A cidade de São Luís, no Maranhão, pode ser reconhecida como a capital nacional do Bumba Meu Boi. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2018, aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (21). A proposta segue com pedido de urgência para análise em Plenário, e se lá for aprovada, vai à sanção presidencial.

Desde o século XVIII a festa do Bumba Meu Boi, ou boi-bumbá, é comemorada em São Luís, especialmente nos meses de junho e julho, em homenagem ao auto de São João. É uma dança do folclore que gira em torno da ressurreição de um boi e envolve personagens humanos e animais fantásticos. Possui ligações com tradições indígenas, africanas e europeias, e também com elementos de celebrações religiosas católicas.

Mas os festejos acontecem durante todo o ano, com participação dos mais de 100 mil grupos de Bumba Meu Boi que se expressam por meio de música, coreografias, vestimentas e instrumentos. Trata-se de uma expressão da cultura, da fé, da devoção e das relações socioeconômicas que remontam aos tempos coloniais da região, lembrou o autor da proposição, deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O relator na CE, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), lembrou que os primeiros registros da celebração do boi-bumbá remontam a Pernambuco, e que a manifestação cultural em torno da figura do boi é tradição em diversos estados brasileiros. Mas a festa tornou-se mais popular no Maranhão, tanto que em 2012, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) outorgou ao Bumba Meu Boi maranhense o título de Patrimônio Cultural do Brasil.

— Pelo amplo significado cultural do desenvolvimento dessa importante tradição no interior do Nordeste brasileiro, manifestada em sua plenitude e inteireza na capital maranhense, somos favoráveis à concessão do título de Capital Nacional do Bumba Meu Boi à cidade de São Luís — defendeu o relator na CE, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Senado Notícias

Se a reforma da Previdência proposta pelo governo for aprovada, os deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores não terão mais direito a aposentadoria especial. Atualmente as regras são bem generosas e os políticos podem se aposentar com até R$ 33.763,00.

Através do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), os parlamentares contribuem mensalmente com R$ 3.713,93, o que equivale a 11% do salário que recebem no exercício da função. A cada ano de contribuição, o político tem direito a 1/35 (um trinta e cinco avos) do salário total, o que rende R$ 964,65 a mais para a aposentadoria por ano de contribuição.

Se o deputado passar 35 anos no Congresso contribuindo para o PSSC, quando se aposentar vai receber mensalmente a integralidade do salário. E com apenas seis anos de mandato contribuindo com o PSSC, eles já conseguem se aposentar com valores superiores ao teto do INSS.

Porém, se a reforma que tramita no Congresso Nacional for aprovada, os políticos da próxima legislatura passarão a seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, cujo teto de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é de R$ 5.839,45. O político que completar 35 anos de Congresso não conseguirá receber mais do que o valor acima.

Além disso, caso a reforma seja aprovada, a alíquota de contribuição dos parlamentares aumentaria para 16,79%, equivalente a uma contribuição mensal de R$ 5.668,80. Mas para isso acontecer o Congresso Nacional precisa votar o projeto e aprova-lo sem alterações.

Privilégio opcional

A adesão ao regime especial é opcional, portanto cabe ao parlamentar decidir se fará parte do PSSC ou abrirá mão, contribuindo para o INSS ou para um regime próprio de previdência, caso seja servidor público ocupante de cargo eletivo.

O custo desse sistema foi de R$ 7,18 milhões no mês de fevereiro de 2019, com 499 beneficiários que recebem uma média de R$ 14,4 mil, enquanto que a média de aposentadoria do trabalhador comum pelo INSS é de R$ 1.316,54.

Deputados evangélicos

Na lista de 198 deputados que optaram pelo regime privilegiado, obtida pela Gazeta do Povo através da Lei de Acesso a Informação (LAI), 26 fazem parte da Frente Parlamentar Evangélica, segundo dados obtidos no site oficial da Câmara dos Deputados.

A lista inclui deputados favoráveis à reforma da Previdência, mas que não foram capazes de abrir mão deste benefício, demonstrando que defendem o regime comum dos brasileiros apenas para os outros, mas não para si.

Por outro lado, os que são contra a reforma demonstram claramente o interesse de manter o privilégio, principalmente por que costumam mentir ao afirmar que a proposta irá prejudicar os mais pobres, quando na verdade aderiram a um regime no qual seus privilégios são sustentados por essa camada da sociedade.

Veja a lista de políticos da Frente Parlamentar Evangélica que aderiram ao regime privilegiado:

1. Aguinaldo Ribeiro (PP – PB)
2. Alan Rick (DEM – AC)
3. Alex Santana (PDT – BA)
4. Alexandre Serfiotis (PSD – RJ)
5. Altineu Côrtes (PR – RJ)
6. Andre Ferreira (PSC – PE)
7. Aureo Ribeiro (Solidariedade – RJ)
8. Benedita Da Silva (PT – RJ)
9. Carlos Gomes (PRB – RS)
10. Cezinha De Madureira (PSD – SP)
11. Cleber Verde (PRB – MA)
12. Daniela Do Waguinho (MDB – RJ)
13. Geovania De Sá (PSDB – SC)
14. Jefferson Campos (PSB – SP)
15. JHC (PSB – AL)
16. Jhonatan De Jesus (PRB – RR)
17. Lauriete (PR – ES)
18. Lincoln Portela (PR – MG)
19. Márcio Marinho (PRB – BA)
20. Pastor Gildenemyr (PMN – MA)
21. Paulo Freire (PR – SP)
22. Rejane Dias (PT – PI)
23. Roberto De Lucena (Podemos – SP)
24. Rosangela Gomes (PRB – RJ)
25. Silas Câmara (PRB – AM)
26. Vinicius Carvalho (PRB – SP)

Lista dos que não aderiram a aposentadoria especial:

1. Heitor Freire (PSL – CE)
2. Sóstenes Cavalcante (DEM – RJ)

Gospel Prime

No último fim de semana o governo Mais Avanço, Mais Conquistas realizou mais uma etapa do Programa Mais Água, que ao final irá beneficiar três mil famílias. A 3ª Etapa do Programa Mais Água contemplou mais 200 família e aconteceu na sede da Associação dos Servidores do SAAE (ASSAAE) localizada na Av. Marechal Castelo Branco. Desde o lançamento 570 famílias foram beneficiadas e, dentro do que especifica a lei, tiveram suas contas de águas quitadas. Na ocasião estiveram presentes o prefeito Nagib, a primeira dama Agnes Oliveira, o diretor do SAAE, Evimar Barbosa, secretários de governo e vereadores.

“A equipe da secretaria está fazendo um trabalho muito importante, pois eles vão às residências realizar o cadastramento das famílias, fazendo a análise adequada do perfil das famílias, para então serem incluídas no programa. com essa etapa chegamos a cerca de seiscentas famílias, garantindo que as políticas públicas cheguem aos que mais precisam”, explicou a secretária de desenvolvimento social, a primeira-dama Agnes Oliveira.

A idealização do projeto foi do prefeito Francisco Nagib e se transformou em Lei Municipal 1.826/18. O Mais Água prevê beneficiar 3 mil famílias de baixa renda e vulnerabilidade social. A lei em seu primeiro artigo trata do objetivo: “dar garantia às ações sociais, com preservação da saúde pública e o atendimento aos usuários de baixa renda”. “Foi uma excelente iniciativa do nosso gestor municipal e teve um grande impacto para essas famílias, que poderão usufruir de um beneficio tão necessário. E devido ao trabalho compromissado da secretaria de desenvolvimento social, as pessoas que aqui estão é que realmente precisam”, declarou Evimar Barbosa.

“É com muita alegria que mais duzentas famílias serão incluídas no programa. Num momento em que vemos tantas dificuldades no país, com o custo de vida subindo e as pessoas tendo dificuldade de pagar suas contas de casa, nos motiva a lutar para que a s políticas públicas cheguem para os que realmente mais estão precisando. E o programa Mais Água é isso. É garantir esse serviço básico a mais e mais famílias. Parabéns a Secretaria de Desenvolvimento social, na pessoa da secretária Agnes Oliveira e ao nosso Diretor do SAAE Codó, Evimar Barbosa”, declarou o prefeito Francisco Nagib.

Ascom – PMC

O blog do Leonardo Alves flagrou a VAN da Associação Pestalozi, doada pelo Senador Roberto Rocha, estacionada no local destinado a motos, no centro da cidade, no sinal (semáforo).

O flagrante foi feito na manhã desta terça-feira (21). O veículo ficou estacionado no local por mais de 30 minutos.

Vale lembrar, que de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, estacionar em locais proibidos é uma infração.