O deputado Adriano Sarney (PV) propôs, nesta quinta-feira (21), um projeto de lei para que todas as farmácias disponibilizem o aparelho oxímetro, de forma gratuita, pelo tempo que durar a pandemia. Segundo ele, o PL justifica-se “em decorrência de inúmeros problemas no setor da saúde do Estado, por conta da pandemia do novo coronavírus”.

O oxímetro é um pequeno dispositivo a ser colocado no dedo, com a finalidade de mensurar o nível de saturação de oxigênio (abreviado como O2sat ou SaO2). A SaO2 é a porcentagem de oxigênio que o sangue está transportando, comparada com o máximo da sua capacidade de transporte.

O parlamentar atentou que a hipóxia (baixa oxigenação dos tecidos), causada pela Covid-19, não tem sintomas. “É muito possível que a pessoa tenha o problema de baixa oxigenação sem sentir nada, pois a hipóxia não dá falta de ar. Se detectarmos esse problema precocemente, mais cedo o paciente será tratado, pois a queda da oxigenação é um critério de gravidade e de acompanhamento da Covid-19. Por isso, a importância de todos, mesmo aqueles que não têm condições de comprar o aparelho,  checarem sua oxigenação sanguínea”, explicou o parlamentar.

O projeto de lei específica que as farmácias deverão ter ao menos 1 oxímetro como medida pública para toda a população, que os farmacêuticos façam a higienização correta do mesmo (com álcool e panos limpos) e que a preferência sempre seja dada a pessoas que fazem parte do grupo de risco para Covid-19, como quem tem mais de 60 anos ou tenha doenças crônicas respiratórias ou cardiovasculares. As farmácias terão 10 dias para se adequarem ao cumprimento da lei.

Assecom

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1826/20, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela Covid-19. A indenização se aplica também no caso de morte por essa doença.

Segundo o substitutivo do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que será enviado ao Senado, serão atendidos também, por incapacidade ou morte:

• os agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia;
• aqueles cujas profissões de nível superior sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde;
• aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, sejam vinculadas às áreas de saúde; e
• aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.

“Esses profissionais estão dando a vida para salvar as nossas”, afirmou Fernanda Melchionna, citando todos os autores de projetos apensados e outros que participaram da articulação para aprovar a matéria. Também foi citado o movimento Mais do que Palmas, que inspirou a apresentação do projeto.

Já para Reginaldo Lopes, o projeto mostra uma valorização mínima que deve ser dada a esses profissionais. “Depois, devemos avançar mais na garantia de um piso mínimo e carga horaria para os profissionais de enfermagem”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou que a indenização é uma forma de reconhecer o esforço daqueles que se contaminaram atuando na linha de frente do combate ao coronavírus. “Sabemos que nada substitui a dor pela perda de um ente querido, mas acreditamos que esta ação pode ajudar na reestruturação das pessoas que sofrem com a pandemia”, disse Maia.

Valores
O substitutivo determina o pagamento de R$ 50 mil por morte ou incapacidade permanente. No caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro.

Além desse valor, será devido o valor de R$ 10 mil por cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. Ou seja, se o profissional falecido tiver deixado um bebê recém-nascido, ele terá direito a R$ 210 mil.

Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade.

Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas.

Segundo o relator, o total a ser gasto não seria muito, exemplificando que, das cerca de 20 mil mortes por Covid-19 no Brasil, o total de enfermeiros falecidos corresponde a 143. Mauro Nazif ressaltou ainda que muitos deles atuaram sem os equipamentos necessários, arriscando-se muito mais do que seria o tolerável.

Condições de saúde
A presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. A indenização poderá ser concedida mesmo que a Covid-19 não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito.

Entretanto, deve ser mantido o nexo temporal entre a data de início da doença e o diagnóstico, comprovado por exames laboratoriais ou laudo médico atestando quadro clínico compatível com a doença.

SÃO LUÍS – Para auxiliar os discentes nas atividades acadêmicas realizadas remotamente, o reitor Natalino Salgado autorizou, nesta quinta-feira, 21, a liberação de 34.500 e-mails institucionais para estudantes da graduação e pós-graduação.

Agora os alunos passam a ter acesso ilimitado aos recursos do e-mail institucional da Universidade Federal do Maranhão por meio do domínio @discente.ufma.br.

“Já está disponível também o serviço de armazenamento em nuvem, para o apoio nas atividades acadêmicas. A ação faz parte do pacote de transformação tecnológica que vem sendo implantado desde novembro na Universidade, e, atualmente, poucas instituições públicas liberam o serviço para seus discentes. Ao acessar o e-mail institucional, o aluno tem direito a todos os recursos do Google oferecidos para a Universidade, como drive ilimitado, webconferência (meeting), hangout, agenda sincronizada, docs, planilhas, apresentações, sala de aula, contatos, entre outros”, explicou o superintendente de tecnologia da informação, Anílton Maia.

UFMA

A prefeitura de Codó adquiriu três novos veículos para ajudar no combate ao Coronavírus. Os veículos serão usados pela equipe da atenção básica e vigilância sanitária. Na manhã desta quarta-feira (20) o prefeito Francisco Nagib e o diretor clínico do HGM, Dr. Júnior, fezeram a entrega dos veículos para os profissionais de saúde.

“Teremos um cuidado especial na saúde da atenção básica, faremos também um monitoramento mais próximo dos pacientes. Vamos apoiar a vigilância sanitária nas fiscalizações, e assim teremos maior eficácia nos atendimentos as famílias do município”, explicou Dr. Júnior.

Logo após, prefeito voltou a Escola Ananias Murad, para receber mais equipamentos e acompanhar a montagem de um hospital de campanha, com 30 leitos especiais para Covid-19.

“Hoje está sendo mais um dia boas notícias nesta árdua luta contra a Covid-19 em nossa cidade. Entregamos três novos veículos, que irão auxiliar o trabalho da vigilância sanitária e equipes da saúde da família. Estamos recebendo mais equipamentos para a instalação de nosso hospital de campanha e na luta pelos 10 leitos de UTI”, concluiu o prefeito.

Ascom PMC

Dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018.

A violência sexual figura em 11% das denúncias que se referem a este grupo específico, o que corresponde a 17 mil ocorrências. Em comparação a 2018, o número se manteve praticamente estável, apresentando uma queda de apenas 0,3%.

A ministra Damares Alves incentivou jornalistas e especialistas a refletir sobre os resultados do levantamento. “A produção de dados é a contribuição que este Ministério dá para toda a sociedade trabalhar o tema. Cada informação nos diz muito sobre a lógica de como a violência acontece”, ponderou.

Ela comentou que a violência sexual deve ser tratada com ainda mais atenção. “Os outros tipos de violações são claramente visíveis, a violência sexual, não. Na maioria das vezes, é silenciosa. Ela aparece como a quarta no balanço. Mas será que é a quarta que mais acontece, atrás de outras três, ou a quarta denunciada?”, questionou.

O crime é classificado em abuso ou exploração sexual, sendo a principal diferenciação o fator lucro. Enquanto o abuso sexual é a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual, a exploração é mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca.

O levantamento da ONDH permitiu identificar que a violência sexual acontece, em 73% dos casos, na casa da própria vítima ou do suspeito, mas é cometida por pai ou padrasto em 40% das denúncias.

O suspeito é do sexo masculino em 87% dos registros e, igualmente, de idade adulta, entre 25 e 40 anos, para 62% dos casos. A vítima é adolescente, entre 12 e 17 anos, do sexo feminino em 46% das denúncias recebidas.

Maio laranja

Na oportunidade, também foi lançada a Campanha Nacional Maio Laranja, promovida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“A campanha tem como escopo incentivar a realização de atividades para conscientizar, prevenir, orientar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta é tirar o tema da invisibilidade, informando, sensibilizando, mobilizando e convocando toda a sociedade a participar da causa em defesa dos direitos de crianças e adolescentes” afirma o secretário Maurício Cunha.

Canais de atendimento

O Disque 100, o app Direitos Humanso e o site da ONDH são gratuitos e funcionam 24 horas por dia, inclusive em feriados e nos finais de semana.

Os canais funcionam como “pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atendem também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.

Confira o vídeo da campanha, produzido em parceria com o Ministério da Cidadania.

MDH