É tragédia colocar o pobre na universidade?

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O ministro da educação tem classificado o crescimento da educação superior nos governos anteriores como “tragédia”. Olhando de perto o que ocorreu na educação superior em termos de inclusão social, na tese de doutorado Educação Superior brasileira no início do século XXI: inclusão interrompida?, de minha autoria, é possível discordar bastante do ministro se o objetivo for ampliar a justiça social, conforme mostram os dados.

O Gráfico 1, retirado da tese, mostra que de 2001 a 2015 cresceu a quantidade de estudantes sem rendimento ou com renda per capita domiciliar de até um quarto de salário mínimo (SM) na universidade, mas os aumentos mais expressivos em termos absolutos ocorreram entre os estudantes com renda per capita domiciliar entre um quarto de SM e dois SM. Obteve também crescimento, mas menor, o grupo com renda entre dois e três SM. Caiu o número de estudantes renda de mais de três SM. O gráfico considera estudantes de graduação de instituições públicas e privadas. Para o novo governo, parece ser uma tragédia colocar o pobre na universidade.

Instituto Lula

 

Márcio Jerry apresenta PL para garantir acesso de casais homoafetivos a programas habitacionais do Governo

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Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende assegurar o acesso de casais homoafetivos a programas de habitação desenvolvidos pelo Governo Federal. De autoria do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), o PL nº 2.927/2019, estabelece que casais que mantém união estável homoafetiva deverão ter direito à inscrição, como entidade familiar, em programas nacionais de financiamento para a compra da casa própria, obrigando a inclusão de cláusula que considere o público LGTB nos convênios e contratos firmados para desenvolvimento da política habitacional.

A proposta ainda estabelece que deverá ser considerada a composição de renda dos integrantes da união durante o processo de adesão e avaliação dos candidatos. O objetivo, segundo Jerry, é garantir o reconhecimento dos casais homoafetivos como família, principalmente em Programas como o ‘Minha Casa Minha Vida’. “O direito à moradia compõe o conjunto de direitos sociais assegurados na Constituição da República Federativa do Brasil e neste sentido, deve ser proibida qualquer restrição à aquisição ou a locação de imóvel em decorrência da orientação sexual ou identidade de gênero da pessoa que busca adquirir ou locar o mesmo”, afirmou.

PEC que amplia mandatos “é inconstitucional e não será pautada na Câmara”, diz Maia

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Muitos prefeitos, principalmente aqueles com alta rejeição, têm sonhado com a ampliação do mandato, até 2022, como propõe a PEC 49, que defende o fim das reeleições e propõe mandatos de cinco anos e eleições gerais em 2022.
De autoria do deputado federal Rogério Peninha (MDB-PR), a PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 12 de abril de 2019. Porém, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), durante entrevista na Globo News, garantiu que a proposta é “ilegal e inconstitucional” e que sequer chegará a ser pautada na Câmara.
Sobre o tema, consultamos o advogado Especialista em Direito Eleitoral, Gustavo Ferreira, e para o jurista o entendimento é parecido com o de Rodrigo Maia, tanto no sentido da inconstitucionalidade da PEC, quanto da inviabilidade e dificuldades de se operacionalizar uma eleição unificada em um país continental como o Brasil.
“Entendo também da inconstitucionalidade dessa matéria, tendo em vista que a previsão expressa que deve haver periodicidade de voto, então na hora que se faz a extensão, se altera as regras do processo eleitoral, e isso é algo muito severo, estendendo o mandato para o grupo que está no poder e quebra essa previsão de periodicidade com relação ao voto”, afirmou Gustavo Ferreira.
De modo, muito particular, o especialista ainda citou dois pontos que merecem atenção, o primeiro é de que “essas propostas sempre visam à ampliação do mandato, nunca a redução, porque não reduzir o mandato em dois anos para se enquadrar?”, indagou.
Além de defender a soberania popular, outro ponto em que o jurista chama atenção, diz respeito à operacionalidade de uma eleição unificada.
 “Se isso passar, nós teríamos de eleger de vereador a presidente da república, isso é muito complicado de se operacionalizar em um país de dimensões continentais como o Brasil. Nenhum país de dimensão continental faz eleição unificada.” Disse Ferreira.
Atenas Maranhense

Por Professor Marcos: A MÃO DO ESTADO QUE NÃO ALCANÇA CODÓ

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Há muito tempo que Codó clamava por uma representação à nível estadual, pois bem, atualmente há dois deputados estaduais de Codó na Assembléia Legislativa do estado do Maranhão, além de um governador, dois senadores e dois deputados federais eleitos com expressiva votação neste município, no entanto, até o momento não conseguimos ver uma grande ação e/ou projeto destinado à nossa cidade que continua carente de atenção nas diversas áreas como: saúde, educação e infraestrutura principalmente além de outras demandas, …

Codó com seus 123 anos de emancipação política, 120 mil habitantes e cerca de 85 mil eleitores precisa de respeito e atenção por parte da classe política local e estadual! Já estar mais do que na hora desse pessoal mostrar trabalho, pois já se passaram quase seis meses de suas posses.
● O hgm funciona de forma precária e não atende a demanda do município;
● A MA-026 que corta a cidade encontra-se cada dia pior;
● A insegurança impera no município;
● A segunda ponte sobre o rio itapecurú nunca saiu da promessa;
● A situação do ensino na rede estadual continua da mesma forma: faltando professores;
Entre outras demandas, …


Por prof. Marcos, presidente do SINTSERM-CODÓ.

LEMBRAR É COMBATER: Caso Márcia dos Santos – A menina que foi esquartejada em Codó

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Amarrada, drogada, menina morta, violentada sexualmente no dia 04 de abril de 2006, no município de Codó, Márcia dos Santos Silva, de apenas 10 anos, saiu de sua residência para uma aula de educação física na escola Almerinda Bayma, no turno vespertino. Por conhecer seus dois assassinos, e por inocência, aceitou o convite de segui-los até o matagal do riacho.

Segundo consta no inquérito policial que no local, Márcia foi obrigada a fumar maconha, amarrada, e violentada sexualmente, e, porque gritava muito, os homens resolveram matá-la degolando-a com uma faca. O corpo da vítima só foi encontrado quatro dias depois já em avançado estado de decomposição ainda com uma das pernas amarrada à um tronco de árvore.

Osvaldo, um dos assassinos da menina, se enforcou três dias depois da morte de Márcia num pé de Caju do Cemitério do Sabiazal. O outro, Eliézio Pereira Vales, vulgo Dragão, foi a júri popular em 2009 sendo condenado, há 25 anos de prisão.

Em homenagem à menina, o dia 04 de abril virou, por meio de lei o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Codó.

Blog do Leonardo Alves com informações do Jusro.com.br