Os deputados suplentes Fábio Braga (SD), Toca Serra (PCdoB) e Pastor Ribinha (PMN) foram empossados, nesta terça-feira (28), pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB). Eles assumem no Parlamento Estadual em substituição aos titulares Fernando Pessoa e Rildo Amaral, ambos do Solidariedade, e Wendell Lages (PMN), que saíram de licença.

Após o ato de posse, Pastor Ribinha, que é líder da Igreja Batista de Pinheiro, estreou na tribuna da Alema fazendo um pronunciamento de agradecimento aos seus familiares e eleitores e destacando as qualidades do presidente Othelino Neto à frente da Casa do Povo.

“Quero parabenizar o presidente deste Parlamento, deputado Othelino, detentor de uma rara qualidade, que é a de saber ouvir com atenção e de lidar com as pessoas de pensamentos divergentes. É uma habilidade que considero fundamental, o que prova a sua capacidade política e justifica o fato de ter sido eleito por duas vezes consecutivas para a Presidência desta Casa, sempre por unanimidade”, afirmou o parlamentar.

Pastor Ribinha, que no último pleito obteve 14.638 votos como candidato pelo PMN, também agradeceu à classe evangélica, que, segundo ele, sempre o apoiou. Ele destacou ainda sua admiração pelo padre Luís Risso, da Paróquia de Pinheiro, a quem tem como um grande amigo. Finalizou acrescentando que vai exercer o mandato pelo bem do Maranhão, reforçando seu compromisso especialmente com as cidades de Pinheiro, Presidente Sarney e demais municípios da região da Baixada.

Fortalecimento

Por sua vez, Toca Serra, que é natural de Pedro do Rosário, também na Baixada maranhense, disse que retorna ao Parlamento Estadual com o firme propósito de continuar seu trabalho em prol dos menos favorecidos. “Estamos com o pensamento focado em discutir as políticas públicas estaduais que visem ao fortalecimento de toda a nossa região”, frisou.

Na última eleição, Toca Serra obteve 22.805 votos. Sua carreira política começou em 2007, quando filiou-se ao PTC para ingressar na política do seu município. Atualmente, o parlamentar está filiado ao PCdoB.

Fábio Braga, também empossado na manhã desta terça-feira, declinou de se pronunciar no plenário. Natural de Vargem Grande, Braga é advogado e político filiado ao Solidariedade (SD). Já exerceu diversas funções na sua trajetória de vida pública, entre elas a de deputado estadual por três vezes e de secretário de Estado.

Como parlamentar já exerceu também a função de presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, assim como da de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia. Foi ainda vice-presidente da Comissão de Orçamento e da Comissão de Meio Ambiente da Casa.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) adquiriu três viaturas, com o objetivo de promover a segurança institucional de magistrados e membros do Judiciário, fortalecer a fiscalização de prédios e garantir o transporte de armas de fogo recolhidas de fóruns de todo o Estado.

Em ato simbólico, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, entregou as chaves de uma das viaturas ao juiz Raimundo Bogéa (juiz auxiliar da Presidência, representando o presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional, desembargador Raimundo Barros), na presença do desembargador José Jorge Figueiredo, representando o desembargador José Joaquim Figueiredo.

Para o presidente do TJMA, o uso das viaturas reforçam a garantia da segurança institucional na Justiça Estadual. “Isso propociona uma melhor estrutura e moderniza os serviços de segurança institucional aos magistrados e demais membros do Poder Judiciário, no sentido de garantir a logística necessária”, afirmou.

A aquisiçao das viaturas – medida planejada pela Comissão Permanente de Segurança Institucional – foi feita com verbas do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados do Maranhão (Funseg), atendendo a recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o desembargador Raimundo Barros, as três viaturas representam o cumprimento de mais uma meta do Tribunal de Justiça do Maranhão no âmbito da segurança institucional. “As viaturas vão garantir um reforço importante para a segurança da Justiça como um todo, alcançando desde os magistrados aos oficiais de justiça, quando em cumprimento de mandados em áreas de risco”, explica.

SEGURANÇA INSTITUCIONAL

De acordo com dados disponibilizados pela Comissão Permanente de Segurança Institucional, desde o ano de 2014 não foram registrados mais furtos de armas de fogo nas dependências dos fóruns do Judiciário no Maranhão. Todas as armas são devidamente recolhidas dos prédios da Justiça estadual.

O desembargador Raimundo Barros informou que, atualmente, o Tribunal e todos os fóruns do Estado possuem sistema de vigilância, circuito de TV e controle de acesso das pessoas, bem como a instalação de aparelhos de detecção de metais nas áreas de ingresso aos prédios dos fóruns.

Também participaram do ato de entrega das viaturas, os juízes auxiliares da Presidência, Cristiano Simas e André Bogéa e o diretor de Segurança Institucional, tenente-coronel Alexandre Magno de Sousa.

Ascom TJMA

Em Timbiras está cada vez mais difícil trafegar pelas ruas da cidade, principalmente quando se trata dos bairros mais afastados do centro.

Chegou a nossa redação o vídeo de um cidadão revoltado com a situação da trafegabilidade na zona urbana do município. Um morador grava uma cena um tanto quanto inusitada, em que um outro cidadão ao tentar passar em uma rua de um bairro local, tem seu carro engolido pela areia, e buracos da área, graças a falta de cuidados por parte da prefeitura.

O morador enquanto se esforça pra desatolar seu carro, teçe críticas ao prefeito Antônio Borba, pelo estado de abandono das ruas da cidade. É possível ainda ouvir que outro morador da área diz que diversos carros já atolaram na região, e que até o momento nenhuma providência foi tomada pela prefeitura, pois quem precisa passar por lá, continua enfrentando sérios problemas. Além do risco de atolar, a noite devido a baixa velocidade, ainda tem o risco de assalto, sem falar da poeira que afeta a vida dos mais idosos e crianças que residem na região.

VEJA A CENA:

A medida vale para quem tem mais de 60 anos e tem como objetivo proteger o aposentado ou pensionista durante pandemia

A medida tem como principal objetivo a proteção de aposentados por causa da pandemia de Covid-19

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou os bancos a realizarem comprovação de vida para aposentados e pensionistas por representante legal que não esteja cadastrado no INSS, quando se tratar de beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos.

Anteriormente, era necessário realizar o cadastro para atuar como procurador. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27).

A regra vale por 120 dias e se aplica em casos de viagem, doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção do beneficiário com mais de 60 anos. A medida tem como principal objetivo a proteção de aposentados e pensionistas, por causa da pandemia de Covid-19.

Vale destacar, no entanto, que a realização da comprovação de vida por terceiros só será realizada por meio de procuração. E, nos casos em que houver dúvida quanto à legitimidade de qualquer documento apresentado, ele poderá ser rejeitado. E caberá ao INSS solicitar os documentados apresentados, caso entenda necessário.

“O INSS poderá, a qualquer tempo, solicitar os documentos apresentados, autenticados ou não, caso entenda necessário, em especial após a cessação do atual estado de emergência epidêmico”, diz portaria.

Prova de vida

A chamada prova de vida tem que ser feita uma vez por ano na instituição bancária em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício. Quem não faz a comprovação no prazo, tem o pagamento bloqueado, suspenso ou cessado. O procedimento é obrigatório e tem como principal objetivo evitar fraudes e pagamentos indevidos.

Quem ainda tem que fazer a prova de vida é o aposentado Alcides dos Santos, de 76 anos, pois o prazo foi adiado por conta da pandemia. Mas o morador de Campo Grande disse que não vai deixar de cumprir a determinação.

“Eu vou fazer a minha prova de vida sim. Eu acho que todo brasileiro, todo aposentado e pensionista tem que fazer a prova de vida. É uma garantia de que se não for feita, ela vai ser bloqueada e automaticamente ninguém pode receber dinheiro ilicitamente, principalmente esse dinheiro que é destinado às aposentadorias”, defendeu.

Para o aposentado há 29 anos, a regra é importante para o governo pagar a quem precisa. “É muito importante fazer a prova de vida. Até o bloqueio eu acho importante, porque o governo, nesse momento de fazer o pagamento da aposentadoria, ele está manipulando dinheiro que não é dele. Então, ele tem que ter todo o cuidado possível de não permitir que roubem esse dinheiro, numa linguagem bem simples”, disse.

Dispensa de autenticação

A portaria aponta também os documentos que ficam dispensados de autenticação para serem apresentados na prova de vida. São eles, certidões de nascimento, casamento ou óbito; documento de identificação; formulários de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); documentos apresentados para solicitação de pagamento até o óbito; fechamento de vínculo empregatício; alteração de dados cadastrais; cadastramento de Pensão Alimentícia; desistência de benefício; documentos do grupo familiar para fins de pedido de benefícios assistenciais; instrumentos de mandatos para cadastramento de procuração; documentos médicos (atestado médico ou declaração emitida pelo profissional médico competente) para comprovação da moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção para fins de inclusão de procuração, termo de tutela, de curatela, guarda e o comprovante de andamento do processo judicial de representação civil.

Sem sair de casa

Segundo o INSS, os segurados não precisam sair de casa para ter acesso a alguns serviços prestados pelo Instituto ou pedir um benefício. É só acessar o Meu INSS através do gov.br/meuinss ou ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado de 7h às 22h horas. Uma portaria publicada em 8 de julho adiou para 3 de agosto o retorno do atendimento presencial nas agências da Previdência Social.

O atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 de julho e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências. Em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos, como  realização de perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.

INSS