O 13º do Bolsa Família teve mais uma confirmação. O presidente Bolsonaro garantiu que o benefício mensal será dobrado no final desse ano e que o anúncio oficial será dado na próxima semana, em evento no Palácio do Planalto. A medida está entre as metas dos primeiros 100 dias de governo.

“O recurso virá do combate a fraude [no programa]”, afirmou Bolsonaro, durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook. Na live, o presidente estava acompanhado dos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). 

O custo total com o pagamento extra do benefício de combate à miséria será de R$ 2,5 bilhões, como já havia estimado o ministro da Cidadania, Osmar Terra. O Bolsa Família é pago a mais de 13 milhões de famílias pobres do país.

cidadeverde

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei que impede a revogação da prisão preventiva de agressor de mulheres antes da emissão de laudo psicológico que estime a possibilidade de reincidência.

De autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o Projeto de Lei do Senado 423/2018 altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).

A senadora argumenta que é necessário municiar os magistrados de uma avaliação técnica das condições psicológicas do agressor, de forma a evitar alvarás de soltura sem qualquer fundamento na realidade dos fatos.

A relatora, senadora Mailza Gomes (PP-AC), emitiu parecer favorável e defendeu os critérios técnicos para garantir a segurança e a integridade das mulheres.

“A ciência médica, a psiquiatria e a psicologia reúnem condições para estimar a possibilidade de reincidência com razoabilidade científica, o que a autoridade judiciária, por si só, não pode fazer. Como o sistema legal de proteção a direitos já prevê intensa cooperação entre a atividade judiciária e as ciências da alma humana, não há por que não chamar estas últimas a opinarem quando da soltura de agressor de mulheres”, avalia a relatora.

A proposta seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo. Se for aprovado na CCJ e não houver recurso para votação em Plenário, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

12.senado.leg.br

A nova gestão da Câmara Municipal de Timon, Democracia e Respeito, sob a presidência do vereador Helber Guimarães é mais um legislativo municipal a cumprir a Lei 12.527/2011, mais conhecida como Lei da Transparência, e disponibilizar em seu portal (www.timon.ma.leg.br) todos os dados referentes às receitas e despesas do poder legislativo timonense.

O presidente Helber Guimarães destacou a importância do Poder Legislativo, que tem como uma de suas missões fiscalizar o Poder Executivo, dar exemplo e disponibilizar todos os dados financeiros de sua gestão de forma clara e transparente. “Desde os primeiros dias de nossa gestão que estávamos organizando as informações para a sua devida disponibilização através do portal da transparência, que já está no ar, com todos os dados de nossa gestão. Temos como missão construir uma Câmara de Timon democrática e que respeite a lei e a população, e estamos firmes nessa direção”, destacou.

Através do portal da transparência da Câmara Municipal de Timon qualquer pessoa pode ter acesso às Receitas, Despesas, Servidores, Diários Legislativos, Portarias, Estrutura Organozacional, Licitações, Diárias, Pautas e Verba Indenizatória.

O Portal, além de atender à Lei, tem o diferencial de estabelecer entre a população, os órgãos fiscalizadores e a opinião pública uma forma ágil de prestação de contas, on line e em tempo real de todos os gastos de recursos públicos. Além disso, também torna acessível à todos os atos administrativos da gestão adotados pela Mesa diretora e os 21 vereadores. Portanto, uma ferramenta importante fonte de informação e transparência, avalia a Controladoria da Casa.

Na manhã desta quinta-feira (04), foi realizado um ato público no auditório da escola João Ribeiro, dando início a Campanha Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no município de Codó, denominada Márcia dos Santos, com a presença de membros do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, CREAS, OAB, Igrejas, Selo Unicef, Vereador pastor Max e a família da Márcia dos Santos.

A campanha se prolongará até o dia 18 de maio, data da campanha nacional, diferente dos anos anteriores, que a abertura tinha início com a visita ao memorial, que fica às margens do riacho São José, local onde foi encontrado os restos mortais de Márcia dos Santos, neste local ela foi, drogada, abusada sexualmente, assassinada e esquartejada há 13 anos (2006).

A lei municipal nº 1.631 de 18 de abril de 2013, de autoria do Vereador pastor Max, que institui o 04 de abril, como o dia municipal de enfrentamento a essa violência, a Rede Municipal de garantia dos direitos da criança e adolescência, realizará diversas atividades como: Visita as escolas, aos meios de comunicação, panfletagem, caminhadas nos bairros, com o objetivo de alcançar o maior número possível de pessoas, no sentido de prevenir e erradicar esse mal na comunidade codoense.

Este é o primeiro ano que a mãe da Márcia (dona Raimunda) participa de um evento da campanha nestes 13 anos.

O vídeo gravado por um leitor do blog, mostra veículos atolados na estrada do povoado barro vermelho no município de Codó.

Assista: