A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) inicia nesta sexta-feira (6) o novo modelo de concessão de bolsas de pós-graduação para mais de 350 instituições de ensino superior públicas e privadas do país. A distribuição será com base no desempenho acadêmico e no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) da cidade onde o curso é ofertado.

A relação das bolsas de mestrado e doutorado será divulgado no site da autarquia, e estarão disponíveis para serem distribuídas pelos cursos aos estudantes em março. Essa é a primeira vez que a Capes define regras unificadas para a concessão do benefício. Serão redistribuídas 84,1 mil bolsas.

Não se tratam de novas bolsas, mas de bolsas existentes que serão redistribuídas de forma gradual de acordo com os critérios estabelecidos pela Capes. Os estudantes que já têm bolsas de estudo não serão atingidos. As regras valem apenas para as vagas que estão desocupadas ou cuja previsão de conclusão de pesquisa seja este ano.

Cursos que perderem bolsas pelo novo cálculo, mas que estiverem com as bolsas ocupadas, permanecem com as bolsas até a conclusão das pesquisas, mas não poderão ofertar o benefício a novos estudantes.

Atualmente, as universidades e os programas de pós-graduação têm uma determinada quantidade de bolsas de estudos. Se um bolsista conclui a pesquisa, a bolsa é repassada para um novo bolsista do mesmo programa.

Agora, as bolsas não permanecerão, necessariamente, no mesmo programa. Um curso de mestrado ou doutorado poderá perder ou ganhar bolsas de acordo com os critérios estabelecidos. Haverá uma transição para que os cursos não sejam prejudicados. Eles poderão perder, no máximo, 10% das bolsas ou ganhar até 30% das bolsas atuais.

Segundo a Capes, o modelo foi pensado para corrigir distorções. “O modelo revê, por exemplo, a distribuição de bolsas de estudos para cursos que possuem a mesma nota, estão na mesma área de conhecimento e localização geográfica, mas contam com quantitativos de bolsas muito diferentes. Também entram nesse contexto cursos de excelência com número de bolsas inferior ao de cursos com nota mínima permitida”, informou a autarquia.

Os critérios valem até fevereiro de 2021 e poderão ser revistos após esse período. As regras valem para os Programa de Demanda Social (DS), Programa de Excelência Acadêmica (Proex), Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (Prosup) e Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Superior (Prosuc).

Atualmente, os bolsistas de mestrado recebem, por mês, R$ 1,5 mil e os de doutorado, R$ 2,2 mil.

*Colaborou Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

O município de São Luís foi condenado a indenizar, por danos morais, uma paciente que teve compressa esquecida no abdômen em procedimento cirúrgico realizado no Hospital Doutor Clementino Moura (Socorrão II), em agosto de 2005. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve o valor da indenização a ser paga pela administração pública municipal, de R$ 30 mil.

De acordo com o relatório, o município de São Luís apelou ao TJMA contra a sentença de primeira instância que, nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada pela paciente, julgou em parte procedente o pedido e condenou o município a pagar indenização apenas por danos morais, no valor de R$ 30 mil.

No apelo, o município argumentou não ter ficado demonstrado que o corpo estranho deixado no abdômen da autora possui relação direta com o procedimento cirúrgico realizado no hospital municipal. Afirmou que não foi efetivamente comprovado que a autora da ação não se submeteu a outro procedimento posteriormente à cirurgia ocorrida no Socorrão II.

VOTO – A desembargadora Angela Salazar, relatora da apelação, verificou nos autos ser inequívoca a ocorrência dos danos alegados, decorrente de conduta desenvolvida pela equipe médica que prestava serviços no hospital do município. A magistrada chegou a essa conclusão pela análise do conjunto de provas apresentado pela autora nos autos.

Observou que a paciente foi atendida no Socorrão II em 21 de agosto de 2005, após ter sido vítima de acidente de trânsito que resultou em lesões internas na região abdominal.

A relatora destacou que a paciente permaneceu queixando-se de dor local, tendo retornado ao atendimento hospitalar em outros momentos, quando, em abril de 2010, foi diagnosticada a presença de material cirúrgico (compressa) na região abdominal. Ela se submeteu a um novo procedimento cirúrgico no Hospital Universitário Presidente Dutra para retirada do fragmento.

Partindo dessa premissa, a desembargadora entendeu que restou caracterizada que a compressa retirada do abdômen da paciente possui relação direta com o procedimento realizado em agosto de 2005 no Hospital Doutor Clementino Moura.

A relatora acrescentou que as informações juntadas aos autos indicam que a equipe médica agiu com falta de cuidado e habilidade específica no exercício da atividade profissional, ao esquecer materiais utilizados no procedimento cirúrgico no organismo da autora da ação e, tendo sido a cirurgia realizada em hospital da rede pública do município de São Luís, deve este responder por todos os prejuízos causados à paciente.

Quanto à alegação do município, de que as compressas podem ser decorrentes de outro procedimento cirúrgico, a magistrada disse que não há sequer notícias nos autos que ocorreu, e que observa-se que foi somente após a cirurgia de 2005 que a paciente passou a se queixar de dores abdominais, o que indica que, de fato, o esquecimento do material está diretamente relacionado com o evento.

Quanto ao dano moral, disse estar consubstanciado na dor, sofrimento, angústia, presumíveis em ocorrências dessa natureza, não sendo razoável supor que a apelada tenha passado incólume após ter sua integridade física ofendida e sofrer sequelas decorrentes de erro médico em cirurgia realizada no hospital municipal.

A relatora manteve o valor da indenização em R$ 30 mil, por entender que atende aos critérios de moderação e razoabilidade diante do caso concreto. Citou precedentes semelhantes em outros julgamentos.

A magistrada deu provimento parcial ao apelo, reformando a sentença, apenas para distribuir proporcionalmente o ônus da sucumbência (honorários de advogados) entre os litigantes.

O desembargador Jorge Rachid e a juíza Alice de Sousa Rocha, convocada para compor quórum, acompanharam o entendimento do voto da relatora.

A CPI que investiga o derramamento de óleo no litoral nordestino promove audiência na terça-feira (10) para avaliar os prejuízos a municípios da Bahia.

Foram convidados:
– o diretor-presidente da Bahia Pesca, Marcelo Oliveira;
– o professor do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Charbel Nino El Hani;
– o professor de Ecologia Costeira e Maricultura da UFBA, Miguel Accioly;
– o presidente da Cooperativa dos Pescadores da Bahia (Coopesca), José Dalmo;
– a representante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Brasil (MPP), Marizelha Lopes; e
– o coordenador de Relações Institucionais da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, Costeiras e Marinhas (Confrem), Carlos Alberto.

Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirma que é a comissão precisa saber os impactos do vazamento de óleo sobre a cadeia produtiva de peixes e mariscos, além de conhecer o que pensam os pesquisadores sobre o impacto no meio ambiente e na saúde das pessoas e dos animais. “É consenso na comunidade científica que esse impacto pode persistir por décadas”, lamenta o parlamentar.

A reunião ocorrerá no plenário 10 às 16 horas. A comissão também poderá votar requerimentos.

Da Redação – AP

Agência Câmara de Notícias

Fazendo parte de uma série de eventos alusivos ao Dia Internacional da Mulher promovido pelo governo municipal, será realizado neste fim de semana o 1º Campeonato Codoense de Futebol Feminino. A abertura será dia 07 de março, sábado, a partir das 16 horas, no Campo do Tiro de Guerra, com as equipes Rei da Bola versus São Vicente. E no domingo, dia 08, às 16 horas, mais uma grande partida, com Sport Vitória versus Real

Será o 1º Campeonato Codoense de Futebol Feminino, um feito inédito da Gestão Mais Avanço, Mais Conquistas. Uma realização Secretaria Municipal de Desporto e Lazer e Prefeitura de Codó. Nesta quinta-feira, dia 5, o prefeito de Codó, Francisco Nagib, fez a entrega do material esportivo para as doze equipes participantes. Serão 12 equipes, 09 da zona urbana e 03 da zona rural.

“Mais uma vez o prefeito Nagib fazendo história e promovendo um campeonato inédito, valorizando o futebol e o esporte feminino. Hoje estamos entregando as doze equipagens completas para as equipes participantes. É uma grande alegria pra todos nós e mais um compromisso cumprido pelo prefeito. Sábado já começa este grande evento esportivo do nosso calendário”, explicou goiabeira Júnior, Secretário Municipal de Desporto e Lazer.

A inovação da criação de um campeonato codoense de futebol para as mulheres foi uma promessa de campanha do prefeito Nagib. “Assim como prometemos retomar a realização do Campeonato Codoense da Primeira Divisão, foi também um compromisso nosso criar o primeiro campeonato de futebol para as mulheres. Graças a Deus este ano iremos realizar este evento esportivo e mais uma grande festa para o esporte de nossa cidade. E iremos realizar numa data mais do que significativa, incluindo o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher”, concluiu o prefeito.

Asscom – PMC