De acordo com boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde na noite desta quinta-feira (30), o número de casos confirmados pelo novo coronavírus em Codó subiu para 14. Veja o boletim:

Foi expedida nesta quarta-feira, 30, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- Codevasf, a ordem de serviço para o início dos trabalhos de pavimentação asfáltica de vias urbanas de Santa Inês- MA. O município está localizado na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Companhia, que será responsável pela execução das obras.

O recurso, no valor de R$ 3.820.000,00, foi viabilizado pelo senador Roberto Rocha (PSDB), e vai contemplar 18 ruas de 10 bairros da cidade, tais como Coheb; Vila Ritinha; Jerusalém/Eurico Galvão; Mutirão; Vila Conceição; Vila Militar; Céu; Angelim; Palmeira e Coheb, totalizando seis quilômetros de asfalto que vão beneficiar centenas de moradores.
Os serviços de asfaltamento que o município vai receber é resultado da reivindicação do vereador Ademarzinho (PTB), que pleiteou o benefício diretamente ao senador maranhense, durante as muitas visitas que fez ao seu gabinete, em São Luís. Ele comemorou a liberação da ordem de serviço, e agradeceu o empenho de Roberto Rocha que, ao longo de todo o seu mandato no Senado, tem feito muito pela cidade de Santa Inês.

“Eu agradeço imensamente o atendimento do nosso senador, que prontamente atendeu a nossa solicitação. Esses quilômetros de asfalto são de grande importância para a nossa cidade. Ele sempre olhou por Santa Inês desde os seus mandatos de deputado e agora como senador”, elogiou o vereador, que fez questão de destacar que a zona rural do município também foi contemplada com o Projeto Travessia, do senador Roberto Rocha, e vai receber duas pontes de aço e concreto para ajudar na mobilidade e escoamento da produção agrícola dos pequenos produtores rurais dos povoados beneficiados.

Mais recursos

O município de Santa Inês tem recebido uma atenção especial do senador Roberto Rocha. Além dos 06 quilômetros de asfalto que a cidade vai receber, ele é autor de muitos projetos que vão beneficiar o município e toda a região circunvizinha. Um exemplo é a reforma e ampliação do aeroporto de Santa Inês, cujo projeto já está em andamento.

Roberto Rocha foi um dos senadores que votou a favor da Cessão Onerosa do pré-sal, o que garantiu à Santa Inês a quantia de R$ 1.842.718,49. Do mesmo modo, o parlamentar maranhense é autor da emenda que inclui os municípios maranhenses no projeto de lei que aumenta para 15% a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para municípios escoadores da produção de minério de ferro, ou afetados por operações de embarque e desembarque, ou ainda, para cidades onde se localizam pilhas de estéril, barragem de rejeitos e instalações de beneficiamento. Santa Inês foi beneficiada com R$ 1.180.116,53 e já está recebendo mensalmente o valor de R$ 107.283,32.

De autoria do senador maranhense, já está em andamento a elaboração de EVTA para implantação/adequação da Travessia Urbana em Santa Inês (BR-222).

O governo do Maranhão divulgou nota oficial, nesta quarta-feira (29), informando que é falsa a notícia que vem circulando sobre a decretação do lockdown, a partir desta quinta-feira (29), mas não descartou a medida.

Na nota, o governo diz que até este momento não tomou nenhuma decisão sobre o fechamento total das atividades no Maranhão.

“O Governo do Maranhão informa que são falsas as notícias difundidas em grupos de WhatsApp sobre decretação, nesta quinta-feira, de lockdown (bloqueio total) em São Luís. Ainda não há qualquer decisão sobre o tema. Se e quando houver, será divulgada nos canais oficiais”, diz a nota.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) ontem (28), mais 276 novos casos positivos de Covid-19 no Maranhão. De acordo com os dados da SES, subiu para 2 mil 804, o número de casos positivos, sendo 166 óbitos. A SES registra ainda, 600 pessoas recuperadas.

O Estado

Dia 6 de maio é o último dia para o eleitor regularizar sua situação para poder votar nas Eleições Municipais de 2020. Em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pelo Covid-19), os serviços eleitorais presenciais foram suspensos. Mas a Justiça Eleitoral não parou. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta terça-feira (28), uma campanha para estimular o atendimento do eleitor de forma remota nessa fase final.

O material produzido será veiculado nacionalmente em emissoras de rádio e de televisão e nas redes sociais. A Assessoria de Comunicação (Ascom) do TSE, responsável pelo conteúdo, ainda desenvolveu uma nova página no Portal da Justiça Eleitoral que traz orientações acerca dos procedimentos de atendimento remoto para solicitação dos serviços de alistamento (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Além do passo a passo e da indicação dos documentos necessários, o espaço também contém link direcionando para as páginas de atendimento de cada um dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) para efetuar o requerimento de alistamento eleitoral.

“Nessa página, o eleitor terá todas as informações de como proceder caso a caso. A pandemia impossibilitou que os serviços fossem realizados presencialmente. No entanto, tendo em vista a proximidade do prazo de fechamento do cadastro eleitoral, o TSE agiu para oferecer um atendimento remoto descomplicado, sempre com o objetivo de garantir a participação do eleitor no pleito e preservar a democracia”, afirma a assessora-chefe da Ascom do TSE, Ana Cristina Rosa.

O TSE também firmou parceria com o Facebook para que a rede social disponibilize, na abertura da timeline, um megafone, recurso que informará como está sendo feito o atendimento da Justiça Eleitoral neste período de isolamento social.

Segundo a chefe do Núcleo de Campanhas, Redes Sociais e Gestão Web da Ascom do TSE, Neri Accioly, a ação no Facebook convocará os usuários de todo o Brasil para essa nova página sobre o atendimento remoto. “A ideia é informar, ao máximo de pessoas, que a Justiça Eleitoral não parou por causa da Covid-19 e que continua atendendo remotamente, com foco na realização das eleições em outubro deste ano”, diz.

Regime de plantão

O regime de plantão extraordinário, estabelecido em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, foi instituído pelo TSE no dia 20 de março, por meio da Resolução TSE nº 23.615/2020. Desde então, o atendimento presencial, a coleta biométrica e os prazos processuais ficaram suspensos.

A medida foi prorrogada na última sexta-feira (24) por tempo indeterminado pela Portaria nº 265. Os prazos de processos que tramitam em meio físico continuam suspensos enquanto durar o regime diferenciado de trabalho. Por sua vez, os processos em todos os graus de jurisdição da Justiça Eleitoral que tramitam em meio eletrônico terão os prazos retomados a partir do dia 4 de maio, sendo vedados os atos presenciais.

Suspensão de títulos cancelados

Em razão do contexto de crise, o TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório previsto no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2019, que atinge 17 estados (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO). Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020.

A determinação consta da Resolução TSE nº 23.616/2020 – assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, no último dia 17 de abril –, que permite alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) selaram, nesta terça-feira (28), um acordo de cooperação que celebra o encaminhamento de denúncias referentes a violações dos direitos humanos que estejam relacionadas às atribuições do Ministério Público durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

As denúncias são recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), do MMFDH, por meio dos canais de atendimento Ligue 180 e Disque 100, aplicativo Direitos Humanos Brasil e demais meios operacionalizados pelo Ministério. Desde 14 de março, a ONDH recebeu mais de 7,5 mil denúncias relacionadas à pandemia.

“Nós vamos receber e encaminhar ao Ministério Público, principalmente as denuncias mais graves. Vamos fazer um tratamento dessas denúncias e encaminhar ao CNMP para que vocês possam dar uma atenção especial”, destacou o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando César Ferreira.

Acordo

Com o acordo, as denúncias serão encaminhadas para Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), do CNMP, com informações sobre a localidade, a gravidade e o tema da violação aos direitos humanos.

“Essa parceria já estava acontecendo, e o documento, agora, a registra. A sociedade está clamando por essa resposta. Eu vim aqui, hoje, dizer obrigado em nome de milhões de crianças, mulheres e idosos que estão gritando”, ressaltou a ministra Damares Alves.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também enfatizou a parceria e reforçou que, mesmo com a pandemia, os trabalhos não podem parar. “Podem contar conosco. A nossa vocação, no Ministério Público, é a defesa dos mais fracos. Esse é o nosso trabalho cotidiano. Todos nós estamos empenhados nessa sagrada missão”, reforçou.

Ao receber as denúncias, a CDDF adotará as providências cabíveis no âmbito do Ministério Público, levando em conta as competências de cada comissão.

O CNMP informará periodicamente ao MMFDH as providências tomadas em relação às denúncias. Assista ao vídeo:

MDH