O governo federal criou uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões durante a pandemia do coronavírus. Para ter acesso ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o empresário fica impedido de demitir funcionários por pelo menos 60 dias. O plano está previsto em uma medida provisória (MP 944/2020) editada na sexta-feira (3) pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Programa Emergencial de Suporte a Empregos é destinado a empresários, sociedades e cooperativas. A linha de crédito deve ser usada para cobrir toda a folha de pagamento por um período de dois meses, até o limite de duas vezes o valor de um salário mínimo por empregado. Para ter acesso ao dinheiro, a empresa deve ter a folha gerida por uma instituição financeira inscrita no Banco Central.

De acordo com a MP 944/2020, o empregador fica proibido de demitir funcionários sem justa causa no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. Se descumprir a determinação, ele é obrigado a antecipar o pagamento da dívida.

De acordo com o texto, 85% do valor de cada financiamento é custeado com recursos da União. Os 15% restantes ficam a cargo das instituições financeiras. Os bancos podem formalizar as operações de crédito até o dia 30 de junho e cobrar taxas de juros de até 3,65% ao ano. O prazo para o pagamento é de 36 meses, com carência de seis meses.

Proteção ao crédito

Antes de conceder um empréstimo, o banco pode considerar restrições em sistemas de proteção ao crédito ou registros de inadimplência no Banco Central realizados nos seis meses anteriores à contratação. A MP 944/2020 dispensa a apresentação de algumas exigências, como quitação eleitoral; certificado de regularidade do FGTS; e certidão negativa de débito. Mas impede a concessão do empréstimo a empresas em débito com a seguridade social.

Caso a empresa não pague o empréstimo, os bancos devem cobrar a dívida em nome próprio e encaminhar os valores recuperados à União. Segundo a medida provisória, as instituições financeiras devem “empregar os seus melhores esforços e adotar os procedimentos necessários à recuperação dos créditos”.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atua como agente financeiro da União no Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Cabe à instituição gerir e repassar aos bancos os R$ 34 bilhões transferidos da Secretaria do Tesouro Nacional. Enquanto estiver com o BNDES, o dinheiro deve ser remunerado pela taxa Selic. Quando aplicado nas operações de crédito, passa a ser remunerado pela taxa de 3,65% ao ano. As parcelas de financiamento recebidas pelos bancos e repassadas ao BNDES devem ser transferidas para a União em até 30 dias.

MP 943/2020

Para viabilizar a execução do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o presidente Jair Bolsonaro editou a MP 943/2020. Também publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de abril, a medida abre crédito extraordinário de R$ 34 bilhões para as pequenas e médias empresas financiarem o pagamento de suas folhas salariais por dois meses, devido à pandemia da covid-19.

Agência Senado

A Secretaria de Estado da Saúde comunica que registrou 11 mortes no Maranhão pelo novo coronavírus.  Sobe para 230 o número de casos positivos.

Veja o perfil de pacientes mortos:

O quinto óbito trata-se de uma mulher idosa de 79 anos que estava assistida desde 2 abril  em UTI da rede pública.  A paciente era hipertensa, diabética e com quadro de doença renal.

O sexto óbito trata-se de um homem de 94 anos, assistido na rede privada,  e sem histórico de comorbidades.

O sétimo óbito é de um homem de 50 anos que estava internado em UTI de hospital da rede pública desde o dia 31 de março. O paciente tinha quadro de hipertensão, diabetes e obesidade.

O oitavo óbito trata-se de um homem de 64 anos, assistido na rede privada.

O nono óbito trata-se de uma mulher, de 36 anos.  A paciente tinha quadro de doença renal crônica.

O décimo óbito trata-se de um homem de 75 anos com quadro de doença renal crônica, diabetes e hipertensão arterial.

O décimo primeiro óbito trata-se de um homem de 64 anos, hipertensivo e tabagista. Os três últimos casos estavam internados em UTI da rede pública.

Com informações da SES

O presidente do Conselho de Pastores, apóstolo Luís Carvalho e representantes do Conselho de Pastores se reuniram em audiência nesta segunda-feira (6) com prefeito de Codó, Francisco Nagib, o secretário de educação e finanças, Ivaldo José e o procurador-geral do município, Ribamar Carvalho, para tratar do retorno dos cultos nas Igrejas Evangélicas.

O prefeito Francisco Nagib, durante a audiência, falou com o promotor de justiça e com o comandante da Polícia Militar para alinhar todas as medidas de segurança a serem seguidas para o retorno aos cultos nas igrejas evangélicas. Seguindo as orientações do Ministério Público, ficou decidido que os cultos serão realizados obedecendo todos os critérios de segurança estabelecidos pela Vigilância Sanitária.

Dentre as exigências para realização dos cultos nas igrejas ficou decidido que:

• Para evitar aglomeração de pessoas, serão realizados em duas ou três sessões, ao invés de sessão única.
• Os cultos devem ser realizados com número reduzido de pessoas em cada sessão e respeitando o espaçamento de dois metros entre os participantes; obtendo assim uma proporção de pessoas de acordo com a dimensão do santuário do culto.
• A total higienização e esterilização dos locais de realização dos cultos.
• Disponibilidade de local para lavar as mãos e de álcool em gel para participantes.
• Idosos a partir de 60 anos e crianças até 05 anos não poderão estar presentes; e também pessoas que apresentem doenças, como gripe, asma, pressão alta e diabetes . Estes poderão assistir os cultos transmitidos via internet.

Seguindo os critérios de segurança exigidos pela Vigilância Sanitária e Ministério Público, tendo o cuidado com a higienização frequentes das mãos; evitando cumprimentos com aperto de mãos, abraços e beijos. Assim, fica autorizado o retorno da realização de cultos nas igrejas evangélicas em Codó a partir da data de publicação deste documento.

Ascom