O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (1º) que o prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas 2020 foi prorrogado por 60 dias. A entrega, que devia ser feita até o dia 30 de abril, poderá ser realizada até 30 de junho.

A decisão ocorre em razão da crise do COVID-19. A multa, que seria aplicada para quem não entregasse em 30 de abril, só será cobrada se o contribuinte estourar o novo prazo até 23h59 de 30 de junho. Na semana passada, a Receita Federal também havia adiado a entrega do Imposto de Renda de MEIs (microempreendedores individuais) e empresas no regime de Simples Nacional.

Para o senador Roberto Rocha, presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, a ampliação do prazo é importante para o contribuinte, considerando a situação de pandemia causada pelo COVID-19 em todo o país. “O contribuinte perderia o prazo de entrega de sua declaração. Até 30 de março, somente 25% dos brasileiros já tinham entregado suas declarações”, disse.

O senador Maranhense, havia protocolado, nesta terça-feira (31/03), uma indicação, na qual solicitava a prorrogação do prazo para os contribuintes em geral e, em especial, para os profissionais das áreas de saúde, segurança e limpeza.

“Neste momento, o isolamento imposto aos cidadãos prejudica o cumprimento das diversas obrigações, especialmente as tributárias – tanto as principais quanto as acessórias. A obtenção dos documentos necessários para elaboração da Declaração de Ajuste Anual, que está próxima ao vencimento, já está comprometida, de modo que é razoável a dilatação de prazo a fim de que os contribuintes possam, com a devida serenidade, atender as determinações fiscais e priorizar, nas próximas semanas, a atenção básica e essencial à saúde do núcleo familiar”, ressaltou Roberto Rocha.

Uma moradora do bairro Santo Antonio entrou em contato com o Blog do Leonardo Alves  reclamando que recebeu cobrança de água na manhã desta quinta-feira (02).

“Bom dia Leonardo, moro aqui no Bairro Santo Antônio, tenho uma reclamação pra você colocar no seu blog. Hoje recebi a visita de dois homens do SAAE, cobrando minha conta de água, estou muito preocupada, pois estou sem dinheiro esses dias”, disse a moradora que não quis ter seu nome revelado.

Ela ainda informou que os 2 homens não entregaram nenhuma notificação (cartinha).

Imediatamente entrei em contato com o diretor Evimar Barbosa e até o fechamento desta matéria ele não se pronunciou.

É o segundo óbito registrado pela doença no Rio Grande do Norte em menos de uma semana. Primeiro foi de professor universitário de 61 anos

Matheus Aciole tinha 23 anos e morreu após contrair o novo coronavírus

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal confirmou no final da noite desta terça-feira (31) a morte de um jovem de 23 anos pelo novo coronavírus. É o segundo óbito registrado pela doença no Rio Grande do Norte em menos de uma semana. O primeiro foi no sábado (28), do professor universitário Luiz di Souza, de 61 anos, que era diabético e morreu em Mossoró, no interior do Estado.

Matheus Aciole morreu em um hospital privado da capital potiguar. No dia 24, ele havia procurado uma unidade de saúde particular apresentando sintomas leves da doença, como dor de garganta e febre baixa. Foi medicado e retornou para casa, onde ficou em isolamento.
Dois dias depois, foi a uma unidade pública de saúde apresentando quadro de desconforto respiratório e foi transferido para um hospital particular, onde foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). No mesmo dia, foi testado para o novo coronavírus e o resultado deu positivo.

De acordo com as autoridades locais de saúde, Aciole era obeso e apresentava pré-diabetes, fatores considerados de risco para o novo coronavírus.

Nas redes sociais, a morte de Matheus Aciole teve ampla repercussão. O jovem, formado em Gastronomia em 2017, seguia os passos do pai, dono de uma fábrica de bolos no tradicional bairro de comércio popular do Alecrim, na zona leste de Natal. Em um perfil profissional que mantinha em uma rede social, Aciole mostrava a produção de bolos artísticos. A última postagem ocorreu no dia 19 de março.

Com informações da Agência Estado

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na terceira Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 083/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa Farmácia Solidária. A iniciativa permite a doação de medicamentos por pessoas físicas ou jurídicas à Secretaria de Estado da Saúde (SES) que, após triagem, poderá fazer a distribuição gratuita à população. A matéria segue para sanção governamental.

A matéria também estabelece a possibilidade de celebração de convênios com municípios maranhenses, visando à troca e doação dos medicamentos arrecadados, bem como a possibilidade de firmar parcerias com laboratórios, distribuidores de medicamentos, farmácias, instituições de ensino e entidades privadas para o fortalecimento do programa.

“Além de garantir o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, o programa contribui para o uso racional de medicamentos, bem como evita o desperdício e a contaminação do meio ambiente com o descarte incorreto desses fármacos”, destaca o governador Flávio Dino (PCdoB), na mensagem.

No projeto enviado ao Parlamento Estadual, Flávio Dino destacou ainda que a proposta foi inspirada no Projeto de Lei 400/2019, oriundo da Assembleia Legislativa e de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), vetado por vício de inconstitucionalidade formal.

O presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), explicou que, apesar de o governador ter vetado o projeto, por considerar haver vício de iniciativa, o próprio Executivo encaminhou matéria semelhante à Casa, reconhecendo a sua importância.

“Esse projeto, de iniciativa do deputado Yglésio, foi aprovado por esta Casa e o governador decidiu vetar, considerando que havia vício de iniciativa. Mas o próprio Executivo encaminhou o projeto para cá e fez, inclusive, na mensagem, referência ao projeto semelhante, apresentado pelo deputado, e nós, hoje, temos a alegria de aprovar e encaminhar para sanção do governador”, assinalou.

O deputado Rafael Leitoa (PDT), líder do governo na Assembleia, também elogiou a iniciativa, sobretudo neste momento que demanda a união de esforços para o aparelhamento da saúde pública. “´´E um projeto importante que, com certeza, ajudará muitoo nesse momento em que precisamos de todas as forças possíveis na aquisição de medicamentos”, disse.

“Faço questão de destacar a aprovação desse projeto como uma demonstração da harmonia entre esta Casa e o Poder Executivo. Um bom diálogo fez com que o governo enviasse de forma plena esse projeto, que tem a marca do deputado Yglésio. Faço questão de parabenizá-lo, assim como o Governo do Estado”, completou o deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB).

Agência Assembleia