantes indicações na área da infraestrutura, tanto para zona urbana, quanto para comunidades da zona rural, como a dos vereadores Milson da Gabriela e Jadiel Reis. “Gostaria de agradecer a população pela confiança e ao governo pelo atendimento de nossas indicações, levando benefícios aguardados pelas comunidades. Parabenizar pela inauguração da ponte de concreto na Rua Teresina e aproveitamos para apresentar hoje mais duas Indicações solicitando a Reforma do Terminal rodoviário da Praça Almirante Tamandaré e uma ponte de concreto para Rua da Estrela, bairro Nova Jerusalém”, pontuou o vereador Milson da Gabriela.

Com as Indicações de número 145 e 146/20 o vereador Jadiel Reis solicitou que seja feita estrada entre as comunidades Cancela até a Roça do Meio e a obra de ampliação da rede de distribuição de água que sai do Poço do Povoado Belaris até escola localizada na Volta da Palmeira.

Ascom – CMC

Há cerca de três anos viemos travando uma luta incessante em defesa do rateio dos precatórios do fundef com os profissionais do magistério.

Codó, foi um dos primeiros municípios maranhenses à receber em março de 2018 cerca de 25 milhões de precatórios do extinto fundef, fato que levou o prefeito Nagib juntamente com sua equipe à elaborar um plano de aplicabilidade desse recurso sem a participação da categoria de professores por meio do sindicato, sendo que o referido plano em nenhum momento contemplava o rateio deste recurso com os educadores, intensificando à partir dali uma intensa luta do sindicato em defesa da classe.

Diversas foram as manifestações, mobilizações e encontros locais e regionais em defesa desse nosso direito.

Participamos ativamente de atos públicos na capital do Maranhão, e nos juntamos a frente Nordeste em defesa dos precatórios.

Aqui em Codó, praticamente acampamos nas sessões ordinárias da Câmara em busca da aprovação de um projeto de Lei que garantisse esse nosso direito, objetivo esse alcançado no Legislativo, porém, vetado pelo Executivo local.

Como a luta ocorre em duas frentes que são a jurídica e a política, a questão ainda encontra-se no aguardo de uma decisão final no STF, sendo que na política conseguimos dois importantes avanços que foram a aprovação de PL na Câmara Federal e mais recentemente no dia 18/08 ontem no Senado a aprovação do projeto de Lei PL n° 1.581/20 que entre outras coisas destina o mínimo de 60% dos precatórios do antigo FUNDEF para o pagamento aos professores em forma de abono. Aguardando agora a sanção do presidente da República.

Continuamos firmes e vigilantes nessa luta que ao final confiamos na vitória.

SINTSERM-CODÓ

Em: 19/08/2020

Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (18), o parecer com redação final ao projeto de lei de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), que proíbe a nomeação em cargos efetivos ou comissionados, bem como a prestação de serviços, de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher ou feminicídio, previstos Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

De acordo com Neto Evangelista, a violência contra mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade brasileira, como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola os seus direitos. Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha, ainda assim, o Brasil teve um aumento de 7,3% nos casos de feminicídio em 2019, em comparação com 2018, segundo o Monitor da Violência, uma parceria do Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São 1.314 mulheres mortas pelo fato de serem mulheres – uma a cada sete horas, em média.

Neto Evangelista esclarece que o projeto de sua autoria, além de ser educativo, tem por finalidade o enfrentamento da prática de atos lesivos contra a mulher por meio da responsabilização dos autores pelos crimes cometidos.

 “Cabe ao Estado garantir à mulher sua segurança, igualdade de direitos e dignidade. Neste sentido, tal projeto de lei pretende, por meio de mais uma ação coercitiva aos agressores, inibir e prevenir esse tipo crime”, destacou.

O projeto determina que a vedação inicia com a condenação em decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena. A proposição segue agora à sanção governamental.