As mulheres dependentes químicas, especialmente aquelas em período de gestação e amamentação, têm prioridade no preenchimento de novas vagas financiadas pelo Ministério da Cidadania em comunidades terapêuticas do Brasil. Entidades interessadas em prestar o serviço de acolhimento têm até o dia 16 de março para o envio de propostas, de acordo com edital da pasta.

Atualmente, o governo federal custeia 11 mil vagas em comunidades terapêuticas conveniadas. Do total, 940 são ocupadas por mulheres, incluindo gestantes e lactantes. O secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, explica que o objetivo do atual governo é promover o acesso gradual de dependentes químicas ao tratamento.

“No Brasil, infelizmente, temos uma quantidade muito pequena, ainda, de comunidades terapêuticas que tratam de mulheres com dependência química. E infelizmente, também, nós temos enfrentado nos últimos anos um aumento importante de dependência química entre mulheres. Então, estamos com uma demanda cada vez maior para o tratamento de mulheres. Precisamos aumentar o número de vagas”, defende.

Além de ampliar o acesso ao tratamento de mulheres, o edital do Ministério da Cidadania prioriza o financiamento de vagas em comunidades terapêuticas localizadas em Ananindeua (PA), São José dos Pinhais (PR), Paulista (PE), Goiânia (GO) e Cariacica (ES) – cidades que compõem o programa do governo federal “Em frente, Brasil”, voltado ao combate de crimes violentos. Também foca nas entidades que prestam atendimento a adultos do sexo masculino. O aumento do número de vagas em comunidades terapêuticas é um compromisso assumido pelo governo.

“Neste edital, especificamente, aumentamos o número de vagas que podem ser financiadas em comunidades terapêuticas. Até o edital passado havia a possibilidade do financiamento de até 60 vagas. Nós ampliamos para 80, com o objetivo também de aumentarmos a possibilidade de pessoas receberem cuidado nestas entidades. O objetivo do governo federal é que nós passemos das atuais 11 mil vagas, que são financiadas pelo Ministério da Cidadania, para mais de 20 mil vagas”, completou Cordeiro.

O chamamento é aberto ao credenciamento de novas comunidades terapêuticas, além das que já possuem convênio com o governo. A assinatura dos contratos com as entidades está prevista para julho de 2020. O edital pode ser acessado na página da Imprensa Nacional.

Saiba mais

A Política Nacional Sobre Drogas é desenvolvida em conjunto pelos ministérios da Cidadania, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A pasta da Cidadania é responsável pelo tratamento de dependentes químicos com foco na estratégia da abstinência dos usuários.
 

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O governador Flávio Dino (PCdoB) prestou contas das ações do Governo do Estado, na sessão solene de abertura dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizada na tarde desta segunda-feira (3), no Plenário Nagib Hackel.

Na ocasião, ele destacou pontos da Mensagem Governamental encaminhada ao Poder Legislativo, dentre eles os avanços nas áreas da educação, segurança pública e saúde, que ele considera legados sociais de sua gestão. Enfatizou ainda o envio à Assembleia de dois projetos de lei que considera de suma importância, sendo um deles o que trata do reajuste do salário dos professores, de R$ 2.886,24 (piso nacional) para R$ 6.398,00.

O evento foi conduzido pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), e contou com a presença de representantes dos demais poderes e de outras instituições. 

“Registramos um salto no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O nosso estado, que estava entre os piores, conseguiu encerrar 2019 entre os melhores do país. Registramos, também, uma redução de 72% na taxa de homicídios na capital e o pleno funcionamento da rede pública estadual de saúde, considerada a maior do Brasil em quantidade de leitos hospitalares do tipo UTI”. disse o governador. 

Metas para 2020

Flávio Dino destacou algumas prioridades de seu governo para este ano. Entre elas estão a construção de mais 25 escolas de tempo integral, totalizando 79, bem como a realização de 70 mil cirurgias eletivas, o que considerou ousado, já que isto significa 200 procedimentos por dia. Ele anunciou, ainda, a inauguração de importantes obras de infraestrutura, a exemplo da estrada ligando Altamira a Santa Luzia e a construção da ponte de São Félix de Balsas.

Reajuste de salários 

O governador enfatizou o envio à Assembleia de dois projetos de lei que considera de suma importância, sendo um deles o que trata do reajuste do salário dos professores, de R$ 2.886,24 (piso nacional) para R$ 6.398,00, o que corresponde a um aumento linear de 17, 6%. “Quem ganha menos teve um aumento maior e quem ganha mais terá um aumento menor. Isto é fazer justiça social. Poucas universidades no Brasil pagam este salário para seus professores. Com issp, o Maranhão passa a integrar o rol dos maiores salários pagos a professore, no país”, frisou.

O outro projeto de lei encaminhado à Assembleia, anunciado pelo governador, é o que estabelece o zoneamento econômico e ecológico do bioma Amazônia, em cumprimento à Lei Estadual 5.405/92. “Esse projeto é aguardado desde 1992. É fruto do trabalho de 147 profissionais do Maranhão, coordenado pela Universidade Estadual (Uema). O zoneamento do bioma Amazônia permite a abertura de perspectivas para bieconomia, biotecnologia e a bioprospecção. Sintoniza o Maranhão com as exigências externadas pela Conferência das Nações Unidas, realizada em Madri”.

“Agradeço o convite do Poder Legislativo para estar aqui. Acredito que a representação plena da vontade coletiva se encontra aqui, neste Parlamento. Estendo, como sempre, uma palavra de estímulo, incentivo, cordialidade e compromisso, para que possamos manter o nosso estado no rumo certo”, concluiu.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) volta aos trabalhos na quarta-feira (5), às 10h. Um dos projetos em pauta é a proposta que exige exame toxicológico para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo (PL 3.113/2019).

Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) para estabelecer que interessados na aquisição de posse ou porte de arma de fogo apresentem obrigatoriamente resultado negativo em exame toxicológico de larga janela de detecção. O teste é um tipo de exame que utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas em sua análise para detectar o uso de substâncias proibidas, como cocaína, crack e anfetaminas. A avaliação deve ser realizada em instituição credenciada pelo poder público e deverá ser revalidada com periodicidade não inferior a três anos.

O projeto estabelece ainda que a Polícia Federal e as Forças Armadas poderão submeter os proprietários de arma de fogo a exame toxicológico de forma aleatória, a qualquer momento e de surpresa, durante o prazo da autorização, para flagrar eventuais usuários de drogas.

O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou parecer favorável ao projeto. Ele argumenta que o uso de drogas pode alterar as faculdades mentais, fazendo com que a pessoa cometa crimes. A matéria tramita em caráter terminativo e, se aprovada na CCJ e não houver recurso para o Plenário, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Autorização cassada

Outro projeto em pauta também segue a linha de dificultar o acesso a armas para quem faz uso de drogas (PL 1.898/2019). Do senador Marcos do Val (Podemos-ES), a proposta estabelece que quem tiver porte de arma de fogo e for flagrado sob efeito de bebida alcoólica ou substância psicoativa que cause dependência terá a autorização cassada pelo prazo de dez anos e a arma apreendida.

O Estatuto do Desarmamento já prevê a perda automática da autorização de porte de arma de fogo quando seu portador é detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas. A proposta do senador Marcos do Val aprimora e harmoniza a redação do estatuto com o Código de Trânsito e insere a previsão de apreensão temporária da arma.

Para o relator, senador Otto Alencar, a redação atualizada é mais eficaz, já que, segundo o projeto, apenas a “simples ingestão de bebida alcóolica ou o uso de substância psicoativa” vai suspender o porte, não havendo, portanto, necessidade de a pessoa autorizada estar em “estado de embriaguez” ou “sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas”. Essa matéria também tramita em caráter terminativo e, se aprovada na CCJ e não houver recurso para o Plenário, seguirá diretamente para a análise da Câmara.

Intimação eletrônica

Na mesma reunião, a CCJ vai votar um projeto que prevê a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens (PLS 176/2018) e outro que regulamenta o licenciamento ambiental (PLS 168/2018). Também consta da pauta um projeto que estabelece que as informações referentes a multas e pontos que ensejam a suspensão do direito de dirigir estejam disponíveis na internet para os respectivos proprietários e condutores (PLS 356/2015).

Agência Senado

Já está disponível para consulta o edital do concurso público para o preenchimento de 26 vagas na Prefeitura de Teresina. O documento foi publicado nesta segunda-feira (03) no Diário Oficial do Município. As oportunidades são para procurador do município (06) e fiscal de serviços públicos (20).

Para disputar o cargo de procurador do município será exigido bacharelado em Direito, e a remuneração pode chegar a R$ 19.540,79, sendo composta do vencimento básico mais gratificação de produtividade operacional. Já para o cargo de fiscal de serviços públicos será exigida formação de nível superior em qualquer área de conhecimento – licenciatura, bacharelado ou tecnólogo, e a remuneração chega a R$ 4.011,00, sendo composta de vencimento básico mais gratificação de nível superior.

Os interessados em participar do certame podem se inscrever no período de 10 de fevereiro a 6 de março exclusivamente pelo site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC). O valor da taxa de inscrição varia de R$ 85 para o cargo de fiscal de serviços públicos a R$ 140 para as vagas de procurador. Os candidatos poderão solicitar a isenção e/ou redução do pagamento do valor da inscrição conforme regras a serem publicadas no site da banca.

Conforme o edital, para o cargo de fiscal de serviços públicos, os candidatos terão que passar por prova objetiva e discursiva, ambas marcadas para acontecerem no dia 5 de abril. Já para o cargo de procurador haverá prova objetiva, discursiva e de títulos. A prova objetiva acontece dia 5 de abril, enquanto a convocação para as demais etapas deve ocorrer em 1º de junho.

A divulgação do resultado final do concurso para o cargo de fiscal de serviços públicos está previsto para o dia 4 de agosto, enquanto o resultado para procurador do município deve ser divulgado no dia 2 de outubro.

Cidade Verde

O governador Flávio Dino anunciou, na manhã desta segunda-feira (03), início do ano letivo na Rede Pública Estadual de Ensino, a recomposição salarial de até 17,5% nos vencimentos dos professores efetivos do Subgrupo Magistério da Educação Básica, contemplando diretamente 45.204 servidores, entre ativos e inativos, com impacto anual de R$ 198 milhões na folha de pagamento do Estado.

“Tomei a decisão de repassar 100% dos valores do Fundeb para a folha de salários, e complementar com recursos próprios do Estado. A essência da aprendizagem reside nos professores. Dessa decisão resulta reajuste de até 17,5% nas menores remunerações (piso)”, destacou Flávio Dino.

“Novo piso de remuneração para professores 40h no Maranhão deve passar para R$ 6.358,96. Proposta será enviada hoje para Assembleia Legislativa. Lembro que valor nacional é R$ 2.886,24”, acrescentou o governador.

A recomposição aos professores, que será encaminhada para a Assembleia Legislativa do Estado, implicará em que irá variar entre 5% e 17,49%. Cabe destacar que a recomposição dos valores ainda é acrescida de outras vantagens como: titulações e outras gratificações, que colocam o Maranhão com uma das maiores remunerações do Brasil para professores da rede pública.

O vencimento-base mínimo dos professores (Professor III) com regime de trabalho de 20 horas semanais somado à GAM (Gratificação de Atividade do Magistério), será de R$ 3.179,48. Já o vencimento dos professores com regime de trabalho de 40h semanais, acrescido da GAM, foi fixado em R$ 6.358,96.

A aplicação dos reajustes às referências na carreira, a partir do novo piso, chegará a R$ 4.046,02 para os docentes que cumprem regime de trabalho de 20h semanais e de R$ 8.092,06 para os que cumprem a jornada de 40h semanais. Além disso, os professores contratados também passarão a receber o valor do novo piso nacional proporcional à jornada de 20h.

Investimentos

Desde 2015, a atual gestão do Governo do Estado realiza uma série de políticas de valorização da educação e dos educadores entre as quais Programas Escola Digna com quase mil obras educacionais como construções, reformas e ampliações de unidades escolares em todo o Maranhão; a criação da rede de educação em tempo integral que, este ano, chega a marca de 74 escolas com a primeira escola bilíngue da rede estadual; os concursos internos para ampliação de jornada e unificação de matrículas, realizados pela primeira vez na história; eleição para gestor escolar (a primeira no estado); concessão de gratificações nunca antes implantadas, reajuste da gratificação para gestores escolares, entre outros.

Governo do Maranhão