A Caixa Econômica Federal registrou em suas plataformas digitais mais de 27 milhões de cadastros efetivados para solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. A marca foi registrada no início da noite desta quarta-feira, 08.04. As ferramentas foram criadas para que os trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais do INSS que não estão no Cadastro Único do Governo Federal  solicitem o benefício.

Do total de cadastros finalizados, 39,7% das pessoas solicitaram a abertura da Poupança Social Digital da Caixa. O presidente da instituição estima que a iniciativa vai possibilitar a inclusão de 30 milhões de pessoas no sistema financeiro nacional. “São pessoas sem acesso a nenhum tipo de conta. Existe um componente de inclusão social relevante nisso. São contas que estão sendo criadas de graça. Essas pessoas poderão fazer pagamentos e movimentações de graça”, disse Pedro Guimarães, durante a coletiva de lançamento do aplicativo e site.

O site auxilio.caixa.gov.br recebeu aproximadamente 223 milhões de visitas, a central telefônica exclusiva para tirar dúvidas sobre o benefício (número 111) recebeu 4,3 milhões de ligações e 74,5 milhões de SMS foram enviados.

As pessoas com direito a receber o auxílio emergencial inscritas no Cadastro Único até o dia 20 de março que não fazem parte do Bolsa Família e que são correntistas do Banco do Brasil ou têm conta poupança na Caixa vão receber o pagamento de forma automática.

No caso daqueles sem estes dois tipos de contas, o crédito será feito na Poupança Social Digital da Caixa e poderá ser transacionado digitalmente de graça. Os saques em espécie poderão ser feitos nos canais de autoatendimento e lotéricas conforme calendário a ser divulgado. Um montante de R$ 29,43 bilhões será aplicado nesta modalidade do auxílio.

Quem não está no Cadastro Único e vai receber o benefício – trabalhadores informais, autônomos, contribuintes individuais do INSS e MEIs – terá o auxílio creditado em conta de qualquer instituição financeira indicada no momento do cadastro ou crédito na Poupança Social Digital Caixa, aberta automaticamente em nome do trabalhador. Estão incluídos serviços como saldo, extrato, pagamento de boletos e contas e transferências gratuitas para contas de qualquer banco. Estima-se que serão disponibilizados nesta modalidade R$ 25 bilhões do auxílio.

Os beneficiários do Bolsa Família receberão o auxílio conforme o cronograma regular e nos meios usuais do programa. Entre o Bolsa Família e o auxílio emergencial, será creditado o maior valor. O montante total para este público é de R$ 43,71 bilhões.

O orçamento para o pagamento do auxílio emergencial é de R$ 98,2 bilhões. O valor foi repassado em forma de crédito extraordinário ao Ministério da Cidadania pela Medida Provisória nº 937, publicada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2 de abril. O benefício foi criado para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus).

O que é o auxílio emergencial?
O auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República é um benefício de R$ 600 para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), já que muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise.

Quem tem direito ao benefício?
As pessoas que fazem parte do cadastro de Microempreendedores Individuais (MEI), os contribuintes individuais do INSS, autônomos e trabalhadores informais que não recebem nenhum outro benefício do Governo Federal estão aptos a receber o benefício. A pessoa também precisa ter mais de 18 anos, não ter emprego formal, ser de família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), além de não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70. Desde que atenda às regras do Auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único, ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o auxílio emergencial automaticamente, sem precisar se cadastrar.

Sou beneficiário do Bolsa Família. Posso receber o auxílio emergencial?
Sim, desde que cumpra os critérios para receber o Auxílio emergencial e caso seja mais vantajoso que o valor recebido no Bolsa Família. O pagamento do Auxílio aos beneficiários do Bolsa Família será feito automaticamente, sem necessidade de cadastro.

Como deve proceder quem não tem Cadastro Único no Governo Federal?
A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no Cadastro Único deverá fazer uma autodeclaração por meio do aplicativo, em versão para Android ou IOS, ou pelo site, todos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O aplicativo e o site permitem que o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal identifiquem os trabalhadores informais, os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento emergencial, mas não estão no Cadastro Único.

E quem está no Cadastro Único, mas não integra o Bolsa Família?
Quem está no Cadastro Único e se enquadra no perfil para receber o auxílio emergencial, mas não recebe Bolsa Família, terá um calendário próprio de recebimento do benefício de R$ 600. Essas pessoas não vão necessitar baixar nem se cadastrar no aplicativo. Elas estão identificadas pelo Governo Federal e receberão o valor automaticamente.

Como devem proceder os microempreendedores individuais (MEI)?
Devem baixar o aplicativo criado pela Caixa e preencher os dados para cadastramento e posterior pagamento do auxílio de R$ 600.

E os contribuintes individuais do INSS?
Também precisam acessar o aplicativo e fazer o cadastramento.

O aplicativo será a única forma de cadastramento para as pessoas que não estão na base de dados do Governo Federal?
A Caixa disponibiliza um site para o cadastro de quem não está na base de dados. Há também uma linha telefônica, no número 111, para quem quiser tirar dúvidas.

Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?
No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$ 600. Já as mães que são responsáveis sozinhas por suas famílias têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.

Quando posso sacar o benefício?
Quem é beneficiário do Bolsa Família receberá o pagamento conforme o calendário normal do programa. Os trabalhadores informais, MEIs, contribuintes individuais do INSS e aqueles que estão no Cadastro Único do Governo Federal receberão duas parcelas em abril, a primeira até o dia 14, e a segunda entre os dias 27 e 30, conforme o mês de aniversário. Dia 27 quem faz aniversários nos três primeiros meses do ano e assim por diante. A terceira e última parcela será quitada a partir do dia 26 de maio, com a mesma escala de abril.

Onde posso sacar o benefício?
Além do depósito em conta, o benefício será pago nas agências da Caixa Econômica Federal, em terminais de atendimento eletrônico e em lotéricas.

Quanto tempo vai durar o auxílio emergencial?
Serão três meses, a princípio, período mais agudo da pandemia do coronavírus.

Estou no Cadastro Único e tenho contas em outros bancos que não sejam a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Onde vou receber o benefício?
Qualquer pessoa cadastrada que tenha conta bancária em qualquer instituição financeira terá o benefício depositado em sua conta habitual e de forma gratuita.

Tenho dívidas pendentes como cheque especial e outros débitos. Esses débitos serão automaticamente cobrados quando o auxílio for depositado?
Não. O valor do auxílio não será usado para amortizar débitos anteriores. Ele ficará blindado em sua conta. Trata-se de um auxílio emergencial para ajudar no sustento das famílias nesse período de excepcionalidade.

Tenho um smartphone pré-pago, mas estou sem créditos. Como baixar o aplicativo?
Mesmo que seu celular pré-pago não tenha créditos, é possível baixar o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial sem problemas. Nos casos extremos, em que a pessoa não tem celular ou acesso à internet, ela pode fazer o cadastramento com CPF em uma agência da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas.

Não faço parte do Bolsa Família, não estou no Cadastro Único e não tenho conta em qualquer instituição financeira. Como poderei receber o benefício?
A Caixa Econômica vai promover uma inclusão financeira da população menos assistida por meio da criação de contas digitais. Essas contas serão gratuitas e o dinheiro depositado poderá ser usado para pagamento de contas, transferências e DOCs gratuitamente.

Vou poder sacar o dinheiro recebido pelo Auxílio Emergencial?
Para evitar um colapso do Sistema Financeiro, já que dezenas de milhões de pessoas receberão o auxílio, a Caixa Econômica vai divulgar um cronograma para organizar os saques em espécie do valor depositado.

Gabriel Fialho – Ascom – Ministério da Cidadania

As ações de fiscalização e prevenção ao aumento injustificado de preços durante a Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) realizadas pelo Procon/MA, continuam. Nesta semana além de supermercados, postos de gasolina e farmácias da capital, estabelecimentos que comercializam itens essenciais como os da cesta básica, assim como luvas, máscaras e álcool em gel, foram notificados nas cidades de Balsas e Codó.

“São ações contínuas. Nossas equipes estão nas ruas e visam evitar que estabelecimentos aumentem o preço simplesmente porque foi declarado o Estado de Pandemia. Até agora já foram 93 estabelecimentos fiscalizados”, explicou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.

Com as notificações, os estabelecimentos do interior do estado e da capital devem fornecer valores de compra e venda das mercadorias por meio de notas fiscais, o que é analisado pela Diretoria de Fiscalização do Procon/MA.

“Estamos comparando as margens de comercialização, que é a relação entre o valor de compra e o de venda do produto no fornecedor. O fornecedor não pode auferir lucros maiores do que as margens realizadas em período anterior à declaração da Pandemia, sendo considerado então, caso seja comprovado, aumento injustificado dos preços dos produtos, o que é vedado pelo artigo 39, incisos X, do Código de Defesa do Consumidor”, explicou o diretor Carlos Eduardo Garcia.

Em Codó, foram visitados e notificados os mercados e supermercados Santa Maria, Carvalho, Frazão, Gomes e Santo André, além das farmácias Globo, Extra Farma, Pague Menos e Farmácia do Trabalhador.

Fiscalização contínua

Desde que houve a declaração do Estado de Pandemia, feita pela Organização Mundial de Saúde, em 11 de março, o trabalho de fiscalização do Procon/MA a estabelecimentos considerados essenciais foi intensificado.

Até agora, 93 estabelecimentos entre farmácias, mercados, supermercados e postos de gasolina já foram fiscalizados.

“O serviço de fiscalização não para, temos uma agenda de fiscalização que abrange os estabelecimentos abertos e em funcionamento, o que inclui também postos de gasolina, distribuidoras de gás de cozinha, entre outros”, explicou Garcia.

Com atendimento virtual, em virtude do cumprimento do Decreto Estadual n° 35.677/2020 que estabeleceu medidas para contenção do Novo Coronavírus (COVID-19), as denúncias sobre aumento de preços ou outras irregularidades podem ser formalizadas pelo site www.procon.ma.gov.br ou pelo aplicativo disponível para Android ou IOS.

Para levar informações relevantes a fim orientar a população sobre o novo coronavírus, a Rádio Senado lança em seus perfis no Instagram, Twitter e Facebook uma campanha com posts explicativos sobre o assunto. Entre as publicações estão dicas de saúde de como se prevenir e onde procurar ajuda, entre outros temas relacionados à Covid-19. O trabalho está sendo realizado em parceria com o Núcleo de Mídias Sociais (NMidias), que também compartilha o material informativo nas redes sociais do Senado.

Todo conteúdo dos posts é baseado em informações oficiais divulgadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde e por órgãos competentes, conforme explicou o servidor Tadeu Sposito, idealizador do perfil da Rádio Senado no Instagram e um dos responsáveis pela campanha.  Ele avalia que a produção desse conteúdo se faz necessária diante do cenário atual. Para ele, a boa informação salva vidas e o papel da emissora nas mídias sociais é traduzir de forma clara e objetiva as informações decorrentes desse momento para sociedade.  

— A sociedade precisa entender o que está acontecendo, o que deve fazer para se cuidar, para cuidar dos outros e do próprio sistema de saúde. Com a boa informação não haverá lugar para os espalhadores de notícias falsas. É por isso que o trabalho da mídia é fundamental — ressaltou Tadeu.

De acordo com o servidor, a campanha teve início com os posts no Instagram da Rádio Senado um dia após o anúncio da pandemia pela OMS. Em seguida, esse material foi replicado no Facebook e no Twitter. A previsão, segundo Tadeu, é fazer dois posts diariamente.

Utilidade pública

A servidora Renina Valejo, responsável pelos perfis do Facebook e do Twitter da Rádio Senado, ressalta que a campanha tem caráter esclarecedor e se baseia em informações precisas, apuradas e checadas com órgãos competentes para falar do assunto. Segundo Renina, as postagens têm o propósito de prestar um serviço ao cidadão, levar informações que colaborem na prevenção e que reforcem a importância do isolamento social.

— É um serviço de utilidade pública que nós fazemos. Os meios de comunicação como um todo são fundamentais para prestação de um serviço de qualidade e o Senado, por meio das redes sociais, pode levar esse conhecimento ao maior número de pessoas possíveis — afirma Renina.

Para a servidora, a campanha em parceria com o NMidias é mais uma forma de integração para garantir que os veículos da Secretaria de Comunicação (Secom) trabalhem de modo complementar nas plataformas digitais.

— Na medida em que temos essa parceria podemos ampliar cada vez mais o alcance dessas informações. A intenção é que o maior beneficiado seja o cidadão. Estamos colocando nossa força de trabalho para fornecer informações que podem salvar vidas — salientou.

Renina acrescenta que os posts também estão sendo republicados pelos senadores em suas redes sociais e por instituições públicas.

Números

Até o momento, segundo Tarso Rocha, chefe adjunto do NMidias, os posts da campanha fornecidos pela Rádio Senado e compartilhado nas redes sociais do Senado atingiram ao todo mais de 7 milhões de visualizações. Ele considera que a parceria entre a emissora e o Núcleo de Mídias Sociais tem sido fundamental para que a Casa colabore na disseminação de boas informações sobre a pandemia aos brasileiros.

— Enquanto a rádio apura e produz conteúdo de qualidade, nós, do NMidias, usamos nosso canhão de quase 6 milhões de seguidores para passar essas mensagens adiante e ocupar o espaço das redes sociais com informação confiável — afirmou.

Agência Senado

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) comemora a sanção da Lei 13.984/20 na última sexta-feira (3). A norma altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para permitir que juízes possam obrigar o agressor de mulher a frequentar centro de educação e de reabilitação e a ter acompanhamento psicossocial.

A nova lei amplia a proteção da mulher. Estabelece, como medidas protetivas de urgência, o acompanhamento, individual ou em grupo de apoio, do agressor, assim como o comparecimento obrigatório a programas de recuperação e reeducação.

Ao assinar a nova lei – junto com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro Sergio Moro -, Damares Alves afirmou que a reeducação do agressor é fundamental para evitar que ele volte a cometer violência contra a mulher.

“O índice de reincidência de quem participa de grupo reflexivo, que é algo parecido com o Alcoólicos Anônimos (AA), é de menos de 1%. Dá muito certo! Mas o agressor não quer participar. Por isso, tinha que ser lei. Com ela, vamos alcançar muitos agressores”, explicou.

Segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o agressor tem problemas emocionais, que precisam ser tratados por meio do acompanhamento psicossocial.

“Ou ele veio de lar agressivo, ou ele foi vítima de violência. Antes dessa lei, era dada uma medida protetiva para a mulher e o agressor era condenado a pagar uma cesta básica ou a fazer um serviço comunitário. Isso muda o que na vida dela? Nada. É por isso que participar de grupos reflexivos é tão importante”, apontou a titular do MMFDH.

Damares também ressaltou que essa era a lei mais aguardada por todos que formam a rede de proteção e acolhimento à mulher há cinco anos.

“Temos 14 novas leis de proteção à mulher em um ano e quatro meses. Esse é o Governo Bolsonaro, o governo que olha, cuida e protege a mulher brasileira”, destacou a ministra.

A titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), Cristiane Britto, concorda com a importância da Lei 13.98420. Para ela, a sanção da norma é um grande avanço para mulheres que vivenciam situações de violência.

“A legislação surge no momento em que estamos trabalhando pela efetivação dos centros de reeducação em todo o país. Há duas semanas, assinamos um plano de trabalho com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que, entre outras ações, estabelece a criação de diretrizes para centros de recuperação”, destacou Cristiane.

MDH

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), assinou, nesta terça-feira (7), juntamente com Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA),  Ministério Público do Maranhão,  Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e Defensoria Pública do Maranhão, uma nota conjunta de apoio à recomendação do Governo do Estado para que os maranhenses evitem viajar ao interior do estado durante o feriado da Semana Santa, em especial a população de São Luís, que concentra o maior número de casos do novo coronavírus. 

O objetivo, além de evitar que a circulação de pessoas aumente a disseminação em massa do novo coronavírus, é manter as medidas preventivas recomendadas pelas organizações de saúde para conter o avanço da COVID-19.

“Sabemos que nesta data muitas pessoas convergem principalmente ao interior do estado, para celebração em família dos dias santos, mas estamos pedindo a todos que, se possível, mantenham o distanciamento do convívio social e fiquem em casa, pois essa é a melhor maneira de evitar a propagação do vírus no nosso estado”, acentuou Othelino Neto.

Além do chefe do Legislativo, o documento intitulado ‘Nota conjunta à população maranhense’ foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos; procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho; pelo presidente da Famem, Erlanio Xavier;  defensor-geral do Estado, Alberto Bastos, e pelo presidente da OAB-MA, Thiago Diaz. 

No documento, as instituições reafirmam, também, a necessidade da manutenção das medidas de prevenção recomendadas pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Decretos Estaduais em que o Governo declarou estado de calamidade pública no Maranhão; regulamentou o isolamento social e prorrogou as medidas restritivas de prevenção e enfrentamento ao coronavírus. 

A nota conjunta apresenta ainda números que reforçam a recomendação do isolamento e da não formação de quaisquer tipos de aglomerações.  “As recomendações devem ser cumpridas fielmente pelos cidadãos, como a melhor forma de conter os registros de mais de 12 mil infectados e 500 óbitos no Brasil, que continuam a crescer, inclusive já chegando ao registro de 11 mortes no Maranhão pelo novo coronavírus”, diz o documento.

“As restrições listadas pelas autoridades de Saúde ensejam evitar, em nosso país, o que já acontece em países da Europa, Ásia e América do Norte. O mundo todo, de acordo com dados divulgados pela OMS, já conta com mais de 1 milhão e 400 mil pessoas infectadas e mais de 80 mil mortes”, completam.

Serviços Essenciais

Em outro ponto, o documento fala das restrições dos serviços essenciais e dos serviços de delivery e drive trhu, lojas de materiais de construção, comércio de alimentos, lavanderia, clínicas, farmácias e óticas, que devem cumprir exigências de funcionamento, como oferta de proteção aos funcionários, clientes e colaboradores.

“Neste momento delicado e de gravidade extrema, desejamos que todos mantenham a união, a fim de evitar o caos social no tocante aos radicalismos de natureza ideológica ou político-partidária. A pluralidade de pensamentos deve existir, de forma respeitosa e harmônica, sem que haja descumprimento das medidas de proteção da Saúde Pública e legislações vigentes”, acentuam as instituições na nota conjunta.

“Continuaremos  trabalhando para garantir os direitos e a preservação da vida dos cidadãos do Maranhão. E recomendamos que todos os maranhenses fiquem em casa, para o melhor enfrentamento dessa pandemia e para que, tão logo, possamos retornar às nossas atividades, em segurança”, reforçaram ao finalizar.

Confira a nota conjunta na íntegra aqui .

Agência Assembleia