O Procurador Regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido à Promotoria de Justiça do município de Tuntum (MA), com atribuição perante a 76ª Zona Eleitoral, para que sejam apuradas possíveis propagandas antecipadas e abuso do poder político e/ou econômico envolvendo o deputado estadual e pré-candidato a prefeito do município de Tuntum, Fernando Pessoa.

De acordo com o ofício, mídia de vídeo e imagens de postagens realizadas na página do deputado estadual, com passeatas e reuniões com apoiadores, podem identificar a possível propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder.

Para o Procurador Regional Eleitoral, “o adiamento da data das eleições e todas as outras medidas adotadas pela Justiça Eleitoral são para garantir a vida e a saúde da população, assim, uma carreata, para além da realização de propaganda eleitoral antes do período permitido, promove uma aglomeração de pessoas que denota a prática de conduta abusiva e criminosa que será investigada pelo Ministério Público Eleitoral e pode levar à cassação do registro dos pré-candidatos envolvidos”, disse.

Neto Ferreira

Na tarde de sábado (25) a pré- candidatura de Daeli Miranda foi lançada em Capinzal do Norte pelo PL (Partido Liberal), com a presença de mais de 21 pré-candidatos a vereadores, juventude e diversas lideranças políticas e religiosas. Cerca de 600 pessoas participaram do evento .

A jovem é filha do ex-prefeito Eliomar Miranda, a maior liderança política de Capinzal do Norte e tem na bagagem a influência da história do seu pai.

Eliomar quando foi prefeito fez uma grande gestão naquele município.

Como é sabido, Antônio Borba, é réu em uma ação por Improbidade Administrativa proposta pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE. A ação se deu pela ausência de prestação de contas de recursos recebidos através do Programa Brasil Alfabetizado – BRALF, cuja destinação eram ações de formação de alfabetizadores e alfabetização de jovens e adultos.

Na ação o FNDE pediu a indisponibilidade dos bens do Prefeito e o bloqueio de suas contas bancárias, no valor que satisfaz o débito federal, que é nada mais nada menos que R$ 438.479,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sete centavos).

Ao analisar a ação, o Juiz Federal da subseção judiciária de Caxias, Dr. Gustavo André Oliveira dos Santos, atendeu aos pedidos feitos pelo FNDE, e determinou com urgência, a indisponibilidade dos bens do prefeito, inclusive o bloqueio bancário via BACENJUD e RENAJUD, até o valor de R$ 438.479,07(quatrocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sete centavos).

Após a repercussão da decisão judicial que bloqueou o valor de 438 mil reais disponível na conta do gestor, foi a vez dele se pronunciar e assumir que teve a quantia milionária bloqueada por ordem judicial. Antônio Borba ainda classifica o monte como uma pequena quantia em sua conta bancária. Os valores agora estão à disposição da Justiça.

Com o objetivo de criar ações de prevenção para impedir a exploração sexual de menores pela internet, a ministra Damares Alves esteve na 12ª Delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal (DF), em Taguatinga, nesta sexta-feira (24).

Ela foi acompanhar o caso de um homem acusado de ter feito ao menos 60 vítimas, com idade entre 11 e 14 anos, somente no DF. A polícia afirma que o homem fazia várias solicitações de fotos das vítimas nuas ou em situações sexuais para comercializá-las. Ele foi preso no interior do Maranhão nesta quinta (23).

“O criminoso fingia que era uma criança para atrair as vítimas. O universo online é perigoso e difícil de compreender. Adultos já podem cair em fraudes, mas, com crianças e adolescentes, a possibilidade é ainda maior. Por isso, é necessário que os pais e responsáveis estejam cada vez mais atentos e acompanhem seus filhos durante as atividades na internet”, disse a ministra.

Durante a reunião, a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) parabenizou a atuação da equipe de polícia. “Esse é um caso emblemático, um case de sucesso. O acusado já está preso. Com isso, milhares de crianças podem ter sido salvas. Quero elogiar também a atitude da primeira mãe que teve coragem de vir denunciar, assim como as demais”, afirmou.

“A polícia é parceira. Crianças, adolescentes e familiares podem pedir socorro. No ministério, nós também temos o Disque 100 (Disque Direitos Humanos). Vamos denunciar para proteger nossas meninas e meninos e acabar com a impunidade neste país”, acrescentou Damares durante o encontro.

Crimes

O delegado Josué Ribeiro da Silva. destacou o potencial lesivo que esse tipo de ação criminosas tem. De acordo com ele, há elementos suficientes para incluir estupro virtual entre os crimes praticados. “Nós trabalhamos também nesse caso com o indiciamento de estupro de vulnerável, que a pena vai até 15 anos”, observou.

Parceria

O objetivo da visita da ministra é entender a forma como atuava o acusado e criar ações de prevenção. O Ministério desenvolve programas de proteção à criança e deve lançar, nas próximas semanas, uma campanha que vai alertar famílias sobre os riscos da internet para crianças e adolescentes sem supervisão.

Denuncie

Implementados pelo MMFDH, o Disque 100, o app Direitos Humanos Brasil e o site da ONDH são gratuitos e funcionam 24 horas por dia, inclusive em feriados e nos finais de semana.
Os canais funcionam como “pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atendem também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso. Por meio deles, qualquer vítima ou testemunha pode acionar os órgãos competentes e colaborar para que os autores sejam pegos em flagrante.

Ascom MMFDH

O vereador Domingos Reis esteve ontem (25) participando de um encontro com lideranças evangélicas do KM 17.

Na ocasião foi servido um almoço.

Veja as fotos: