A Paróquia de São Francisco no Parque São Francisco, em Timon (MA), já distribui diariamente em média 400 quentinhas para moradores de rua e de bairros carentes do município. O trabalho conta com uma equipe de 30 voluntários que se organizam na produção das refeições em uma cozinha permanente montada na sede da paróquia.

Muita gente que não é atendida por ninguém principalmente quem está no submundo dos bairros. Os testemunhos são os mais gratificantes.  Eles dizem que naquela noite não tinha nada para comer. Com nosso trabalho, pelo menos naquela noite eles têm uma refeição”, diz o padre João Paulo.

Além da distribuição em bairros como Vila Elda Maria e Júlio Almeida, a iniciativa atende com as refeições 60 moradores de rua da zona urbana de Timon e profissionais da saúde do Hospital Alarico Nunes Pacheco.

O grupo também já arrecadou e distribuiu 3 mil máscaras.

As doações de alimentos e dinheiro para aquisição de ingredientes, bem como cestas básicas, podem ser feitas pelo (99) 3212-3529 ou pelo WhatsApp (99) 9 8829-6093.

Cidade Verde

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quinta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (11), importantes Projetos de Lei Ordinária voltados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Maranhão, entre eles o PL 100/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), que estabelece a suspensão do desconto salarial de empregados públicos e aposentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, e o Projeto de Lei Ordinária 126/2020, do presidente da Alema, Othelino Neto (PCdoB), que dispõe sobre o registro do Boletim de Ocorrência, na Delegacia On Line, dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o período de duração da pandemia do novo coronavírus no Maranhão. 

Durante a sessão virtual, que teve quatro horas e meia de duração, conduzida pelo presidente do Parlamento estadual, Othelino Neto, alguns deputados elogiaram a atuação da Assembleia Legislativa neste momento de pandemia.

Othelino agradeceu a presença dos parlamentares que têm atendido à convocação para participar das sessões extraordinárias e destacou a relevância social das matérias que vêm sendo apreciadas. O chefe do Legislativo maranhense também fez um agradecimento especial aos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que realizou a sua primeira reunião remota por videoconferência, na semana passada.

“Foi uma reunião histórica por videoconferência, pela primeira vez no Maranhão, um avanço muito importante”, disse Othelino, desejando que as outras Comissões da Casa, cada uma a seu tempo, façam reuniões semelhantes. Ele informou que, mesmo estando com limitação de funcionários, já que alguns estão afastados por fazerem parte do grupo de risco e outros por apresentar sintomas da Covid-19, ainda assim a Assembleia tem conseguido fazer um trabalho com muita dedicação. 

Matérias aprovadas

Durante a sessão, foram aprovados ainda os PL 081/2020, do Dr. Yglésio (PROS), que suspende os prazos relativos aos concursos públicos em razão da pandemia da Covid-19; e também o 099/2020, do mesmo autor, que trata das diretrizes para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia, no âmbito do Maranhão.

O PL 125/2020, também de autoria do deputado Othelino Neto, e o 086/2020, de Neto Evangelista (DEM), estavam na pauta de votação, mas retornaram às Comissões para análise de emendas.   

Aprovados o PL104/2020, de autoria do deputado Felipe dos Pneus (PRTB), que estabelece isenção no pagamento de multa nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia, TV a cabo e internet, durante a pandemia, e o PL 111/2020, da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), que disciplina a venda de álcool em gel e outros produtos higiênicos em farmácias e demais estabelecimentos comerciais. Da mesma deputada, foi aprovado, com emenda, o PL 100/2020.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 124/2020, de autoria de Duarte Júnior (Republicanos), que organiza o atendimento nas agências bancárias no Maranhão durante o estado de calamidade causado pela pandemia de Covid-19.

Zoneamento

Outro importante projeto é o de número 003/20, de autoria do Poder Executivo, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão (ZEE-MA) para o Bioma Amazônico. Durante a votação, vários deputados elogiaram a atuação do deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB), autor da relatoria do PL.

Também foi aprovada e promulgada a Medida Provisória 311/2020, que isenta do pagamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), até 31 de julho de 2020, as operações internas e de importação do exterior com mercadorias destinadas à prevenção da Covid-19.

A Assembleia aprovou decretos de calamidade pública nos municípios de Balsas, Caxias, Santa Helena, Mirinzal, Presidente Dutra, Tutoia e Formosa da Serra Negra.

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, na quinta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei 003/20, de autoria do Poder Executivo, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão (ZEE-MA) para o Bioma Amazônico. A proposição seguirá, agora, à sanção governamental.

Com o ZEE, o Poder Executivo poderá planejar e ordenar adequadamente o território maranhense, sobretudo no tocante ao Bioma Amazônico. Por meio do zoneamento, o governo visa ainda estabelecer requisitos legais para que haja a recomposição de ativos ambientais e de ampliação da cobertura vegetal no território do Bioma Amazônico Maranhense.

O deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB), autor da relatoria do PL que constitui o Zoneamento Ecológico-Econômico como instrumento de planejamento estratégico indispensável ao aperfeiçoamento das políticas públicas estimuladoras do desenvolvimento socioeconômico sustentável do Estado, parabenizou o governador Flávio Dino (PCdoB) pela iniciativa.

“Parabenizo o governador pela coragem de trazer uma temática, discutida por pouco estados brasileiros, assim como todos os órgãos que participaram ativamente da elaboração desse documento tão importante, que traz tranquilidade jurídica para os empresários investirem com equilíbrio”, destacou Florêncio.
Durante a sessão, o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), ressaltou a relevância da matéria. “Ao final desta pandemia, teremos mais esse instrumento para que a economia do estado possa reagir, gerando, assim, mais empregos e, consequentemente, reduzindo os impactos sociais negativos da retração econômica causada pela pandemia da Covid-19”, avaliou.

O deputado Dr. Yglésio (PROS) enalteceu o trabalho do colega parlamentar, Carlinhos Florêncio, como relator do PL. “Parabenizo o deputado Carlinhos Florêncio, que fez uma interlocução adequada em movimentos sociais com trabalhadores do campo e quilombolas. Fico feliz por avançarmos nesse sentido no Maranhão”, ressaltou.

Apesar do voto favorável ao projeto, o deputado oposicionista Wellington do Curso (PSDB) questionou a entrada da matéria na sessão desta segunda-feira. “Essa votação deveria acontecer após a pandemia, porque precisaríamos dar mais visibilidade ao tema, discutindo mais com as classes interessadas, por meio de audiências públicas”, defendeu.

Instrumento ecológico

Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Flávio Dino justifica a necessidade da elaboração e implementação do instrumento ecológico. “Queimadas, desmatamentos, aumento da emissão de gases de efeito estufa, êxodo rural, conflitos com povos originários ou comunidades tradicionais e perda substancial da biodiversidade foram destaques no ano passado, o que implicou no decréscimo da confiança internacional nas políticas ambientais aplicadas no Brasil, contextos esses que fazem a sociedade maranhense aclamar pela elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado”, esclareceu.

A mensagem governamental destaca ainda os principais aspectos considerados para a escolha prioritária do Bioma Amazônico como território a zonear. O primeiro é a necessidade de conhecer os passivos ambientais, sociais e econômicos materializados em um espaço local de mais de 136 mil km².

Já o segundo aspecto busca atender a demanda por um conjunto de estudos e pesquisas sobre os patrimônios ambientais, visando fornecer insumos para a formulação de políticas que objetivem o equilíbrio sistêmico entre a proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico.

“Desses estudos resultaram diagnósticos completos sobre a realidade do território, bem como uma base de dados inédita em escala cartográfica regional, um prognóstico cenarizado da Amazônia Maranhense e uma proposta de zonificação que atende às particularidades metodológicas de um ZEE”, enfatizou Flávio Dino, enaltecendo o trabalho conjunto, que envolveu pesquisadores, alunos de graduação, professores universitários, mestre, doutor e pós-doutor.

“O vasto estudo criou uma nova cultura profissional: a de que somos capazes de realizar trabalhos estratégicos com credibilidade e qualidade”, observou.

Além da equipe técnica envolvida, citou a preocupação do Governo em ouvir a população, por meio de audiências públicas, realizadas nas cidades de Imperatriz, Grajaú, Bacabal, Santa Inês, Pinheiro, Governador Nunes Freire e São Luís, com ampla participação das classes trabalhadoras, segmentos empresariais, comunidades quilombolas, gestores ambientais, cientistas, movimentos ligados ao terceiro setor e indígenas.

Segurança hídrica

O texto da mensagem governamental fala também de um conjunto de políticas conservacionistas estabelecidas pelo ZEE-MA, que será responsável pela manutenção da segurança hídrica regional, resiliência às queimadas e à mudança regional do clima, pelos fluxos genéticos da biodiversidade e pela criação, manutenção ou expansão de novos arranjos produtivos regionais.

Agência Assembleia

O Procurador Regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido aos promotores Eleitorais dos municípios de São Luís, Barra do Corda, Santa Inês, Nunes Freire, Timon, Vargem Grande e São José de Ribamar para que apurem possível propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico em benefício do atual deputado federal Josimar do Maranhãozinho, o Moral da BR, que preside o Partido Liberal no Maranhão.

De acordo com os ofícios, publicações realizadas na página do deputado e outras em circulação na internet denotam a confecção e distribuição de máscaras com o número “22”, legenda, símbolos e cores do PL.

Segundo o Procurador Regional Eleitoral, “a confecção de máscaras com número e sigla do partido além de nitidamente configurar propaganda eleitoral antecipada, que inclusive já estavam sendo apurados por promotores eleitorais em alguns municípios, pode representar, também, pela quantidade e forma de distribuição, abuso de poder econômico e político, cuja sanção é mais grave e pode levar à inelegibilidade dos envolvidos”, finalizou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera que o abuso de poder econômico ocorre quando determinada candidatura é impulsionada pelos meios econômicos de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a legitimidade do processo.

Glaucio Ericeira

Projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) determina que, no período de emergência decorrente da covid-19, os herdeiros de pessoa falecida por falta de leitos de UTI poderão ter direito a indenização de R$ 60 mil por membro da família e a pensão por lucros cessantes.

Segundo o PL 2.033/2020, a indenização poderá ser paga a viúvos ou companheiros, filhos, pais e irmãos (incluindo netos ou avós, no caso de filhos ou pais pré-mortos), e o valor da pensão mensal será calculado pela média das últimas doze remunerações mensais do falecido, podendo ser acumulado com outros rendimentos e benefícios.

Ao justificar sua proposição, Randolfe lembra que a Constituição estabelece claramente a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados a terceiros, ao mesmo tempo em que determina que a saúde é dever do Estado.

No entanto, o senador manifestou temor de agravamento da crise nos hospitais diante do maior número de casos de coronavírus e a consequente judicialização da responsabilidade por mortes por falta de atendimento: “O Brasil continua a curva ascendente de casos, ocupação de leitos e mortes, sendo, infelizmente, provável, que o pico da doença ainda ocorra durante os meses de maio, junho e até julho, a depender do local”, observou.

Randolfe entende que a nova lei, ao assegurar o ressarcimento às vítimas da “conduta ilícita da administração pública”, evitará longas esperas dos herdeiros pelo julgamento de ações indenizatórias e do pagamento dos precatórios e reduzirá os custos indiretos para o Estado “na medida em que deixarão de ser ajuizadas diversas ações sobre o tema”.

Agência Senado