A dentista Delzuite Ribeiro de Macêdo foi condenada a  dois anos e quatro meses de reclusão, e três meses de detenção, pelos crimes de injúria racial e racismo qualificado. A  sentença foi proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, Carlos Alberto Bezerra Chagas, e divulgada na terça (16).

Considerando o total da pena imposta, o seu cumprimento deve ser iniciado no regime aberto. No mesmo documento, o juiz, preenchidos os requisitos legais, substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito: “prestação pecuniária de 20 (vinte) vinte salários-mínimos atuais, corrigidos monetariamente quando da execução, e prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da pena privativa de liberdade”

O juiz também revogou a prisão preventiva da dentista, concedendo à acusada o direito de recorrer em liberdade. “Tendo em vista o regime inicial de cumprimento da pena e a substituição desta por penas restritivas de direitos, mostra-se desnecessária a manutenção da prisão cautelar”, explicou na sentença. 

 A dentista também foi condenada a pagar as custas processuais. A acusada deverá ser posto em liberdade, “se não se encontrar presa por outro motivo”. 

Entenda o caso 

A sentença contra Delzuite Ribeiro trata-se de uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual imputando-lhe a prática dos crimes de lesão corporal tentada, ameaça, injúria preconceituosa/racial e racismo qualificado. 

” Em resumo, narra a denúncia que: no dia 06 de abril de 2018.  a Acusada, agindo com a consciência e livre vontade, mediante a utilização de palavras, ameaçou a vítima T.R.N.. prometendo causar-lhe mal injusto e grave; nesta mesma ocasião, logo em seguida às ameaças proferidas contra  T.R.N. , a acusada, agindo com consciência e vontade de ofender a integridade desta, arremessou uma tesoura em sua direção, só não a atingindo por circunstâncias alheias à sua vontade”, narra a sentença. 

Em seguida, a  decisão pontua que “no dia mencionado, no período noturno, a acusada, agindo com consciência e livre vontade, mediante a utilização de postagens de cunho preconceituoso e racista em sua página do Facebook denominada Del Macêdo, injuriou a vítima, ofendendo-lhe a dignidade, tendo praticado, ainda,com tais postagens, discriminação contra um número indeterminado de pessoas de uma mesma raça e cor”. 

cidadeverde

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Ministério Público devem ficar atentos aos atos ilícitos que poderão ocorrer durante o processo eleitoral para escolha de novos conselheiros tutelares de Codó.

Podemos ter uma quantidade muito grande de candidatos, alguns não estão preocupados e comprometidos com a causa de nossas crianças e adolescentes, podendo prejudicar o futuro do Conselho Tutelar e das nossas crianças. Os pré-candidatos que estão sendo indicados por apadrinhamento político querem um emprego, buscando influência política para o processo eleitoral.

O Ministério Público Estadual deve coibir qualquer tentativa de influência política (politicagem) no processo eleitoral, devendo prevalecer o interesse pela  população infanto-juvenil.

Um cidadão codoense que pretende disputar uma vaga ao Conselho Tutelar já começou sua pré-campanha cometendo irregularidades. O pré-candidato usou redes sociais informando que terá apoio de três pré-candidatos a prefeito de Codó. Veja o print abaixo:

O problema é que estão interessados no salário de R$ 1.996,00 e em garantir a influência política do que resolver casos de violações dos direitos da criança e do adolescente.

Se for comprovada a influência de políticos junto às comunidades, deverá ser denunciado pelo CMDCA e Ministério Público.

Na madrugada desta segunda-feira, 15, uma mulher se aproximou de uma loja, localizada na Avenida Rio Branco, Centro de Pedreiras (MA), pegou uma pedra a atirou contra a vitrine da mesma.

O ataque foi registrado por uma câmera de vigilância. A mulher foi identificada através de tatuagem, porém, o blog não vai revelar o nome da suposta vândala. O proprietário da loja (que também não vamos identificar), um empresário bastante conhecido na cidade, ficou surpreso com o ataque e disse e disse que não compreende a sua motivação.

Tudo indica que o ataque de fúria estaria relacionado ao uso de álcool. Ao que parece, a mulher voltava a pé de uma festa noturna, quando se afastou de seu grupo para jogar a pedra especificamente na loja.

Ainda segundo informações, o proprietário da loja registrou B.O. na delegacia de Pedreiras e a jovem já foi intimada para ser ouvida pela autorida policial.

Veja a ação no vídeo

Blog do Carlinhos

União, estados e municípios devem fazer um novo pacto pelo enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A medida foi defendida pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, durante cerimônia de entrega de carros e equipamentos a conselhos tutelares do interior sergipano, neste sábado (13), em Aracaju (SE).

“Devemos esquecer as diferenças partidárias e ideológicas em prol desta causa. Especialmente aqui em Sergipe, tão afetado pelo turismo sexual. Precisamos nos unir em favor de nossas crianças para protege-las dos abusadores”, afirmou.

Ela demonstrou preocupação especial com a prostituição infantil nas estradas e adiantou que já articula com órgão de segurança pública federais e dos estados para a apuração de denúncias.

Para a secretária Nacional da Criança e do Adolescente, Petrucia Melo, equipar os conselhos tutelares é fundamental para melhorar a rede de proteção e garantir uma fiscalização mais eficiente, especialmente nas situações em que as crianças estiverem em situação de vulnerabilidade.

“Queremos estreitar esse relacionamento e capacitar os nossos agentes para que a criança que está lá no interior, e que até hoje esteve fora do alcance do Estado, também seja atendida e tenha seus direitos garantidos”, disse.

Equipamentos

Durante a cerimônia, prefeitos e representantes receberam das mãos da ministra as chaves de 26 veículos que serão utilizadas nas diligências e na apuração de denúncias recebidas por conselheiros tutelares.

“O carro é de suma importância. Não dá para levar a criança em situação de vulnerabilidade a pé ou nos braços até uma instituição que garanta o acolhimento. Alguns desses conselhos recebem agora um carro pela primeira vez. Creio que, agora, poderemos melhorar o atendimento a todas essas famílias”, explicou Greicielle Cardoso, coordenadora…

Os kits de equipamentos que serão entregues nas sedes dos conselhos tutelares incluem, cada um, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador e um bebedouro. Cerca de R$ 1,6 milhões do orçamento da União, provenientes de emendas parlamentares, foram investidos.

Ao todo, 22 municípios do interior do estado foram contemplados. Até o final do ano, outros 188 em todo o país devem receber os mesmos equipamentos.

Campanha

Ainda durante o evento, que contou com a participação do governador do estado, Belivaldo Chagas Silva, além de prefeitos e conselheiros tutelares, a ministra lembrou que o governo federal lançou campanha pela prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças e adolescentes.

E fez um apelo para que pais, professores, conselheiros e demais agentes do Estado estejam atentos aos sinais de violência autoprovocada ou de intenso sofrimento que possam levar as pessoas nesta faixa etária a pensarem em colocar fim à própria vida.

“Não é para agredir, não é para julgar, não é para pensar que isso é feito para chamar a atenção. É para abraçar, amar e acolher. Acolham a vida”, disse ela, em alusão à campanha Acolha a Vida.

Ascom – Ministério dos Direitos Humanos

CODÓ, 123 anos de tradições políticas, culturais, religiosas e de um povo acolhedor e trabalhador que através de sua LUTA constrói à cada dia sua história.

Prof. Marcos . Presidente do SINTSERM-CODÓ.