PTB apresenta projeto que cria Seguro Emprego com ações para proteger trabalhador

A bancada do PTB apresentou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (30), o projeto de lei 1244/20, que cria o Programa Seguro Emprego (PSE). O texto propõe ações para auxiliar os trabalhadores na preservação dos seus empregos, que podem ser afetados pela crise provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Os parlamentares destacam que, em razão do isolamento social imposto para impedir a disseminação da Covid-19, o setor produtivo brasileiro já sofre com a queda da produção e do consumo interno, o que acaba por gerar impacto negativo no nível de emprego e de renda de toda a população brasileira.

“A situação atual exige solidariedade de todos os setores da economia e do governo, em um esforço conjunto da sociedade e do Estado para superar as dificuldades. Ao redor do mundo, podemos observar a adoção de políticas públicas que geram incentivos para a preservação da atividade econômica, consequentemente do emprego e da renda dos trabalhadores, e o PTB quer contribuir também nesse aspecto”, afirmam.

Dificuldades econômicas

O projeto de lei permite a adesão ao PSE das empresas de todos os setores em situação de dificuldade econômico-financeira que celebrarem acordo coletivo de trabalho específico de redução de jornada e de salário.

Terão prioridade de adesão ao PSE as empresas que demonstrem observar a cota de pessoas com deficiência; as microempresas e as empresas de pequeno porte; e as empresas que possuam em seus quadros programas de reinserção profissional de egressos do sistema penitenciário.

Também poderão aderir ao PSE as empresas que se enquadrem nas condições de dificuldades econômico-financeira afetadas por crise setorial, ou situações ocasionadas por eventos da natureza, endemias ou pandemia, desde que estejam adimplentes com suas obrigações fiscais; apresentem ao Ministério da Economia solicitação de adesão ao PSE; e comprovem a situação de dificuldade econômico-financeira, fundamentada no Indicador Líquido de Empregos (ILE).

Redução salarial

Pela proposta, os empregados de empresas que aderirem ao PSE e que tiverem o seu salário reduzido terão direito à compensação pecuniária equivalente a 50% do valor da redução salarial e limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego, enquanto perdurar o período de redução temporária da jornada de trabalho.

O período de adesão ao PSE e de redução temporária da jornada de trabalho será de até seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis, sendo que o período total não pode ultrapassar 12 meses.

“Até 29 de março de 2020, foram anunciados 4.256 casos de Covid-19 e 136 mortes em decorrência da doença. Os números contabilizados dia após dia e as projeções da evolução da doença para os próximos meses nos colocam diante de grandes sacrifícios, tanto do ponto de vista sanitário como social e econômico”, alertam os petebistas.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados 

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BOMBA: Família Borba se une para tentar se manter no poder em Timbiras

Preparem os cintos, pois começou a decolar as mais absurdas conversas e reuniões políticas por velhos conhecidos da população em todo o território nacional. Nesse momento o que se discute são as estratégias de permanência ou volta ao poder. É mais uma tentativa de passar por cima do povo, e realizar vontades que passam longe dos princípios que norteiam a administração pública.

No leste maranhense, na cidade de Timbiras, o Prefeito Antônio Borba e seu primo Carlinhos Borba se unem para tentar permanecer no poder, prova disso é que a mulher do atual prefeito Antônio Borba deu o partido PRB para Carlinhos ser presidente. Mas pra que isso tenha acontecido, antes foi formalizado um acordo entre os 2 pré-candidatos, Carlinhos Borba teria que apoiar Antônio Borba, ambos são primos, para as eleições de 2024. Fica claro que Antônio Borba tentará emplacar Carlinhos Borba como seu sucessor.

Já é sabido que Antônio Borba e Carlinhos Borba se reúnem as portas fechadas na capital maranhense, São Luís, tal plano à meses foi firmado, mas somente agora com essa doação de partido da Primeira Dama para o pré candidato Carlinhos Borba é que ficou mais claro para população de timbiras.

A família Borba jamais respeitou seus apoiadores, fazem de tudo para ser manter no poder, seus eleitores e a população de Timbiras que se cuide, por que eles são capazes de tudo continuar desfrutando dos grandes benefícios da máquina pública.

Israel diz que vacina contra covid-19 está quase pronta

Cientistas de Israel estão produzindo uma vacina contra covid-19 e garantem que ela já está quase pronta: nos ‘estágios finais’

Foi o que garantiu em entrevista ao jornal The Jerusalem Post, o chefe da equipe de biotecnologia do Instituto de Pesquisas da Galileia (MIGAL, na sigla original), Chen Katz.

“Nós já estamos nos estágios finais e em poucos dias teremos as proteínas – os componentes ativos da vacina”, afirmou.

Ele disse que pretende iniciar os testes em humanos em 1° de junho.

A vacina

Chen Katz revelou que equipe esta há quatro anos desenvolvendo uma vacina para o vírus da Bronquite Infecciosa das Galinhas (BIG), comum nessa espécie de aves e também encontrada em faisões.

Ele contou que a substância oral da droga já provou induzir altos níveis de anticorpos específicos contra a BIG.

A vacina que está sendo desenvolvida para o novo coronavírus seria uma adaptação dessa primeira pesquisa.

“A estrutura científica da vacina é baseada em um novo vetor de expressão proteica, que forma e secreta uma proteína solúvel quimérica, a qual entrega o antígeno viral nos tecidos da mucosa por endocitose auto-ativada, fazendo com que o corpo forme anticorpos contra o vírus”, afirmou.

A pesquisa multidisciplinar concluiu que o vírus encontrado nas galinhas carrega grande semelhança genética com a forma da covid-19 que afeta humanos, compartilhando do mesmo mecanismo de infecção.

“Nosso objetivo é produzir a vacina entre as próximas oito ou dez semanas, para alcançarmos a aprovação de segurança em 90 dias. Essa vacina será oral, tornando-a particularmente acessível ao público geral”, afirmou David Zigdon, presidente do MIGAL.

“Nosso conceito básico foi desenvolver uma tecnologia geral e não uma vacina específica para esse ou aquele tipo de vírus”, disse Katz.

Financiamento

A pesquisa foi financiada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia de Israel.

Em 27 de fevereiro, o ministro Ofir Akunes já havia adiantado todas as aprovações necessárias para que o processo de finalização e comercialização da vacina seja facilitado.

Com informações do The Jerusalem Post e Estadão

Governo sanciona auxílio emergencial sem mudanças no valor ou nos critérios

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no início da noite desta quinta-feira (2) a lei que prevê o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus (Lei 13.892, de 2020). A lei recebeu três vetos, mas nenhum deles altera o valor do benefício ou os critérios para participação no programa.

Ao mesmo tempo, o Executivo publicou uma medida provisória para financiar o programa (MP 937/2020). O governo vai liberar R$ 98,2 bilhões em créditos extraordinários para o Ministério da Cidadania.

Em postagem nas suas redes sociais, Bolsonaro informou que o auxílio emergencial deverá atender, inicialmente, 54 milhões de pessoas — pouco mais de 25% da população brasileira.

Vetos

O governo decidiu vetar três pontos da proposta. Um deles permite o cancelamento do auxílio antes do prazo de três meses para quem deixasse de atender aos pré-requisitos. Para o governo, tal medida contraria o interesse público e geraria o trabalho inviável de conferir, mês a mês, cada benefício pago.

Também será vetada uma restrição às contas bancárias que serão criadas para o recebimento do auxílio. Elas só poderiam ser usadas para o depósito de benefícios sociais. O Executivo entendeu que essa regra limitaria a liberdade dos beneficiários.

Por fim, um terceiro veto diz respeito à ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo critério de renda passaria para 50% do salário mínimo — uma expansão da base de aferição. A equipe econômica manifestou preocupação com o impacto nas contas públicas. Essa expansão, porém, já está programada para acontecer em 2020, de acordo com a Lei 13.981.

Beneficiários

O auxílio emergencial, que ficou popularmente conhecido como “coronavoucher”, será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

Os benefícios do Bolsa Família não excluem a possibilidade de receber o auxílio. Nesse caso, quando o valor do auxílio for mais vantajoso para uma família inscrita no programa Bolsa Família, o auxílio o substituirá automaticamente enquanto durar essa distribuição de renda emergencial.

Ampliação

A lei do auxílio emergencial já poderá receber mudanças em breve. Antes mesmo da sua sanção, o Senado havia aprovado, na quarta-feira (1º), projeto de lei para expandir o alcance da medida. O PL 873/2020 inclui explicitamente categorias profissionais como agricultores familiares, caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, manicures, camelôs, artistas, pescadores e taxistas.

Também foram incluídos no programa os sócios de empresas que estão inativas e as mães adolescentes (que antes não o receberiam porque o auxílio é destinado aos maiores de dezoito anos).

Outro dispositivo presente no texto remove a exigência de que os beneficiários do auxílio tivessem recebido rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção (R$ 28,6 mil) no ano de 2018. Em troca, o texto passa a exigir que aqueles beneficiários que ficarem acima da isenção em 2020 devolvam o valor do auxílio, na forma de Imposto de Renda, em 2022.

Agência Senado

Assembleia prorroga por mais 15 dias suspensão das atividades na Casa em prevenção à pandemia da COVID-19

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por meio da Resolução Administrativa 172/2020, publicada nesta quinta-feira (2), decidiu prorrogar, por mais 15 dias, a suspensão das atividades do Parlamento, uma vez que, decorrida a primeira quinzena de paralisação das atividades não essenciais da Casa, constatou-se, a partir de dados fornecidos pelos órgãos de Saúde, um acréscimo significativo na confirmação de casos da COVID-19 no Maranhão. 

O novo prazo começa a valer no próximo dia 5 de abril e termina no dia 19 do mesmo mês. 

“O Parlamento maranhense continuará seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e do Governo do Estado, para enfrentarmos essa pandemia, garantindo a segurança e a saúde dos parlamentares, servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores da Casa, bem como de toda a população”, afirmou Othelino Neto.

Serviços essenciais

A nova Resolução Administrativa determina que os demais artigos e dispositivos estabelecidos na Resolução Administrativa 159/2020, editada em 21 de março, permanecem inalterados, incluindo a continuidade do funcionamento dos serviços essenciais com regimes de rodízio, plantões, redução de expediente ou trabalho remoto, incluindo-se entre estes a Presidência, Gabinete Militar e as Diretorias Geral, de Saúde, de Comunicação, Orçamento e Finanças, de Administração e de Recursos Humanos.

O documento dispõe ainda que a suspensão das atividades poderá ser novamente prorrogada, mediante avaliação das circunstâncias e dos dados oficiais atualizados pelos órgãos de saúde e consoante às orientações técnicas das instâncias governamentais responsáveis pelo combate à pandemia.

A decisão fundamenta-se em todas as razões motivadoras para a edição da Resolução 159, de 21 de março de 2020, destacando-se principalmente a Declaração Pública de Pandemia divulgada pela OMS, em 11 de março de 2020, e, também, o Decreto Estadual 35.672, do Governo do Maranhão, que declara estado de calamidade pública no Maranhão. Além disso, considera que a segurança e a saúde de todos são prioridades nestas circunstâncias de enfrentamento à COVID-19.

 

Agência Assembleia