Nos últimos anos 25 igrejas foram abertas por dia no Brasil, segundo dados da Receita Federal com informações de 2010 a 2017.
As novas entidades precisam passar por uma série de órgãos até que possam abrir suas portas, como cartório, Receita Federal (para obter o CNPJ), Prefeitura (para obter o alvará) entre outros.
Para auxiliar os pastores nos trâmites contábeis e legais desses procedimentos, o professor de Direito e colunista do Gospel Prime, Thiago Rafael Vieira, criou um curso onde ensina sobre todas as questões que envolvem o processo legal de abertura.
A primeira aula demonstra qual o verdadeiro conceito de laicidade brasileiro, demonstrando se tratar da base de todos os direitos e garantias constitucionais das igrejas, juntamente com a liberdade religiosa.
Nas demais aulas o professor TR Vieira demonstra, com detalhes, quais os procedimentos para se criar uma Igreja no Brasil, quais os diversos modelos existentes e formas de alteração quando criada.
O aluno aprende sobre o Estatuto Social, modelos de governança, direitos e deveres dos membros e lideranças, e outras questões importantes para criar e manter uma entidade religiosa.
Viera é hoje um dos principais profissionais do Direito Religioso no Brasil, com pós-graduação em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa pela Universidade Mackenzie, em parceria com a Universidade de Oxford (Regent’s Park College) e pela Universidade de Coimbra (Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos) (2017), entre outros cursos ligados à Teologia e Direito.
O Guia Passo-a-Passo para Criação de Igrejas é um curso totalmente online voltado para pastores, líderes religiosos, advogados, estudantes de direito e estudantes de teologia.
A Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, participou nessa segunda-feira (27), da inauguração da nova central do Disque 100 e do Ligue 180, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. As duas centrais foram unificadas a pedido da Ministra, com o objetivo de possibilitar um melhor atendimento ao cidadão. Além disso, a medida irá gerar uma economia de 29 milhões aos cofres públicos.
Damares disse estar com sensação de dever cumprido. “Nós prometemos isso para o Brasil. Estou muito feliz com os números apresentados, é realmente espetacular. O brasileiro precisava disso, isso é dignidade, é respeito ao cidadão. Não dava mais para anunciar um produto sem eficácia”, comentou.
Segundo o Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Fernando Pereira, no início da atual gestão os indicadores de atendimento não eram satisfatórios. “Um cidadão chegava a ficar 50, 60 minutos esperando em uma central de atendimento. No que se refere à violação de direitos humanos, onde a pessoa que entra em contato com o Disque 100 ou Ligue 180 está em um alto nível de desespero, isso é muito triste”, ele disse.
Pereira relatou que, ao longo de 2019, muitas melhorias foram conquistadas. “Ao final do antigo contrato, conseguimos atingir indicadores de 90% de ligações com tempo de espera abaixo de 20 segundos, são índices de primeiro mundo”, afirmou o Ouvidor.
De acordo com a ministra Damares Alves, os indicadores produzidos pela Ouvidoria estão norteando todo o trabalho do Ministério. “Recebi um indicador de que a 3ª maior violação de direitos tem sido contra idosos, e não se fala de violência contra idoso no Brasil. Vamos ter que cuidar dos nossos idosos, porque o nosso indicador diz que eles estão sendo agredidos! Esta é a importância dessa Central, inclusive para conduzir as políticas públicas não só do nosso ministério, mas de todos os outros”, declarou.
A Ministra disse, ainda, que o Presidente Jair Bolsonaro “quer muito que os dados saiam de órgãos oficiais. Vamos usar como parâmetro oficial para o governo federal os números produzidos aqui. Então, muito mais do que atender ligações e direcionar essas denúncias para delegacias, os dados aqui produzidos nortearão o trabalho de todo um governo, para toda uma nação. A responsabilidade é muito maior”, concluiu.
A 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís publicou portaria disciplinando a entrada e permanência de crianças e adolescentes em bailes carnavalescos e suas participações nos desfiles de carnaval deste ano. O prazo para requerer a autorização da justiça vai até o dia 14 de fevereiro. O alvará judicial deve ser solicitado à Divisão de Proteção Integral (DPI), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), das 8h às 18h.
As situações em que se exige alvará e as regras para entrada e permanência de menores em bailes carnavalescos e nos desfiles constam na portaria nº 380/2020, assinada pelo juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de São Luís, José Américo Abreu Costa. O requerimento para participação de crianças e adolescentes em escolas de samba, blocos, ligas, bandas e outras agremiações ou brincadeiras organizadas que desfilem em ruas ou passarelas, deve ser feito pelo responsável pela agremiação.
PORTARIA – De acordo com a portaria, é proibida a participação de menores de seis anos, após as 24h, em eventos, brincadeiras, blocos escolas de sambas e outras agremiações, que desfilem em ruas ou passarelas. A presença de crianças na faixa etária dos 8 a 12 anos, acompanhadas ou não, depende de alvará judicial. A participação de crianças nessa faixa etária só será permitida até as 2h. Já os maiores de 12 anos, que não estejam na companhia dos pais ou responsáveis legais, necessitam de autorização expressa e escrita dos seus responsáveis.
Ainda conforme a portaria, para que os menores possam permanecer desacompanhados nos locais de festas carnavalescas, as agremiações devem manter à disposição dos Comissários de Justiça, quando solicitadas, a relação nominal dos participantes, com indicação da idade de cada um; cópia do documento do menor; autorização escrita do pai, mãe ou responsável legal; além do alvará judicial, nos casos em que esse documento é exigido.
Durante a participação nos eventos carnavalescos, crianças e adolescentes e seus responsáveis legais ou acompanhantes deverão portar documento de identidade, para apresentação aos comissários de Justiça quando solicitados, para fim de averiguação da regularidade do acompanhamento.
Não será exigido alvará judicial para participação de crianças e adolescentes em festas carnavalescas infanto-juvenis, com término previsto até a meia noite, desde que as crianças ou adolescentes estejam acompanhados de seus pais ou responsáveis legais.
PENALIDADES – As agremiações carnavalescas que não cumprirem as determinações constantes na portaria poderão ser impedidas de se apresentar e as crianças e adolescentes retirados da brincadeira e entregues aos seus responsáveis ou encaminhados a uma instituição de acolhimento. O descumprimento ou inobservância dos termos da portaria ensejará aos responsáveis auto de infração administrativa, sem prejuízo de outras medidas judiciais cabíveis.
Ficam os proprietários de barracas, clubes e similares e os organizadores ou promotores de eventos carnavalescos responsáveis pela fiscalização quanto à presença de crianças e adolescentes, exigindo a apresentação de documento de comprovação de idade e a autorização expressa de acesso e permanência do menor nesses locais.
As Eleições Municipais de 2020 se aproximam e, por todo o país, já iniciou a contagem regressiva para que partidos e candidatos se preparem para concorrer aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador dos 5.568 municípios que irão às urnas este ano. Entre as resoluções da Justiça Eleitoral que regulamentam o pleito, uma em especial – a Resolução TSE nº 23.609/2019 – estabelece os critérios para que os partidos possam registrar os candidatos que passarão pelo crivo dos eleitores nas urnas eletrônicas em outubro.
Consta da Resolução TSE nº 23.609/2019, por exemplo, a exigência de que somente partidos políticos regularmente registrados na Justiça Eleitoral há pelo menos seis meses podem registrar candidatos à eleição. Da mesma maneira, a norma limita a formação de coligações de legendas às candidaturas para cargos majoritários, ou seja, para prefeito e vice-prefeito.
A resolução também fixa de 20 de julho a 5 de agosto o período para a realização das convenções partidárias para a escolha dos candidatos, bem como dispõe sobre as regras para a organização das convenções e para a elaboração de suas respectivas atas.
Candidatos
A nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento e o domicílio na respectiva circunscrição eleitoral há pelo menos seis meses, a filiação partidária por igual período de tempo – candidaturas avulsas são expressamente vedadas – e a idade mínima estabelecida para o cargo eletivo são as condições de elegibilidade apontadas pela resolução.
Cada partido poderá apresentar um candidato a prefeito e um a vice-prefeito, e candidatos a vereador no limite de uma vez e meia o número de assentos disponíveis na Câmara de Vereadores.
Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados pelos partidos políticos aos respectivos juízes eleitorais até as 23h59 do dia 14 de agosto, pela internet, ou até as 19h do dia 15, no caso de documentos físicos. Caso os partidos não solicitem o registro de candidatura, o próprio candidato, desde que escolhido em convenção, poderá pessoalmente solicitá-lo até o dia 20 de agosto.
Para que a Justiça Eleitoral aprecie e julgue um pedido de registro de candidatura, ele deve vir acompanhado do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap), que é o documento que atesta a realização da convenção partidária e a escolha de um determinado candidato. Além do Drap, também devem ser apresentados o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e o Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI). Esses documentos são gerados pelo Sistema de Registro de Candidaturas (CandEx) da Justiça Eleitoral e precisam ser assinados pelo respectivo dirigente partidário com jurisdição no município.
Junto do Requerimento de Registro de Candidatura, o candidato ainda deve apresentar a sua declaração de bens, a cópia de seu documento de identificação, certidões criminais para fins eleitorais, prova de alfabetização e de desincompatibilização de cargo ou função pública, se for o caso, e as propostas que defende.
Nesse momento, o candidato também escolhe o número e o nome pelo qual quer ser identificado na urna eletrônica. Esse nome poderá ser o seu nome de registro civil ou parte dele, ou ainda um apelido, desde que não estabeleça dúvida sobre a sua identidade e não seja ofensivo, ridículo ou irreverente. A foto que o identificará na urna eletrônica também deverá ser apresentada. Nessa fotografia, ele poderá usar indumentária ou pintura corporal étnica ou religiosa, mas não poderá usar acessórios ou adornos, com exceção dos necessários às pessoas com deficiência.
A Justiça Eleitoral estabeleceu o prazo de 14 de setembro para que todos os cerca de 500 mil registros de candidatura esperados para o pleito de 2020 tenham sido julgados pelos respectivos juízes eleitorais.
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Separated they live in Bookmarksgrove right at the coast of the Semantics, a large language ocean. A small river named Duden flows by their place and supplies it with the necessary regelialia. It is a paradisematic country, in which roasted parts of sentences fly into your mouth.
A wonderful serenity has taken possession of my entire soul, like these sweet mornings of spring which I enjoy with my whole heart. Even the all-powerful Pointing has no control about the blind texts it is an almost unorthographic life One day however a small line of blind text by the name of Lorem Ipsum decided to leave for the far World of Grammar. The Big Oxmox advised her not to do so, because there were thousands of bad Commas, wild Question Marks and devious Semikoli, but the Little Blind Text didn’t listen.
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A wonderful serenity has taken possession of my entire soul, like these sweet mornings of spring which I enjoy with my whole heart. I am alone, and feel the charm of existence in this spot, which was created for the bliss of souls like mine. I am so happy, my dear friend, so absorbed in the exquisite sense of mere tranquil existence, that I neglect my talents.
On her way she met a copy. The copy warned the Little Blind Text, that where it came from it would have been rewritten a thousand times and everything that was left from its origin would be the word “and” and the Little Blind Text should turn around and return to its own, safe country. But nothing the copy said could convince her and so it didn’t take long until a few insidious Copy Writers ambushed her, made her drunk with Longe and Parole and dragged her into their agency, where they abused her for their projects again and again. And if she hasn’t been rewritten, then they are still using her.
When The Sun Goes Down
Far far away, behind the word mountains, far from the countries Vokalia and Consonantia, there live the blind texts. Separated they live in Bookmarksgrove right at the coast of the Semantics, a large language ocean. A small river named Duden flows by their place and supplies it with the necessary regelialia.
Here’s what people wearing on The Stage
A collection of textile samples lay spread out on the table – Samsa was a travelling salesman – and above it there hung a picture that he had recently cut out of an illustrated magazine and housed in a nice, gilded frame. It showed a lady fitted out with a fur hat and fur boa who sat upright, raising a heavy fur muff that covered the whole of her lower arm towards the viewer.
Gregor then turned to look out the window at the dull weather. Drops of rain could be heard hitting the pane, which made him feel quite sad. “How about if I sleep a little bit longer and forget all this nonsense”, he thought, but that was something he was unable to do because he was used to sleeping on his right, and in his present state couldn’t get into that position. However hard he threw himself onto his right, he always rolled back to where he was.
The will to win, the desire to succeed, the urge to reach your full potential these are the keys that will unlock the door to personal excellence.
One morning, when Gregor Samsa woke from troubled dreams, he found himself transformed in his bed into a horrible vermin. He lay on his armour-like back, and if he lifted his head a little he could see his brown belly, slightly domed and divided by arches into stiff sections.
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His room, a proper human room although a little too small, lay peacefully between its four familiar walls. A collection of textile samples lay spread out on the table – Samsa was a travelling salesman – and above it there hung a picture that he had recently cut out of an illustrated magazine and housed in a nice, gilded frame.
It showed a lady fitted out with a fur hat and fur boa who sat upright, raising a heavy fur muff that covered the whole of her lower arm towards the viewer. Gregor then turned to look out the window at the dull weather. Drops of rain could be heard hitting the pane, which made him feel quite sad.
