O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgou, nesta terça-feira (31), uma carta de recomendações aos prefeitos e gestores municipais sobre o funcionamento dos conselhos tutelares de todo o país durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O objetivo é esclarecer o posicionamento da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) acerca do trabalho desenvolvido por esses órgãos em todo o território nacional nesse momento de calamidade pública.

O documento informa que os Conselhos Tutelares “têm como finalidade zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos, ou seja, têm um encargo social para fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos, cobrando de todos esses que cumpram com o Estatuto e com a Constituição Federal”.

A carta de orientações lembra o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que considera que a função do conselheiro tutelar constitui serviço público relevante. Por isso, destaca que neste período de pandemia do coronavírus (Covid-19), o atendimento não pode ser negligenciado.

Além das orientações dadas no documento, para garantir o bom funcionamento dos Conselhos Tutelares, a SNDCA busca fortalecê-los por meio de estruturação, formação continuada, gestão da informação e articulação com o sistema de garantia de direitos.

Recomendações durante a pandemia

Com relação a postura esperada dos Conselhos Tutelares durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o documento pede, entre outras coisas, que os órgãos competentes sejam informados caso seja necessário o regime de trabalho remoto, inclusive com a fixação de cartazes e informes nos órgãos que fazem parte da rede de proteção.

Pede-se, também, que os conselheiros tutelares sejam incluídos em grupo prioritário de vacinação, bem como os agentes do Sistema Socioeducativo, por se tratar de população com trato direto com o público em geral. Além disso, que seja dada atenção aos órgãos que compõem a rede de proteção (CRAS; CREAS; delegacias especializadas; dentre outros), a fim de que o fluxo se desenvolva de maneira efetiva e não haja interrupções.

Sobre população de rua e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, a orientação é que seja dada atenção especial com priorização vacinal, por se tratar de público vulnerável.

O documento pede, ainda, que as secretarias de saúde municipais disponibilizem materiais como álcool em gel, máscaras individuais e luvas, a fim de garantir a segurança pessoal para enfrentamento da pandemia e evitar a proliferação do vírus.

Conselheiros que fazem parte de grupo de risco, que manifestem sintomas da doença e idosos acima de 60 anos, devem ser afastados conforme orientação do Ministério da Saúde.

MDH

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (31), durante a terceira Sessão Extraordinária com votação remota por videoconferência, a Medida Provisória (MP) 308/2020, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de certidões negativas de débito expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A matéria recebeu 39 votos favoráveis e três abstenções, sendo promulgada ao término da sessão presidida a distância pelo deputado Othelino Neto (PCdoB).

Na mensagem, o governador Flávio Dino (PCdoB) justifica a urgência e a relevância da matéria ao mencionar a declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS), datada de 11 de março e que se refere à pandemia do novo coronavírus.

“O impacto econômico decorrente dessa pandemia é sentido por diversos países do mundo.  Isto porque, em razão da necessidade de redução das interações sociais, as atividades econômicas passam por um momento de desaceleração. Com essa medida prorrogando o prazo de validade das certidões negativas de débito, o objetivo do Governo do Maranhão é amenizar os impactos desse grave problema sanitário em nosso estado”, esclarece o governador.

Apoio às atividades empresariais

De acordo com o Código Tributário Nacional (Art.205), as certidões negativas consistem em instrumento para a prova de quitação de determinado tributo. O Art. 241, da Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, estabelece que o prazo de validade da certidão negativa emitida pela Sefaz é de 120 dias, contados a partir da data de sua expedição.

“A intenção é permitir que as empresas continuem a exercer as atividades econômicas que exigem a apresentação de certidão negativa de débito válida, a exemplo da participação em processos licitatórios, assim como em contratações junto a instituições financeiras. Também visa apoiar as atividades empresariais nesse momento de desaceleração econômica, evitando-se, assim, prejuízos ao contribuinte e à própria Administração Pública”, ressalta Flavio Dino.

A MP dispõe que, enquanto durarem os efeitos da pandemia da COVID-19, o prazo de prorrogação de 90 dias poderá ser renovado por ato do secretário de Estado da Fazenda.

Relevância da matéria

Na sessão com votação remota, os deputados Marco Aurélio (PCdoB), Dr. Yglésio (PDT), Rafael Leitoa (PDT), Adriano (PV), Vinicius Louro (PL) e Fernando Pessoa (Solidariedade) destacaram a importância da medida adotada pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

“Acho importantíssimo a facilitação de nossas vidas e dos negócios por parte do Governo do Estado, neste momento difícil que atravessamos, por conta da pandemia do coronavírus”, frisou Dr. Yglésio.

“É uma medida que vai melhorar a situação dos pequenos comerciantes e empresários”, salientou Fernando Pessoa.

“Parabenizo o governo por essa iniciativa, contemplando todos que estão se adaptando a essa nova realidade”, pontuou deputado Marco Aurélio.

 “É uma decisão acertada do Governo do Estado, que vai ajudar o setor empresarial a sobreviver nesse momento de dificuldade em decorrência da pandemia”, enfatizou Rafael Leitoa.

Agência Assembleia

A Assembleia Deus em Abreu e Lima (PE) mobilizou seus membros em um clamor em favor das autoridades públicas e do Brasil em meio à pandemia de Covid-19. O exemplo foi seguido por assembleianos de todo o estado de Pernambuco.

“Deus vai ouvir a oração da igreja e livrar o Brasil deste mal”, afirmou o pastor Roberto José dos Santos, presidente da IEADALPE que liderou a ação.

Os membros se espalharam ajoelhados pelas ruas e avenidas das cidades pernambucanas respeitando a distância adequada para não haver contágio. O pastor advertiu que idosos e pessoas do grupo de risco não deveriam participar do ato.

Em frente ao templo de Abreu e Lima, os membros cantaram o sugestivo hino 212 da Harpa Cristã. A canção, muito conhecida dos assembleianos, diz no refrão: “Eu quero estar com Cristo… Onde a luta se travar… No lance imprevisto… Na frente m’encontrar… Até que O possa ver na glória… Se alegrando da vitória… Onde Deus vai me coroar!”.

O pastor conduziu os fiéis em orações pelo povo brasileiro, pela polícia e todos os trabalhadores que estão ativados nesse momento de crise.

Vários vídeos do momento foram publicados nas redes sociais.

Gospel Prime

Não há assunto mais discutido no mundo do que a pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus. Influenciada pela crise, a população tem ido em busca de respostas “sobrenaturais”.

Uma pesquisa realizada pelo instituto McLaughlin & Associates e encomendada pela ONG cristã The Joshua Fund, mostra que um em cada cinco não-cristãos (21,5%) afirma que a crise está fazendo com que eles comecem a ler a Bíblia e a ouvir o ensino da Bíblia e sermões cristãos online, mesmo que geralmente não o façam.

A pandemia tem estimulado pesquisas online para aprender mais sobre profecias bíblicas e sobre o plano de Deus para o futuro da humanidade. Também tem incentivado a população a ter conversas mais espirituais com a família e os amigos.

O estudo, feito com mil norte-americanos e com margem de erro de 3,1%, mostra também que 25% dos americanos “seculares” acredita que o coronavírus é um “alerta” para a necessidade de voltar a crer em Deus.

“Estes não são tempos comuns”, afirma Joel C. Rosenberg, líder da ONG que encomendou a pesquisa.

Gospel Prime

A superintendente da Funasa no Maranhão, Maura Jorge, se filiou ao PSDB nesta quarta-feira, 01, e vai disputar a prefeitura de Lago da Pedra pela base de apoio do senador Roberto Rocha, presidente estadual da legenda tucana.

Segundo o diretório estadual, Maura Jorge irá comandar PSDB em Lago da Pedra, com o objetivo de ampliar o diálogo com os vereadores e lideranças da região para fortalecer ainda mais a legenda no estado.

Em suas redes sociais, o presidente estadual do PSDB, senador Roberto Rocha, deu as boas-vindas à nova integrante do partido. “Seja bem-vinda, minha amiga Maura Jorge, vamos somar juntos ainda mais”, disse.

Maura Jorge é advogada, foi deputada por quatro mandatos e é ex-prefeita de Lago da Pedra. Em 2018 candidatou-se a governadora do Maranhão pelo PSL, partido que deixou em novembro de 2019.