Para formar agentes multiplicadores de regulamentação fundiária e prevenção de conflitos socioambientais urbanos na área da Amazônia Legal, na manhã de hoje, 17, em videoconferência, foi apresentado e aberto oficialmente o grupo estadual no Maranhão do programa Rede Amazônia: Morar, Conviver e Preservar, que é coordenado localmente pelo professor do Mestrado Profissional em Comunicação da UFMA e docente do Mestrado em Cartografia Social e Desenvolvimento da Amazônia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Protásio Cezar dos Santos, com apoio do respectivo subcoordenador do projeto no Maranhão, o professor do curso de Turismo Saulo Ribeiro dos Santos, além do supervisor do Polo Maranhão do programa, o geógrafo da Universidade Federal do Pará Cleilson Costa.

A reunião desta segunda contou também com as presenças do reitor Natalino Salgado e do reitor da Universidade Estadual do Maranhão, Gustavo Costa. A iniciativa é de autoria da Comissão de Regularização da UFPA e da Secretaria Nacional de Habitação (MDR), que estão acionando várias universidades federais da Amazônia Legal para compor os estudos e as ações. Além da UFMA, o programa foi aberto em Roraima e Amapá, com videoconferência já marcada para essa sexta-feira, 21, com representantes das universidades do Amazonas, e, na próxima semana, a membros do Tocantins.

O propósito do programa é estabelecer uma rede de ensino, pesquisa e extensão que trabalhará até 2021 com inovação, capacitação e assistência técnica em regularização fundiária urbana e prevenção de conflitos nos nove estados da Amazônia Legal. Entre os planos da rede, estão a formação de um ambiente virtual de compartilhamento de experiências, um laboratório de inovação em regularização fundiária e prevenção de conflitos, o estabelecimento de três polos regionais que disseminarão as iniciativas da rede, criar nove grupos estaduais de pesquisa e assistência técnica multiprofissional e desenvolver 17 subpolos de ações em sedes municipais consolidadas em área da União, transferidas aos municípios pelo Programa Federal Terra Legal.

O coordenador Protásio Santos revelou que, no Maranhão, primeiramente a ideia é levantar dados dos municípios de Amapá do Maranhão, Jenipapo dos Vieiras, Pio XII, Satubinha, Vila Nova dos Martírios e Zé Doca. Ele também destacou que as pesquisas e ações também deverão contar com a participação de discentes da UFMA e da UEMA. “Nós temos alunos tanto da graduação quanto da pós-graduação que darão apoio a esse projeto. Certamente, ao final das ações, nós teremos mandado ao Ministério resultados positivos do trabalho”, afirmou.

O geógrafo Cleison Costa mencionou que a contribuição do grupo estadual maranhense será valiosa para os estudos de toda a Rede. “Esses dados que serão levantados no Maranhão são de fundamental importância para analisarmos a ocupação fundiária no espaço urbano da Amazônia Legal. Eu faço parte de um grupo que trabalha com essa análise, já pegamos dados de experiências em Curitiba, do município de Redenção daqui do Pará, já temos uma experiência grande em regularização fundiária, então vamos dialogando para alinharmos essas ações atuais”, declarou o supervisor.

O reitor Natalino Salgado enfatizou que o programa demanda mesmo desde o início por cooperação técnica entre universidades federais e suas várias expertises. “O tema regularização fundiária é de grande magnitude, de grandes tragédias e que não tem uma política pública continuada, em que vamos defrontar com grandes desafios pela frente. É um trabalho que vai requerer gente que tenha conhecimento técnico prévio, como está ocorrendo na formação deste grupo. É uma oportunidade ímpar para nossa Universidade. Para colocar nossos conhecimentos em diversos cursos, temos que demandar outros profissionais, inclusive da UEMA, para reforçar as ações, com participação de pessoas do direito fundiário, direito agrário, para que este programa possa ser um exemplo para outros do país”, salientou.

O reitor da UEMA, Gustavo Costa, cumprimentou os presentes na reunião e deu destaque à participação das instituições de ensino superior no trabalho. “Estamos diante de uma grande oportunidade para que nossas instituições demonstrem competência científica e técnica na área de regularização fundiária na Amazônia. Logo vislumbro que, a julgar pela formação do grupo, já é um ponto positivo o projeto ser coordenado pelos professores Protásio e Saulo. Tratar desse tema de regularização fundiária é muito próximo de nossa missão na condição de instituições federais”, pontuou.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão julgou dois processos de São Luís que tiveram, como apelantes e apelados, parentes de duas vítimas de um acidente de trânsito e a empresa para a qual o caminhão envolvido na colisão, que causou as mortes, estava a serviço.  Ambos os julgamentos resultaram em indenizações a serem pagas pela empresa aos familiares dos dois homens mortos.

Na primeira apelação, a decisão manteve a sentença de primeira instância, pelo pagamento de danos materiais à mãe das duas vítimas, no valor do veículo, que estava em nome de uma delas. Na segunda apelação, os desembargadores atenderam, em parte, ao recurso da viúva e dos filhos da outra vítima, pelo direito a indenização por danos morais, além da pensão já fixada pela Justiça de 1º grau.

O desembargador Raimundo Barros, relator das duas apelações, destacou que o acidente envolveu um caminhão que estava a serviço da Coesa Engenharia e um automóvel Gol. O magistrado disse ter sido reconhecida a responsabilidade do motorista do caminhão, que se envolveu no acidente com o veículo pequeno, resultando na morte dos dois ocupantes do automóvel.

A viúva de uma das vítimas e seus filhos ajuizaram uma ação contra a empresa, enquanto a mãe dos dois homens mortos no acidente ingressou com outra ação. No processo ajuizado pela mãe das vítimas, a sentença de 1º grau foi pela condenação da empresa a pagamento de danos materiais, no valor do veículo, que teve perda total.

A sentença de primeira instância não condenou a Coesa ao pagamento de pensão e nem de danos morais, no processo movido pela mãe, por entender que não houve comprovação de dependência econômica dela em relação ao filho que era proprietário do automóvel.

As duas partes apelaram ao TJMA. A Coesa pediu para que fosse retirada a condenação por danos materiais, enquanto a mãe das vítimas requereu uma pensão em seu favor, além dos danos morais.

No segundo processo, envolvendo a viúva e filhos da outra vítima contra a Coesa, a sentença da Justiça de 1º grau foi pela fixação de pensão, em favor dos filhos, até a idade de 24 anos.

As partes apelaram ao Tribunal de Justiça. A viúva e os filhos pediram indenização por danos morais e o pagamento de verbas trabalhistas a que o falecido teria direito. A empresa também recorreu da sentença.

VOTO

Em seu voto, o relator manteve a sentença de primeira instância em relação às apelações da mãe das vítimas e da empresa, para pagamento de indenização por danos materiais pela Coesa, no valor do veículo, de acordo com o parecer do Ministério Público do Estado (MP/MA), negando provimento a ambos os recursos.

No segundo processo, o relator deu provimento em parte ao recurso da viúva e dos filhos de um dos homens mortos, fixando indenização por danos morais, no valor de 50 salários mínimos, a ser paga pela empresa. Mais uma vez negou provimento ao recurso da Coesa Engenharia.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe acompanharam os votos do relator nos dois processos.

Ascom TJMA

O pré-candidato a vereador Afonso Neo realizou no domingo (16), sua primeira reunião com familiares e apoiadores para apresentar sua pretensa candidatura, discutir estratégias de campanha e para falar dos seus planos caso seja eleito vereador de Codó.

Ele já disputou o mesmo cargo nas eleições de 2016.

A reunião aconteceu na residência do seu pai, Osmar, na rua goiânia no bairro Santo Antônio.

Veja as fotos:

Nesta sexta-feira, 14, o senador RobertoRoberto Rocha (PSDB) visitou o município de Lago dos Rodrigues e percorreu o primeiro trecho já concluído, dos 37 km de estradas vicinais que dão acesso ao município, e estão sendo reconstruídas com emenda parlamentar de sua autoria.

As estradas que estão sendo recuperadas vão ligar os povoados de São Francisco a São João da Mala; São Lourenço a Casário; Cesário a Três Poços; Laguinho do Sermão a Lago dos Rodrigues e São João da Mata à Cuba.

Acompanhado pelo prefeito do município, Edjacir Leite, Roberto Rocha fez questão de ressaltar a importância da destinação de emendas para construção e recuperação de estradas vicinais.

“É uma alegria enorme voltar a Lago dos Rodrigues para conhecer de perto as obras que estão sendo construídas por meio do nosso mandato. Quando estiverem prontas, essas estradas irão favorecer, entre outras coisas, a mobilidade dos moradores e o transporte da produção agrícola do município”, destacou o senador maranhense.

Na oportunidade, o prefeito Edjacir agradeceu os recursos viabilizados pelo senador ao município de Lago dos Rodrigues.

“Gostaríamos de agradecer a Deus em primeiro lugar e, posteriormente, ao senador Roberto Rocha por ter nos concedido essa emenda parlamentar que foi de grande importância para o nosso município. Em nome desses povoados, agradeço ao senador, e ressalto que estamos de portas abertas para recebê-lo sempre que ele voltar à nossa cidade”, agradeceu.

Além de recursos para a recuperação de estradas vicinais, o senador Roberto Rocha já viabilizou para a Prefeitura de Lago dos Rodrigues 30 kits de irrigação de 500m2. No Congresso Nacional, ele votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da Cessão Onerosa do Pré Sal, que deve render cerca de R$ 730 milhões aos municípios maranhenses.

Desde a última quarta-feira (12), integrantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) estão em São Mateus (ES) para acompanhar o caso da menina que era estuprada pelo tio desde os seis anos de idade. A criança, que agora tem dez, está grávida.

A equipe de servidores foi enviada pela ministra Damares Alves e compõe os quadros da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) e da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). Eles se reuniram com membros da Secretaria Municipal de Assistência Social e da rede de proteção de direitos do município, além de visitarem o conselho tutelar local.

Entre as medidas, o MMFDH ofereceu apoio às entidades responsáveis. “No âmbito das atribuições que lhes são conferidas, a SNDCA tem atuado tanto na promoção quanto no enfrentamento a todo e qualquer tipo de violação contra os direitos de crianças e adolescentes. Em relação à situação da criança do município de São Mateus, a Secretaria está atenta e acompanhando de perto todos os desdobramentos do caso”, afirma o órgão.

DENUNCIE

Mais de 35 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes foram recebidas pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) nos últimos dois anos. O serviço registrou 18,1 mil relatos desse tipo de crime contra o segmento no ano de 2018, sendo 13,4 mil casos de abuso sexual, 2,6 mil de exploração sexual e 2 mil de pornografia infantil. Em 2019, o número foi menor, mas ainda bastante expressivo: mais de 17 mil denúncias recebidas foram referentes à violência sexual.

Números como esses mostram a importância dos canais de denúncia no combate às violações. Implementados pelo MMFDH, o canal telefônico, o app Direitos Humanos Brasil e o site da ONDH são gratuitos e funcionam 24h por dia, inclusive em finais de semana e feriados. Os serviços também podem ser acionados pelo WhatsApp e Telegram.

Os canais funcionam como “pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atendem também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso. Por meio deles, qualquer vítima ou testemunha pode acionar os órgãos competentes e colaborar para que os autores sejam pegos em flagrante.

DIREITOS HUMANOS KID

O MMFDH também está desenvolvendo o aplicativo Direitos Humanos Kids, por meio do qual crianças e adolescentes poderão denunciar violações. O app será lançado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), no âmbito do Disque 100 (Disque Direitos Humanos).

A primeira reunião para definir o funcionamento do serviço foi realizada no início deste mês, entre integrantes do MMFDH e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

“A ferramenta será lúdica e bastante interativa. O objetivo é ajudar o público infanto-juvenil a romper o muro do silêncio, barreira essa tantas vezes presente nos contextos de violência”, informa o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), Maurício Cunha.

Ascom MDH